Às dez horas e vinte minutos do dia quatorze de março de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Márcio Reinaldo Moreira - Presidente; Renato Molling - Vice-Presidente; Antonio Balhmann, João Maia, José Augusto Maia, Miguel Corrêa, Valdivino de Oliveira e Zeca Dirceu - Titulares; Ângelo Agnolin, Damião Feliciano, Fernando Torres, Guilherme Campos, Mandetta, Marco Tebaldi, Mário Feitoza e Simão Sessim - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Ubiali e Esperidião Amin, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados João Lyra, Luis Tibé, Ronaldo Zulke e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1.ª Reunião Ordinária da Comissão, realizada no dia três de março de dois mil e doze. Por solicitação do Deputado João Maia, foi dispensada a leitura da Ata. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A – Informes: o Senhor Presidente comunicou o recebimento das seguintes matérias: Aviso N.º 124 de 2011, do Banco Central do Brasil, que encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do Real referentes ao mês de outubro de 2011, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas; Aviso N.º 134 de 2011, do Banco Central do Brasil, que encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do Real referentes ao mês de novembro de 2011, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas; e Aviso N.º 9 de 2012, do Banco Central do Brasil, que encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do Real referentes ao quarto trimestre de 2011, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas, bem como o relatório da execução da programação monetária. O Presidente também informou aos senhores membros da CDEIC sobre convite enviado aos membros desta Comissão para um café da manhã com o Ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – MDIC, e sua equipe de secretários, no dia vinte e um de março próximo, quarta-feira, às 8 horas e  30 minutos, no Gabinete do Ministro. B – Proposta: o Presidente propôs, em consonância ao que dispõe o Art. 51 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a continuidade das regras específicas para a organização e bom andamento dos trabalhos da Comissão, sendo elas: 1 – As Proposições que constarem na Ordem do Dia da Reunião Deliberativa só poderão ser retiradas de pauta por três reuniões da Comissão e, na Reunião seguinte, serão deliberadas. 2 – Os requerimentos de retirada de pauta de Proposição da Ordem do Dia da Comissão necessitam da presença e da justificativa do(a) parlamentar. 3 – Os pedidos de relatoria de proposições deverão ser encaminhados para o e-mail da Comissão  – cdeic@camara.gov.br – e estarão sujeitos à análise do Presidente desta Comissão. 4 – As proposições constantes da Ordem do dia por duas vezes, sem a presença do relator, serão retiradas de pauta de ofício, pelo Presidente. Na terceira vez que constarem, persistindo a ausência do Relator, será designado Relator Substituto. 5 – Os requerimentos que deverão constar nas pautas das Reuniões Deliberativas das quartas-feiras somente serão aceitos até o final da Ordem do Dia das terças-feiras, com base na Questão de Ordem N.º 368/04. Após esse prazo, somente poderão constar da Pauta da Reunião de quarta-feira como matéria extra-pauta, submetida à votação nominal. 6 – Os requerimentos de convocação de Ministro de Estado deverão ser protocolados na Comissão até quinta-feira, com três sessões de antecedência da realização da Reunião Ordinária. Submetidos à votação, os procedimentos foram aprovados. Caberá à Secretaria da Comissão o envio dessas regras e procedimentos para cada Gabinete. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - Requerimento Nº 54/12 - do Sr. Ronaldo Zulke - que "requer a criação de uma subcomissão especial, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, destinada a acompanhar, estudar e propor políticas públicas para promover e ampliar a participação do setor produtivo nacional na cadeia de exploração e refino do petróleo, especialmente na camada do pré-sal" – Retirado de pauta, de ofício. 2 - Requerimento Nº 55/12 - dos Srs. Renato Molling e Guilherme Campos - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para debater o impacto do câmbio na economia brasileira". Discutiram a matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Antônio Balhmann (PSB-CE), Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) e Dep. João Maia (PR-RN). Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - Requerimento Nº 56/12 - do Sr. Renato Molling - que "requer que esta comissão realize Audiência Pública para discutir o atraso nos pagamentos da Doux Frangosul para os produtores integrados". Discutiu a matéria o Dep. Guilherme Campos (PSD-SP). Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com a sugestão de que seja convidado algum órgão de fiscalização do Governo Federal, de preferência ligado ao Ministério da Agricultura. 4 - Requerimento Nº 57/12 - do Sr. Renato Molling - que "requer que esta comissão realize Audiência Pública para discutir os reflexos da desoneração da folha de pagamento e outros aspectos do Plano Brasil Maior na indústria brasileira". Discutiu a matéria o Dep. Antônio Balhmann (PSB-CE). Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. Nos termos do Art. 43 do Regimento Interno, o Dep. Márcio Reinaldo Moreira passou a condução dos trabalhos ao Vice-presidente, Dep. Renato Molling. 5 - Requerimento Nº 58/12 - dos Srs. Márcio Reinaldo Moreira e Newton Lima - que "requer a realização de encontro parlamentar em defesa da indústria nacional". Discutiram a matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. O Dep. Márcio Reinaldo Moreira retomou a condução dos trabalhos da Reunião. 6 - Requerimento Nº 59/12 - dos Srs. João Maia e Miguel Corrêa - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de discutir a situação do comércio de sucatas ferrosas e não ferrosas do Brasil". Discutiu a matéria o Dep. Antônio Balhmann (PSB-CE). Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.689/09 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 303/2008) - que "dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), criado pelo § 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Renato Molling, em 7/12/2011. O Deputado Ronaldo Zulke apresentou voto em separado em 20/12/2011. Retirado de pauta a requerimento do Dep. João Maia. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.655/10 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 288/2007) - que "altera os arts. 121, 126, 127 e 130 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as Sociedades por Ações", para autorizar que o acionista, à distância, por meio de assinatura eletrônica e certificação digital, compareça em assembleia-geral de acionistas de sociedade por ações, bem como exerça direitos, inclusive o de voto, por esse meio". RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não havendo quem quisesse discutir, submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 900/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "acrescenta § 3º ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para estabelecer valores mínimos para bolsas de estágio". RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Ronaldo Zulke, em 30/11/2011. O Deputado Romero Rodrigues apresentou voto em separado em 8/11/2011. Retirado de pauta pelo relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 806/11 - do Sr. Márcio Macêdo - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Substituição e Suprimento de Fontes de Energia para Estabelecimentos Alimentares e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta pelo relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.071/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre exame audiométrico para os operadores de Telemarketing". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.047/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre compensação tributária em caso de requisição de funcionários e dá outras providências". RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Ronaldo Zulke, em 7/12/2011. Não havendo quem quisesse discutir, submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.468/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 980-A da Lei nº 10.406, 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), inserido pela Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, que instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta pelo relator. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.637/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objeto seja a divulgação e a promoção de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional". (Apensados: PL 3793/2008 (Apensado: PL 7174/2010 (Apensado: PL 7648/2010)), PL 4462/2008, PL 7304/2010, PL 7644/2010 e PL 7667/2010) RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3.793/2008, do PL 4.462/2008, do PL 7.304/2010, do PL 7.644/2010, do PL 7.667/2010, do PL 7.174/2010 e do PL 7.648/2010, apensados. Retirado de pauta pelo relator. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.530/08 - do Sr. Mendonça Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tampa especial de segurança, pelos fabricantes, em embalagens de produtos químicos, de limpeza e de remédios". RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, da Emenda 1/2011 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e do Substitutivo apresentado na Comissão de Defesa do Consumidor. Retirado de pauta pelo relator. 16 - PROJETO DE LEI Nº 176/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final". RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta pelo relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Márcio Reinaldo Moreira encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e três minutos, antes convocando os senhores membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para a Reunião Ordinária Deliberativa, a ser realizada no dia vinte e um de março, quarta-feira, às dez horas, no Plenário 5 do Departamento de Comissões. E, para constar, eu __________________________, Sara Teixeira Santos, Secretária Substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Márcio Reinaldo Moreira __________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental.