Às dez horas e quarenta minutos do dia quatorze de março de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Raimundo Gomes de Matos, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 01/12. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Raimundo Gomes de Matos - Presidente; Nilson Leitão - Vice-Presidente; Abelardo Lupion, Alberto Filho, André Zacharow, Assis do Couto, Bohn Gass, Carlos Magno, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Giovanni Queiroz, Homero Pereira, Jairo Ataíde, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Josué Bengtson, Leandro Vilela, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Marcon, Moreira Mendes, Natan Donadon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Odílio Balbinotti, Oziel Oliveira, Pedro Chaves, Reinaldo Azambuja, Sérgio Moraes, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Vitor Penido, Wandenkolk Gonçalves e Zé Silva; - Suplentes: Aelton Freitas, Afonso Hamm, Alceu Moreira, Alfredo Kaefer, Diego Andrade, Edson Pimenta, Eduardo Sciarra, Heuler Cruvinel, Jaqueline Roriz, Júlio Cesar, Lázaro Botelho, Luiz Carlos Setim, Luiz Nishimori, Márcio Marinho, Maurício Trindade, Nelson Marquezelli, Paulo Pimenta, Pedro Uczai, Reinhold Stephanes e Ronaldo Caiado. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Faro, Domingos Sávio, Heleno Silva, Paulo Cesar Quartiero e Roberto Balestra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Primeira Reunião Ordinária (Instalação e Eleição de Presidente e Vice-Presidentes), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Lira Maia. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em oito de março do corrente distribuiu os Projetos de Lei nºs 2.884/11, 2.827/11, 5.956/09 e 3.067/11 e o Projeto de Lei Complementar nº 103/11 aos Deputados Abelardo Lupion, Celso Maldaner, Luis Carlos Heinze, Valdir Colatto e Celso Maldaner, respectivamente; e dia treze de março do corrente distribuiu os Projetos de Lei nºs 2.693/11, 2.947/11 e 3.154/12 aos Deputados Alceu Moreira, Nilson Leitão e Reinaldo Azambuja, respectivamente. Prosseguindo, o Presidente informou que recebeu Ofício nº 86/2012 GAB 708-CD, justificando ausência do Deputado Valdir Colatto na Reunião Ordinária ocorrida dia sete de março do corrente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente informou aos membros que convocou reunião de Instalação e eleição de Presidente e Vice-Presidente das SUBCOMISSÕES PERMANENTES: a) Subcomissão Permanente para acompanhar o processo de fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertin, Marfrig e Seara, Citrosuco e Citrovita, e propor medidas que evitem impactos negativos aos trabalhadores, produtores e às regiões onde as empresas estão instaladas; b) Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura; e c) Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, fiscalizar, avaliar e propor medidas sobre o endividamento do setor agropecuário brasileiro e a efetivação pelos agentes financeiros das renegociações autorizadas por Leis e Resoluções do Conselho Monetário Nacional; e por falta de acordo entre os membros a instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente foi adiada para a próxima semana. O Presidente questionou o Plenário se concordavam com o prosseguimento dos trabalhos das Subcomissões Especiais, haja vista que elas não tinham prazo de encerramento. Houve concordância unânime pela continuidade das subcomissões. Solicitou que as Subcomissões Especiais finalizem seus trabalhos até o final do mês de abril do corrente. O Deputado Luis Carlos Heinze, relator da Subcomissão Especial para tratar das assimetrias do Mercosul em relação aos produtores brasileiros e aos do Bloco Econômico, disse que a Subcomissão Especial do Mercosul deve finalizar os trabalhos até o final de abril. O Deputado Zé Silva, Presidente da Subcomissão Especial com a finalidade de discutir as questões acerca da Agricultura Familiar, da Extensão Rural e das Energias Renováveis, solicitou que esta subcomissão mantivesse seus trabalhos até o final desta Sessão Legislativa Ordinária. O Deputado Lira Maia reiterou o pedido do Deputado Zé Silva. O Deputado Assis do Couto cumprimentou o Presidente pela sua recente eleição e falou que o tema “cooperativismo” deveria ser objeto de uma subcomissão neste Órgão Técnico, ressaltando que este ano é o Ano Internacional das Cooperativas e que assim que fosse finalizada uma subcomissão que o tema “cooperativismo” fosse incluído. O Presidente informou que quando da finalização de uma subcomissão o novo tema será votado imediatamente. Logo após, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da pauta: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 157/12 - do Sr. Lira Maia - que "requer o encaminhamento de Projeto de Resolução ao Plenário da Casa, denominando "Sala Deputado Moacir Micheletto" a Sala de Reuniões da Presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Homero Pereira, Luis Carlos Heinze, Valdir Colatto, Beto Faro, Josué Bengtson e Natan Donadon. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 2 - REQUERIMENTO Nº 155/12 - do Sr. Homero Pereira - que " Requer a prorrogação de discussão e votação do relatório do Deputado Beto Faro". O Presidente alertou que a Comissão deveria aprovar a prorrogação dos trabalhos da subcomissão, no que teve a concordância do autor. O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 156/12 - do Sr. Assis do Couto - que "requer a realização, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de audiência pública para debater a respeito do Ano Internacional das Cooperativas – ONU". O autor defendeu o requerimento. Subscreveram o requerimento os Deputados Luis Carlos Heinze, Celso Maldaner, Abelardo Lupion. Discutiram a matéria os Deputados Celso Maldaner e Bohn Gass. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, o Deputado Luis Carlos Heinze solicitou o uso da palavra e expôs sua preocupação com a decisão da Anvisa, após a Consulta Pública nº 112, edição de normatização, na qual proíbe a produção do tabaco da variedade “Burley”, essa normatização afeta cerca de cinquenta mil pequenos agricultores nos Estados do Sul do País, pois não há como migrar para outra cultura intempestivamente; outro segmento que será afetado é o das indústrias produtoras de fumo com a falta de matéria prima. O Deputado Luis Carlos Heinze ressaltou que a atividade econômica deve ser convertida para outra cultura com apoio do Governo dentro de uma política pública de reconversão de cultura. O Deputado Bohn Gass usou da palavra e afirmou que a posição da Anvisa, em sua opinião, está correta pois desta forma os jovens não são induzidos a serem novos consumidores de cigarro por causa dos aromatizantes, disse, ainda, que é necessário oferecer um conjunto de alternativas para os agricultores. Logo após, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Alceu Moreira, que ressaltou dois pontos: 1) saúde dos consumidores, disse que existe um estudo que comprova a indução dos jovens ao uso do cigarro por causa dos aromatizantes; e 2) Falou que é preciso verificar qual a extensão do dano aos agricultores do fumo; Valdir Colatto, que comentou ser necessário ações conjuntas do Governo que atenda à saúde dos consumidores e aos agricultores rurais, que é preciso fazer um planejamento de reconversão de cultura por parte do Governo para que se possa ajudar o agricultor familiar dentro desse processo. Por último, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Abelardo Lupion, que solicitou aos membros aguardarem a Ata da reunião da Anvisa para que, de posse dela, avaliar o que se pode fazer para ajudar os agricultores do segmento fumo. Devido ao adiantado da hora, o Presidente sugeriu votar em bloco os demais requerimentos, o que foi de imediato acolhido pelos membros. O Presidente então anunciou os próximos itens da pauta: 4 - REQUERIMENTO Nº 158/12 - do Sr. Nilson Leitão e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema do plantio a industrialização da cana de açúcar no Estado do Mato Grosso". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados: Giovanni Queiroz, que solicitou incluir o Estado do Pará; Homero Pereira; Moreira Mendes, que solicitou incluir o Estado de Rondônia; e Paulo Cesar Quartiero, que solicitou incluir o Estado de Roraima. Estes deputados relacionados solicitaram, também, subscrever o requerimento. Consultado sobre as alterações, o autor acolheu as subscrições e sugeriu alterar o termo “no Estado do Mato Grosso” para “nos Estados da Região Norte e de Mato Grosso”. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com a alteração proposta. O Deputado Lira Maia questionou o Presidente se poderia reapresentar, oralmente, o requerimento de audiência pública votado na ano passado. Em resposta, o Presidente disse que o Deputado deveria reapresentar o requerimento para dar oportunidade de discussão e votação aos novos deputados membros da Comissão, e que esses requerimentos seriam arquivados. Prosseguindo, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: 5 - REQUERIMENTO Nº 159/12 - dos Srs. Zé Silva e Paulo Piau - que "requer, nos termos regimentais, que seja realizada audiência pública com finalidade de discutir a Integração da Pesquisa e Extensão Rural". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 6 - REQUERIMENTO Nº 160/12 - dos Srs. Zé Silva e Paulo Piau - que "requer, nos termos regimentais, que seja realizada a "Semana da Pesquisa e Inovação na Agropecuária e Extensão Rural", visando expor as tecnologias aplicadas à sustentabilidade da agricultura, em benefício da sociedade brasileira". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 7 - REQUERIMENTO Nº 161/12 - do Sr. Zé Silva - que "senhor Presidente, Nos termos regimentais, requeiro sejam convidados para participarem de Sessão de Audiência Pública, desta Comissão, os Ministros do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para discutir o Plano Safra 2012/2013, na data de 09/05/2012 às 14h30. Requeiro, ainda, sejam convidados para participar dessa Sessão de Audiência Pública a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, Banco do Brasil - BB, Banco do Nordeste do Brasil - BNB e Banco da Amazônia - BASA, Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural - ASBRAER, Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar - FETRAF, Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Agricultura - CONSEAGRI, Confederação Nacional da Agricultura - CNA, União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar - UNICAFES, FASER - Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola do Brasil e Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 8 - REQUERIMENTO Nº 162/12 - do Sr. Abelardo Lupion e outros - que "requer nos termos regimentais, que seja realizado encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados na 78ª EXPOZEBÚ na cidade de Uberaba-MG, para participar de debate com temas do setor agropecuário". O autor defendeu o requerimento e incluiu como co-autores os Deputados Paulo Piau, Marcos montes e Heuler Cruvinel. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 9 - REQUERIMENTO Nº 163/12 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a redução dos recursos orçamentários empregados na subvenção ao prêmio e aspectos concernentes à implantação do seguro agrícola, além da falta de regulamentação do Fundo de Catástrofe". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e seis minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária Deliberativa, quarta-feira, dia vinte e um de março do corrente, às dez horas, no Plenário 6 do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Raimundo Gomes de Matos ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.