CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia quatorze de março de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Azeredo - Presidente; Ruy Carneiro e Carlinhos Almeida - Vice-Presidentes; Antonio Imbassahy, Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Cleber Verde, Décio Lima, Dr. Adilson Soares, Emiliano José, Francisco Floriano, Gilmar Machado, Hermes Parcianello, Júlio Campos, Luciana Santos, Luiza Erundina, Manoel Junior, Manoel Salviano, Marcelo Castro, Miro Teixeira, Missionário José Olimpio, Paulo Foletto, Paulo Wagner, Ratinho Junior, Rogério Peninha Mendonça, Romero Rodrigues, Ronaldo Nogueira, Rubens Otoni, Salvador Zimbaldi, Sandes Júnior, Sandro Alex, Sibá Machado e Silas Câmara - Titulares; Augusto Coutinho, Bruno Araújo, Duarte Nogueira, Izalci, Jonas Donizette, José Rocha, Josué Bengtson, Marçal Filho, Marina Santanna, Oziel Oliveira e Paulo Teixeira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Anderson Ferreira, Aureo, Beto Mansur, Cândido Vaccarezza, Pastor Eurico e Rodrigo de Castro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 53ª e 54ª reuniões, realizada nos dias 14 e 15 de dezembro de 2.011 e a Ata da 1º reunião, realizada no dia 07 de março de 2.012. O Deputado Ruy Carneiro solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1)    Aviso nº 1807-Seses-TCU, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 022.804/2010-2; 2) Ofícios nºs 136 e 1.489/2011, do Ministério das Comunicações, encaminhando respostas aos Requerimentos de Informações nºs 1.312 e 813, de 2011; 3)            Ofício da Anatel, encaminhando um exemplar do Relatório de sua Ouvidoria; 4) Ofício da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI, encaminhando estudo sobre o ambiente regulatório do setor de software e tecnologia da informação; 5) Ofício da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular, para participar da Mesa de Abertura do Seminário Internacional Regulação da Comunicação Pública, no dia 21 de março corrente; 6) Convite para participar do Seminário Brasil-União Europeia sobre Ciência, Tecnologia e Inovação, no Ministério das Relações Exteriores, no dia 04 de abril; 7) Convite da Rede Global Info para participar do 3º Congresso Nacional de seus provedores, a realizar-se no dia 30 de março, no Rio de Janeiro; 8) Convite do Senhor Presidente desta Casa, Deputado Marco Maia, para participar da Cerimônia de Assinatura de Consignações de TV Digital para a TV Câmara, a realizar-se hoje, às 12h; 9)        Convite do Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, para a cerimônia de entrega solene do Relatório Final e Anteprojetos elaborados pela Comissão de Juristas, incumbida de atualização do Código de Defesa do Consumidor, a realizar-se hoje, às 11h;  e 10) Justificativa de ausência da Senhora Deputada Antônia Lucia, nos dias: 12 de abril, 10 a 19 de maio, 31 de maio, 13 de julho, 20 de setembro, 19 de outubro, 08 e 30 de novembro. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 103/11 - do Sr. Augusto Coutinho - (PL 465/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 465, de 2011, que trata do roaming de sinal de telefonia celular em estradas federais". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 104/12 - do Sr. Sandro Alex e outros - que "requer convidar o Sr. MARCO ANTONIO RAUPP, Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, para em audiência pública prestar informações sobre as ações prioritárias planejadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para 2012". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS EDUARDO AZEREDO, SIBÁ MACHADO, SILAS CÂMARA E RUY CARNEIRO. 3 - REQUERIMENTO Nº 105/12 - do Sr. Sandro Alex e outros - que "requer convidar o Sr. PAULO BERNARDO, Ministro das Comunicações, para em audiência pública prestar informações sobre as ações prioritárias do Ministério das Comunicações previstas para 2012". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS SIBÁ MACHADO, RUY CARNEIRO, EMILIANO JOSÉ E SILAS CÂMARA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL 4 - TVR Nº 2.695/11 - do Poder Executivo - (MSC 748/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de agosto de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Bahia Nordeste de Paulo Afonso Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Paulo Afonso, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 691/07 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 351/2004) - que "altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar a aplicação de recursos em educação e em ciência e tecnologia". RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 870/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe acerca da veiculação de informes oficiais de alerta à população sobre riscos causados por fenômenos meteorológicos". (Apensado: PL 1229/2011) RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1229/2011, apensado. VISTA AO DEPUTADO MIRO TEIXEIRA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.495/11 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "altera a redação da alínea "e" do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para proibir a diminuição da potência do sistema irradiante de emissoras de radiodifusão sonora durante a transmissão do programa oficial dos Poderes da República (A Voz do Brasil)". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar, o Presidente informou que as audiências públicas previstas nos requerimentos nºs 104 e 105 já estavam agendadas para os dias 20 e 28 do corrente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e três minutos. Para constar, eu, ...................................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Azeredo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.