ATA DA SEGUNDA REUNIÃO

                    ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

             14 DE MARÇO DE 2012

Às dez horas e quarenta e um minutos do dia quatorze de março de dois mil e doze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim, Presidente e dos seguintes Membros: Ângelo Agnolin, Arnaldo Jardim, Bernardo Santana de Vasconcelos, Carlos Zarattini, Davi Alcolumbre, Davi Alves Silva Júnior, Dimas Fabiano, Dr. Aluizio, Eduardo Sciarra, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Fernando Torres, Gabriel Guimarães, Gladson Camili, Guilherme Mussi, João Carlos Bacelar, José Otávio Germano, Luiz Alberto, Luiz Fernando Faria, Luiz Fernando Machado, Marcos Montes, Padre João, Ronaldo Benedet, Vander Loubert, Walter Feldman e Wladimir Costa, Titulares; Arnaldo Jordy, Edson Santos, Fátima Pelaes, George Hilton, João Pizzolatti, Júlio Campos, Leonardo Quintão, Luiz Argôlo, Nelson Meurer, Osmar Júnior, Paulo Feijó, Paulo Wagner, Ronaldo Nogueira, Rubens Otoni, Salvador Zimbaldi, Vanderlei Siraque, Vitor Penido, Weliton Prado e Zoinho, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Marcos Rogério e Paulo Abi-ackel. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Ordinária Deliberativa e Ordinária de Instalação e Eleição, realizadas em sete de dezembro de dois mil e onze e sete de março do corrente, respectivamente. O Deputado Arnaldo Jardim requereu a dispensa da leitura das atas. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Não houve discussão das atas. Em votação, ambas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que o Ministro do Tribunal de Contas da União, Senhor José Múcio, comparecerá a esta Comissão para tratar do tema “Sustentabilidade do Crescimento” no próximo dia vinte de março do corrente, terça-feira, às dez horas, na sala da Presidência desta Comissão, tendo solicitado o comparecimento dos Senhores Membros deste Órgão Técnico. Comunicou também que o Tribunal de Contas da União encaminhou a esta Comissão cópia do Acórdão nº 3.137/2011, que trata da auditoria de natureza operacional destinada a avaliar a sistemática de habilitação, concessão e investimentos relizados pelas empresas beneficiárias do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrtura (REIDI). O Senhor Presidente lembrou aos deputados que desejassem consultar o material que estes poderiam fazê-lo na Secretaria da Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que em treze de março de dois mil e doze efetuou as seguintes designações de relatorias: Deputado Guilherme Mussi – Projeto de Lei nº 1.609/2007; Deputado Luiz Fernando Faria - Projeto de Lei nº 2.538/2007; Deputado Dr. Aluizio - Projeto de Lei nº 7.418/2010; Deputado Gladson Cameli – Projeto de Decreto Legislativo nº 522/2011; Deputado Fernando Jordão - Projeto de Decreto Legislativo nº 524/2011; Deputado Paulo Feijó – Projeto de Lei nº 979/2011; Deputado Gabriel Guimarães - Projeto de Lei nº 2.352/2011; Deputado Walter Feldman - Projeto de Lei nº 2.943/2011; Deputado Dimas Fabiano – Projeto de Lei nº 3.029/2011; Deputado Padre João – Projeto de Lei nº 3.048/2011; Deputado Fernando Ferro – Projeto de Lei nº 3.147/2012; Deputado Fernando Torres – Projeto de Lei nº 3.172/2012  e Deputado Ângelo Agnolim – Projeto de Lei nº 3.208/2012. O Senhor Presidente avisou que no forte propósito de dar celeridade e eficiência aos trabalhos deste Colegiado, após análise, observou que restou sem aprovação oito requerimentos apresentados na Sessão Legislativa anterior, que, embaçados pelo decurso de tempo, revelaram manifesta perda de oportunidade de seus objetos. Além disso, alguns dos autores desses requerimentos deixaram de integrar a Comissão de Minas e Energia, o que importaria necessária prejudicialidade das respectivas proposições. Assim, o Senhor Presidente, com o objetivo de conferir aos trabalhos realizados por esta Comissão maior objetividade deliberativa, submeteu à consideração dos nobres pares a decisão da Presidência no sentido de determinar o arquivamento dos oito requerimentos, que não lograram a sua execução por evidente perda de oportunidade. O Senhor Presidente ressaltou que os deputados que considerassem pertinentes o objeto dos requerimentos de sua autoria que viessem a ser arquivados, além da possibilidade de desarquivá-los, teriam a faculdade de reapresentá-los a qualquer tempo, se assim se dispusessem. O Senhor Presidente lembrou aos membros da Comissão que, sempre que desejassem propor algum requerimento, sentissem-se livres para comunicarem-se com a presidência, de maneira que juntos possam alcançar o consenso imprescindível à formulação de uma pauta de votações coerente com a proposta da Comissão. Em votação, o pedido de arquivamento dos oito requerimentos foi aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA; A – ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES. O Senhor Presidente, comunicou que conforme o art. 7º do Regimento Interno da Casa, a eleição dos vice-presidentes far-se-ia por escrutínio secreto, exigida maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta de membros do Colegiado. Em seguida, pediu a compreensão dos senhores deputados, para que permanecessem em plenário até o término da reunião. O Senhor Presidente, antes do início do processo de votação, informou que recebeu e considerou registradas, em face de acordo de lideranças partidárias, as seguintes indicações, que seriam submetidas a voto dos membros desta Comissão, em chapa única, disponível na cabine de votação: para 1º Vice-Presidente – Deputado Dimas Fabiano (PP/MG); para Segundo Vice-Presidente – Deputado João Carlos Bacelar (PR/BA) e para Terceiro Vice-Presidente – Deputado Sandes Júnior (PP/GO). Na sequência, o Senhor Presidente alertou que havia cédula em branco, para a hipótese de o votante optar por essa alternativa e que a chamada será nominal, por partido ou bloco partidário. Comunicou também que à medida em que fossem sendo chamados, os senhores deputados, depois que assinassem a folha de votação, deveriam, de posse da sobrecarta, dirigir-se ao local da votação, selecionar sua cédula e colocá-la no envelope, que seria depositado na urna. Logo após, o Senhor Presidente informou que os senhores membros suplentes somente seriam chamados em caso de ausência dos titulares dos respectivos partidos ou blocos parlamentares, observada a ordem das assinaturas na lista de presença. Na sequência, o Senhor Presidente convidou o nobre Deputado José Otávio Germano para auxiliar os trabalhos, na qualidade de Secretário, e proceder à chamada nominal dos votantes. Encerrada a votação, o Senhor Presidente convidou o Senhor Secretário para proceder à escrutinação. Tendo sido verificada a coincidência entre o número de votantes e o de sobrecartas: vinte e sete. Votaram os seguintes deputados: Ângelo Agnolin, Arnaldo Jardim, Bernardo Santana de Vasconcellos, Carlos Zarattini, Davi Alcolumbre, Davi Alves Silva Júnior,  Dimas Fabiano, Dr. Aluizio, Eduardo Sciarra, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Fernando Torres, Guilherme Mussi, Luiz Alberto, João Carlos Bacelar, Luiz Fernando Faria, Luiz Fernando Machado, José Otávio Germano, Marcos Montes, Ronaldo Benedet, Sandes Júnior, Simão Sessim, Vander Loubert, Walter Feldman e Wladimir Costa, Titulares; Fátima Pelaes, Vanderlei Siraque e Vitor Penido, Suplentes. Em seguida, passou-se à apuração dos votos. Encerrada a apuração, o Senhor Presidente proclamou o resultado: vinte e seis votos favoráveis ao candidato ao cargo de Primeiro Vice-Presidente, vinte e seis votos ao candidato ao cargo de Segundo Vice-Presidente vinte e seis votos ao candidato ao cargo de Terceiro Vice-Presidente. Houve um voto considerado nulo, tendo em vista a inexistência de cédula dentro da sobrecarta. Em seguida, o Senhor Presidente declarou eleitos: para o cargo de Primeiro Vice-Presidente, o Deputado Dimas Fabiano (PP/MG); para o cargo de Segundo Vice-Presidente, o Deputado João Carlos Bacelar (PR/BA) e para o cargo de Terceiro Vice-Presidente, o Deputado Sandes Júnior (PP/GO). Logo após, o Senhor Presidente convidou os deputados eleitos para que assumissem, respectivamente, a Primeira, a Segunda e a Terceira Vice-Presidências da Comissão de Minas e Energia. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente declarou empossados os Vice-Presidentes. Usaram da palavra os deputados empossados: Dimas Fabiano e João Carlos Bacelar. B - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 92/2012 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Sra. Maria das Graças Silva Foster - Presidente da Petrobras, para apresentação de propostas relativas ao futuro da empresa". Concedida a palavra ao autor do requerimento, este apresentou os motivos de sua proposição. Em discussão, todos os deputados presentes subscreveram o requerimento, tendo se manifestado os  deputados: Luiz Fernando Machado, Luiz Alberto, Luiz Algôlo, Walter Feldman, Marcos Montes, Fernando Torres e José Otávio Germano. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 – REQUERIMENTO Nº 93/2012 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Sra. Gleisi Hoffmann, Ministra-Chefe da Casa Civil; Sr. Márcio Zimmermann, Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia; do Sr. Nelson Barbosa, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda; Sr. José Goldemberg, físico especializado em energia; Sr. Sérgio Luiz Leite, Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo – (FEQUIMFAR); Sr. Ismael Perina Júnior, Presidente da Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (ORPLANA) e Sr. Marcos Sawaya Jank, Presidente da União da Indústria da Cana-de-açúcar (UNICA), para tratar da adoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do etanol brasileiro". A proposição foi retirada de pauta por meio de requerimento do autor, aprovado por unanimidade pelo Colegiado. Antes de deliberar sobre os demais itens da pauta o Senhor Presidente determinou que fosse distribuído um pronunciamento de sua autoria, pelo qual submeteu aos nobres pares proposta de diretrizes para os trabalhos da Comissão na presente Sessão Legislativa, especialmente sobre a realização de audiências públicas O Deputado Arnaldo Jardim pediu a palavra para apresentar sugestão de se fazer um acordo com todos os membros para selecionar matérias a serem discutidas em seis audiências públicas durante este ano. O Deputado Walter Feldman propôs, não só a programação dos trabalhos, mas um planejamento estratégico, uma agenda de longo prazo para os trabalhos da Comissão. O Senhor Presidente, então, ficou de marcar uma reunião na sala da Presidência para tratar da agenda de trabalhos da Comissão. Em seguida, a requerimento do Deputado Luiz Fernando Machado, foi aprovada a inversão de pauta, nos termos do art. 50 § 1º do Regimento Interno da Casa, para deliberação em seguida do item 8 da pauta desta Reunião Deliberativa. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 855/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional". Relator: Deputado Luiz Argôlo. Parecer: pela aprovação. Concedida a palavra ao relator, este pediu a retirada de pauta da proposição, para aperfeiçoamento de seu parecer. Em votação, o requerimento de retirada de pauta, este  foi aprovado, por unanimidade. PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.110/03 - do Senado Federal - que "acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para vedar a cobrança, por concessionário ou permissionário de serviços públicos, de tarifa relativa a serviço não-prestado efetivamente". (apensados: PL 2.515/2003, PL 3.807/2004, PL 4.269/2004, PL 5.521/2005, PL 6.724/2006 e PL 3.366/2008). Relator: Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos. Parecer: pela aprovação deste, do PL 3.366/2008, do PL 2.515/2003, do PL 3.807/2004, do PL 4.269/2004, do PL 5.521/2005, e do PL 6.724/2006, apensados, com Substitutivo. Concedida a palavra ao relator, este apresentou o seu parecer. Em discussão o parecer, manifestaram-se os Deputados Arnaldo Jardim e Walter Feldman. O Deputado Luiz Fernando Machado requereu a retirada da proposição da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.230/09 - do Poder Executivo - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que "dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas (ANA), entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências", cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), funções comissionadas no Banco Central do Brasil e altera o anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio 1998, que "dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Abi-ackel. Parecer: pela incompetência da Comissão de Minas e Energia para apreciar o Projeto e as Emendas de nºs 1, 15, 16, 17, 18, 25 e 35, apresentadas originalmente ao Projeto de Lei nº 3.960/2008, e pela prejudicialidade da primeira parte do art. 3º, que pretende acrescentar dispositivos ao art. 4º da Lei nº 9.984/2000. Não deliberado, em razão da ausência do relator. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que o Deputado Dimas Fabiano assumisse a Presidência, em atendimento ao disposto nos arts. 40 e 43, do Regimento Interno da Câmara, em razão de ser este Presidente o relator da proposição a ser apreciada, em seguida. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.989/09 - do Sr. Nelson Meurer - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, dispondo sobre a aquicultura de espécies autóctones, alóctones ou exóticas e sobre a obrigatoriedade de os proprietários ou concessionários de represas procederem à respectiva recomposição ambiental". Relator: Deputado Simão Sessim. Parecer: pela aprovação deste, com emendas. Concedida a palavra ao Deputado Simão Sessim, este proferiu o seu parecer, ao tempo em que apresentou uma complementação de voto a fim de que fosse substituído o trecho “originalmente encontrada nas” pelo genitivo “das” do texto da Emenda nº 2 do Relator, acatando-se a sugestão apresentada pelo Deputado Fernando Ferro. Em discussão, manifestaram-se o autor, Deputado Nelson Meurer e os Deputados Arnaldo Jardim e Fernando Ferro. Em votação, o parecer foi aprovado contra os votos dos Deputados Arnaldo Jardim, Bernardo Santana de Vasconcelos, Davi Alcolumbre e Luiz Fernando Machado. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.327/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH) pelas cooperativas de garimpeiros em operação no país". Relator: Deputado Wladimir Costa. Parecer: pela aprovação. A proposição foi retirada de pauta por meio de requerimento do relator, aprovado pelo plenário. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.525/10 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos". Relator: Deputado Adrian. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. A proposição foi retirada de pauta por meio de requerimento do Deputado Davi Alcolumbre, aprovado pelo Plenário. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e oito minutos, antes convocando a Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa a ser realizada na próxima quarta-feira, dia vinte e um de março. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Simão Sessim, Presidente.