A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 3.744/00 e os Projetos de Lei nºs 3.262/08 e 4.097/08, apensados, com substitutivo, nos termos do parecer do relator, Deputado Eudes Xavier.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Sebastião Bala Rocha - Presidente, Flávia Morais e Laercio Oliveira - Vice-Presidentes, Andreia Zito, Assis Melo, Augusto Coutinho, Erivelton Santana, Eudes Xavier, Fátima Pelaes, Gorete Pereira, João Bittar, Jorge Corte Real, Luciano Castro, Márcio Marinho, Mauro Nazif, Policarpo, Roberto Santiago, Sandro Mabel, Silvio Costa, Walney Rocha, André Figueiredo e Nelson Pellegrino.

Sala da Comissão, em 14 de março de 2012

          Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA
         Presidente