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CFFC –
ATA PUBLICADA NO DCD Nº 41, DE 22-03-2012. |
COMISSÃO
DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª
Legislatura – 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA SEGUNDA REUNIÃO, ORDINÁRIA DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE
2012.
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Às dez horas e
quinze minutos do dia catorze de março de dois mil e doze, reuniu-se a
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II
da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edmar Arruda.
Registraram presença os deputados Edmar Arruda (presidente), Edson Santos
(primeiro-vice-presidente), Aline Corrêa, Antonio Carlos Magalhães Neto,
Carlos Brandão, Daniel Almeida, Fernando Francischini, Giroto, Glauber
Braga, Hugo Motta, Marcelo Matos, Nelson Bornier, Nilton Capixaba, Paulo
Feijó, Ronaldo Caiado, Vanderlei Siraque, Wellington Roberto – titulares;
Carlos Magno, Eduardo Cunha, Felipe Bornier, Odair Cunha, Sibá Machado,
Vanderlei Macris e Vaz de Lima – suplentes. ABERTURA: Havendo número
regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em
apreciação a ata da primeira reunião, realizada no último dia sete de
março, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Nelson Bornier.
Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art.
50, inciso II, do Regimento Interno, o presidente informou que foram
distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no
período de quinze de dezembro a treze de março de dois mil e doze, que
passa a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes.
Convidou os membros para participarem de reunião com o relator das contas
do governo no TCU, ministro José Múcio Monteiro, na próxima terça feira,
dia vinte, às dezessete horas, na sala da Presidência da Comissão. Em
seguida, convidou a todos para a cerimônia de aposição da foto do deputado
Sérgio Brito na galeria de ex-presidentes da Comissão. Realizado o
descerramento da foto, manifestaram-se os deputados Nelson Bornier e
Carlos Brandão, enaltecendo o a gestão do deputado Sérgio Brito à frente
da presidência da Comissão em 2011. Com a palavra, o deputado Sérgio Brito
se disse honrado por ter presidido a Comissão e agradeceu aos
parlamentares e servidores que colaboraram para o êxito do trabalho. Antes de passar a ordem do dia, o
Presidente solicitou a
anuência dos deputados para o arquivamento de requerimentos não deliberado
ou deliberados e não executados na sessão legislativa anterior, conforme
listas distribuídas ao plenário. O deputado Vaz de Lima concordou com o
arquivamento das proposições não deliberadas, mas reivindicou a manutenção
dos requerimentos já aprovados e não executados, notadamente do
Requerimento 251/2011, dos deputados Duarte Nogueira e Vanderlei Macris, e
do Requerimento 270/2011, do deputado Nilson Leitão. O Presidente lembrou
que os autores dos requerimentos citados não são mais membros da Comissão
e sugeriu então que o deputado que quisesse manter requerimento de sua
autoria já aprovado poderia solicitar à secretaria da Comissão a retirada
do seu requerimento da lista de arquivamento. O deputado Vanderlei Macris
manifestou de pronto o interesse em manter o Requerimento 251/2011, de sua
autoria. O deputado Ronaldo Caiado solicitou que fossem mantidos os
requerimentos de audiência já aprovados dos deputados Mendonça Filho e
Pauderney Avelino. Os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto e Bruno
Araújo e Fernando Francischini manifestaram-se contrariamente ao
arquivamento das proposições que já foram aprovadas, argumentando que só
poderiam ser arquivadas ao fim da Legislatura, e reivindicaram
especificamente a manutenção do Requerimento 271/2011, de autoria dos
deputados Duarte Nogueira e Nilson Leitão. O deputado Edson Santos
argumentou que os deputados autores do Requerimento 271/2011 não são mais
membros da Comissão e, portanto, o requerimento deveria ser arquivado,
devendo os atuais membros, se o quisessem, apresentar novo requerimento de
igual teor. O Presidente informou que o Requerimento 271/2011 será mantido
e propôs que, até a próxima semana, o deputado que quiser retirar da lista
de arquivamento qualquer requerimento já aprovado e não executado deve
manifestar-se junto à secretaria da Comissão, que será atendido, obtendo
com essa proposta, a anuência do plenário para o arquivamento dos demais
requerimentos. ORDEM DO
DIA: 1 –
REQUERIMENTO Nº 277/12, do Sr. Nelson Bornier, que "requer a instalação da
Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da
Execução Orçamentária e Financeira do Programa de Aceleração do
Crescimento – PAC". O
deputado Nelson Bornier defendeu a aprovação do requerimento, com
alteração, visto que se trata de reinstalação da Subcomissão, que também
abrange, desde sua reinstalação em 2011, a fiscalização das obras do PAC e
do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Não houve discussão. Em votação
o requerimento foi aprovado, com alteração, para reinstalação da
Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da
Execução Orçamentária e Financeira e das Obras do Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC) e do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). 2 –
REQUERIMENTO Nº 280/12, do Sr. Filipe Pereira, que "requer reinstalação da
Subcomissão Permanente para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos
Recursos Públicos Federais destinados à Copa de 2014 e às Olimpíadas de
2016". O presidente fez a leitura do requerimento. Não houve discussão. Em
votação, o requerimento foi aprovado. Em seguida, o presidente pediu que
os deputados que tivessem interesse em participar dessas subcomissões para
se manifestarem por escrito, até a próxima semana, junto à secretaria da
Comissão. Sobre a mesa,
requerimento de inclusão na pauta do REQUERIMENTO Nº 281/2012, do Sr. Vaz
de Lima, que “requer seja realizada audiência pública com a presença do
Senhor Ministro de Estado da
Fazenda para prestar esclarecimentos acerca de fatos noticiados pela
imprensa nacional e que revelam a prática de ações irregulares em órgãos
públicos que lhe são subordinados. O deputado Vaz de Lima defendeu a
inclusão na pauta e, no mérito, a aprovação do requerimento para audiência
conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, que também estaria
apreciando requerimento de igual teor. Os deputados Odair Cunha e Sibá
Machado concordaram com a aprovação do requerimento, desde que apenas para
tratar de assuntos econômicos. Havendo informação de que o requerimento
havia sido rejeitado na CFT, os deputados Odair Cunha, pela Liderança do
Governo, e Wellington Roberto, como líder do PR, encaminharam pela
rejeição da inclusão na pauta. Pela Liderança do DEM, o deputado Antonio
Carlos Magalhães Neto defendeu a inclusão na pauta e a aprovação do
requerimento, no mérito. O deputado Vaz de Lima informou que o
requerimento rejeitado na CFT tinha outro teor e que o
requerimento de sua autoria, idêntico ao apresentado a esta Comissão,
ainda não tinha sido apreciado. O deputado Vanderlei Siraque sugeriu não
votar o requerimento de inclusão na pauta nesta reunião, a fim de aguardar
a definição da Comissão de Finanças e Tributação. O presidente também
apelou ao deputado Vaz de Lima para que retirasse o pedido de inclusão,
comprometendo-se a incluir na pauta da próxima reunião requerimento de
audiência pública com o ministro Guido Mantega para tratar de assuntos
econômicos, independentemente da decisão da CFT. Havendo acordo, o
deputado Vaz de Lima retirou o requerimento de inclusão na pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o presidente convocou reunião ordinária deliberativa da Comissão
para o próximo dia vinte e um e de março, quarta-feira, às nove horas e
trinta minutos, e encerrou os trabalhos às onze horas e treze minutos. E,
para constar, eu __________________, Regina Pereira Games, secretária,
lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada
pelo presidente, deputado Edmar Arruda __________________, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados.
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RELAÇÃO
DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC
NO PERÍODO DE
14/12/2011 a 13/03/2012
Lista
a ser distribuída na reunião de 14/03/2012
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15/12/2011 |
Tribunal de
Contas da União Benjamim
Zymler Presidente |
Aviso
1874/2011-Seses-TCU-Plenário – encaminha cópia do acórdão nº 3272/2011,
proferido nos autos do processo TC nº 032.199/2011-2, referente à
auditoria realizada nas obras de implantação do terminal marítimo de
passageiros no Porto de Natal/RN. Obra prevista na matriz de
responsabilidades para a Copa do Mundo de 2014. |
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15/12/2011 |
Tribunal de
Contas da União Benjamim
Zymler Presidente |
Aviso
1882/2011-Seses-TCU-Plenário – encaminha cópia do acórdão nº 3273/2011,
proferido nos autos do processo TC nº 032.822/2011-1, referente à
auditoria realizada pela Secob-4 nas obras de construção do terminal
marítimo de passageiros do Porto de Mucuripe, em Fortaleza/CE. Obra
prevista na matriz de responsabilidades para a Copa do Mundo de 2014.
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15/12/2011 |
Tribunal de
Contas da União Benjamim
Zymler Presidente |
Aviso
nº 1894-Seses–TCU-Plenário –
encaminha cópia do acórdão nº 3269/2011, proferido nos autos do processo
TC nº 015.230/2011-2, referente relatório de acompanhamento, com o fito de
acompanhar a operação de crédito relativo ao Projeto Arena Multiuso
Pantanal, celebrada entre o BNDES e o Estado do Mato Grosso, inserido no
contexto da Copa do Mundo de 2014. |
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15/12/2011 |
Tribunal de
Contas da União Benjamim
Zymler Presidente |
Aviso
nº 1719-Seses–TCU-Plenário – encaminha cópia do acórdão nº 3137/2011,
proferido nos autos do processo TC nº 030.315/2010-7, referente relatório
de auditoria de natureza operacional relacionada a irregularidades e
distorções no Regime Especial de Incentivos para o desenvolvimento da
Infraestrutura-Reidi. |
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15/12/2011 |
Tribunal de
Contas da União Benjamim
Zymler Presidente |
Aviso
n. 1805-Seses-TCU-Plenário, encaminhando Acórdão n.
3251/2011-TCU-Plenário, sobre solicitação de informações acerca de
indícios de irregularidades que teriam sido detectados em algumas obras em
execução no país, constantes do Requerimento n. 116/2011, do Dep. Sérgio
Brito. |
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19/12/2011 |
Primeira
Secretaria da CD Eduardo
Gomes Primeiro-Secretário |
Ofício
1ªSec/RI/I/nº 3898/11 que encaminha cópia do Aviso 433/MF do Ministério da
Fazenda em resposta ao RIC 1359/2011 relacionado com o REQ 190/2011 de
Autoria do Deputado Anthony Garotinho, que requereu ao Ministério da
Fazenda informações que digam
respeito a investigações e representações fiscais para fins penais, junto
da cópia integral dos respectivos processos. |
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19/12/2011 |
Tribunal de
Contas da União Benjamim
Zymler Presidente |
Aviso
nº 1796-GP–TCU- Acusa o recebimento do Of.971/2011/CFFC-P desta Comissão
que encaminha Requerimento 232/11 de Autoria do Deputado Alexandre Santos
que “Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União - TCU, uma
auditoria nos Contratos de Prestação de Assistência à Saúde Suplementar
dos Servidores Públicos do Poder Executivo Federal”. Processo autuado no
TCU sob o Nº TC-037.600/2011-7. |
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20/12/2011 |
Dep. Vanderlei
Macris |
Correspondência
s/n, do dia 20/12/2011 – encaminha resposta da Prefeitura de Americana/SP
para questionamentos formulados pela Subcomissão do
PAC. |
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21/12/2011 |
Dep. Eduardo
Gomes Primeiro-Secretário
da CD |
Ofício
1ªSec/RI/I/nº 3903/11 – encaminha cópia do Aviso nº 454/MF, do Ministério
da Fazenda, em resposta ao RIC 1357/2011, sobre o volume de FCVS já
homologados pela CEF e novados pelo Tesouro Nacional. Vínculo com o Req.
192/2011, do Deputado Eduardo Cunha. |
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21/12/2011 |
Dep. Eduardo
Gomes Primeiro-Secretário
da CD |
Ofício
1ªSec/RI/I/nº 3914/11 – encaminha cópia do Aviso nº 2854-MJ, do Ministério
da Justiça, em resposta ao RIC 1372/2011, sobre fiscalizações realizadas
na área de transportes (restauração e duplicação na BR-101, no Estado de
Pernambuco). Vínculo com o Req. 194/2011, do Deputado Mendonça
Filho. |
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26/12/2011 |
Dep. Eduardo
Gomes Primeiro-Secretário
da CD |
Ofício
1ª Sec/RI/I/nº 3962/11, que encaminha cópia do Ofício nº 163/2011/GM-ME,
do Ministério do Esporte, em resposta ao RIC nº 1356/2011, decorrente do
REQ 185/2011, de autoria do Dep. Fernando Francischini, que solicitou
informações sobre o programa Torcida Legal. |
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26/12/2011 |
Tribunal de
Contas da União Augusto
Nardes Vice-Presidente |
Aviso
nº 1803-GP-TCU Registra o recebimento do Ofício 972/2011/CFFC-P que
encaminha cópia da PFC10/2011 que “Propõe que a Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e a
Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre
a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal aos
Municípios da Região Serrana atingidos pela tragédia climática no mês de
janeiro do corrente ano”. Processo Autuado no TCU sob o Nº
TC-037.696/2011-4. |
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26/12/2011 |
Tribunal de
Contas da União Augusto
Nardes Vice-Presidente |
Aviso
nº 1804-GP-TCU Registra o recebimento do Ofício 1017/2011/CFFC-P que
encaminha cópia da PFC23/2011 que “Propõe que a Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão dos
contratos de concessão das rodovias federais com o objetivo de verificar o
cumprimento das cláusulas dos contratos, o cronograma de desembolso de
investimentos, o reajuste das tarifas e um possível superfaturamento por
parte das empresas concessionárias”. Processo Autuado no TCU sob o Nº
TC-037.701/2011-8. |
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26/12/2011 |
Tribunal de
Contas da União Augusto
Nardes Vice-Presidente |
Aviso
nº 1802-GP-TCU Registra o recebimento do Ofício 1051/2011/CFFC-P que
encaminha cópia do Req. 272/2011 que “Solicita auditoria do Tribunal de
Contas da União em processo licitatório do Ministério da Previdência
Social, conforme especifica”. Processo Autuado no TCU sob o Nº
TC-037.695/2011-8 |
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28/12/2011 |
Tribunal de
Contas da União Raimundo
Carreiro Na
Presidência |
Aviso
nº 1816-GP-TCU Registra o recebimento do Ofício 969/2011/CFFC-P que
encaminha cópia do Req. 259/2011 que “Propõe que a Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União
realização de ações de fiscalização, inspeções e auditorias de natureza
contábil, financeira, orçamentária e operacional, sobre os empreendimentos
de Jirau e Santo Antônio em construção no rio Madeira, estado de
Rondônia.”. Processo Autuado no TCU sob o Nº
TC-037.468/2011-1 |
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04/01/2012 |
Tribunal de
Contas da União Benjamin
Zymler Presidente
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Aviso
nº 03-GP-TCU Registra o recebimento do Ofício 1074/2011/CFFC-P que
encaminha cópia do Req. 81/2011 que “Solicita auditoria do Tribunal de
Contas da União para verificar irregularidades nas negociações referentes
à compra do Banco Schahin S.A, pertencente ao Grupo Schahin, pelo Banco
BMG, mediante vultoso empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos - FGC,
que tem como participantes bancos oficiais, como o Banco do Brasil e a
Caixa Econômica Federal”. Processo Autuado no TCU sob o Nº
TC-000.054/2012-7 |
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04/01/2012 |
Tribunal de
Contas da União Benjamin
Zymler Presidente |
Aviso
nº 10-GP-TCU Registra o recebimento do Ofício 969/2011/CFFC-P que
encaminha cópia do Req. 259/2011 que “Propõe que a Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União
realização de ações de fiscalização, inspeções e auditorias de natureza
contábil, financeira, orçamentária e operacional, sobre os empreendimentos
de Jirau e Santo Antônio em construção no rio Madeira, estado de
Rondônia.”. Processo Autuado no TCU sob o Nº
TC-037.468/2011-1 |
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04/01/2012 |
Tribunal de
Contas da União Benjamin
Zymler Presidente |
Aviso
nº 11-GP-TCU em resposta ao Ofício 904/2011/CFFC-P relativo à PFC 132/2006
que “Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos
Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a
aplicação de recursos federais nos Assentamentos Itamarati I e II no
Estado do Mato Grosso do Sul”, informando que a matéria ainda continua
pendente de apreciação pelo colegiado do TCU. |
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17/01/2012 |
ANTT -
Agência
Nacional de Transportes Terrestres Marcia Alves
Brito Assessoria da
DG |
Recebido
Ofício 31/2012/GAB/ANTT da Agência Nacional de Transportes Terrestres, em
resposta ao Ofício 1019/2011/CFFC-P desta Comissão, encaminha cópias dos
Memorandos 1078/2011/GEINV/SUINF da Superintendência de Exploração da
Infraestrutura Rodoviária - SUINF,
354/AUDIT/2011 da Auditoria contendo dois CD's em anexo, 248/2011/SUREG/ANTT da
Superintedência de Marcos
Regulatórios - SUREG, e cópia da INFORMAÇÃO GEROR/SUINF Nº 138/2011. Assunto relacionado com a PFC
23/2011 |
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04/01/2012 |
Assessoria
Parlamentar do Ministério das Minas e Energia |
Of.
001/2012/ASPAR/GM-MME – informações sobre fornecimento de energia elétrica
Brasil-Venezuela – Documentação complementar à Audiência Pública realizada
em 28 de setembro de 2011. |
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23/01/2012 |
Polícia Civil
da Bahia Gab. Delegado Geral Bernardino
Brito Filho Delegado-Geral
Adjunto |
Ofício
068/2012-GDG da Polícia Civil
da Bahia em
resposta ao Ofício 1046/2011/CFFC-P referente PFC 23/11 que “Propõe que a
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização
sobre a gestão dos contratos de concessão das rodovias federais com o
objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas dos contratos, o
cronograma de desembolso de investimentos, o reajuste das tarifas e um
possível superfaturamento por parte das empresas
concessionárias. |
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27/01/2012 |
Tribunal de
Contas da União Benjamin
Zymler Presidente |
Aviso
nº 6-Seses-TCU-Plenário em resposta ao Ofício 768/2011/CFFC-P desta
Comissão, encaminha cópia do Acórdão proferido nos autos do Processo
034.063/2011-0 acompanhado do Relatório e da Proposta Deliberativa que o
fundamentam e, ainda, o extrato da Rescisão do Convênio 750511/2010.
Assunto relacionado com o REQ 198/11. |
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27/01/2012 |
Tribunal de
Contas da União Benjamin
Zymler Presidente |
Aviso
nº 4-Seses-TCU-Plenário em resposta ao Ofício 583/2011/CFFC-P desta
Comissão, encaminha cópia do Acórdão proferido nos autos do Processo
028.592/2011-5 acompanhado do Relatório e do voto que o fundamentam.
Assunto relacionado com a PFC 129/10 |
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31/01/2012 |
Prefeitura
Municipal de Florianópolis Luiz Américo
Medeiros Secretário
Municipal de Obras |
Ofício
1241/SMO/11 da Prefeitura
Municipal de Florianópolis em resposta ao Ofício 1036/11CFFC-P desta
Comissão referente PFC
23/11 que “Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessão das
rodovias federais com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas
dos contratos, o cronograma de desembolso de investimentos, o reajuste das
tarifas e um possível superfaturamento por parte das empresas
concessionárias. |
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1º/02/2012 |
Sindicato dos
Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos de Goiás
(Sintect-GO) Elizeu Pereira
da Silva Secretário-Geral |
Representação
oferecida pelo Sintect-GO, sem número, datada de 27/01/2012, em que denuncia a
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) quanto à prática de
contratações de mão-de-obra terceirizada, em detrimento de realização de
concurso público, e requer diligências desta
Comissão. |
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1º/02/2012 |
Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Sul Eduardo de Lima
Veiga Procurador-Geral |
Ofício
GAB.0073/2012 do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em
resposta Ofício 1027/2011/CFFC-P desta Comissão referente PFC 23/11 que
“Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato
de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessão das rodovias
federais com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas dos
contratos, o cronograma de desembolso de investimentos, o reajuste das
tarifas e um possível superfaturamento por parte das empresas
concessionárias. |
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06/02/2012 |
Ministério
Público do Estado de Santa Catarina Américo
Bigaton Secretário-Geral
do Ministério Público |
Ofício
109326.1/SGMP do
Ministério Público do Estado de Santa Catarina em resposta ao Ofício
1034/2011/CFFC-P referente PFC 23/11 que “Propõe que a Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a
gestão dos contratos de concessão das rodovias federais com o objetivo de
verificar o cumprimento das cláusulas dos contratos, o cronograma de
desembolso de investimentos, o reajuste das tarifas e um possível
superfaturamento por parte das empresas
concessionárias.” |
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09/02/2012 |
Tribunal de
Contas da União Augusto
Nardes Vice-Presidente |
Aviso
40-Seses-TCU-Plenário encaminha cópia do Acórdão proferido nos Autos do
Processo TC 021.118/2007-0. Assunto relacionado com a PFC
100/05 |
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09/02/2012 |
Tribunal de
Contas da União Benjamin
Zymler Presidente |
Aviso
nº 45-GP/TCU – Encaminha cópia do Acórdão nº 62/2012, proferido nos autos
do processo TC 034.063/2011-0. Vínculo com o Requerimento nº 198/2011, do
Dep. Vaz de Lima, que requereu “auditoria do
Tribunal de Contas da União no convênio firmado entre o Ministério do
Esporte e o Sindicato Nacional das Associações de Futebol (Sindafebol)
para o cadastramento dos torcedores das torcidas organizadas no
País.” |
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10/02/2012 |
Prefeitura da
Cidade de São Paulo Luiz Ricardo
Santoro |
Ofício
nº 015/SIURB.G/2012 em resposta ao OF nº 1023/2011/CFFC-P, referente à PFC
23/2011 que “propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessão das
rodovias federais com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas
dos contratos, o cronograma de desembolso de investimentos, o reajuste das
tarifas e um possível superfaturamento por parte das empresas
concessionárias.” |
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13/02/2012 |
DPF – Direção
Geral Leandro Daiello
Coimbra Diretor-geral
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Ofício
nº 43/2012GAB/DG/DPF em resposta ao OF nº 1015/2011/CFFC-P, referente à
PFC 23/2011 que “propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de
concessão das rodovias federais com o objetivo de verificar o cumprimento
das cláusulas dos contratos, o cronograma de desembolso de investimentos,
o reajuste das tarifas e um possível superfaturamento por parte das
empresas concessionárias.” |
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16/02/2012 |
CGU Jorge Hage
Sobrinho Ministro-chefe |
Ofício
4538/2012/GM/CGU-PR em resposta ao Ofício 1013/2011/CFFC-P desta Comissão
encaminhando por meio magnético – CD, as informações solicitadas. Assunto relacionado com a PFC
23/11 |
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17/02/2012 |
Tribunal de
Contas da União Benjamin
Zymler Presidente |
Aviso
nº 139-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão nº
251/2012-TCU-Plenário, proferido nos autos do processo nº TC
015.232/2011-5, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam.
Relacionado com a SubCopa. |
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17/02/2012
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Tribunal de
Contas da União Raimundo
Carreiro Presidente, em
exercício |
Aviso
nº 69-GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 306/2012, proferido nos
autos do processo nº TC 037.695/2011-8, acompanhado do Relatório e do Voto
que o fundamentam. Relacionado com o Requerimento nº 272/2011, do Dep.
Vaz de Lima, que
solicitou “auditoria do Tribunal de Contas da União em processo
licitatório do Ministério da Previdência Social”. |
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23/12/2012 |
Procuradoria da
República do Estado de São Paulo José Roberto
Pimenta Oliveira Procurador da
República |
Ofício
2495/2012 em resposta ao Ofício 1022/2011/CFFC-P e informa que o referido
Ofício resultou na autuação da Peça de Informação nº
1.34.001.000753/2012-13 visando acompanhar os trabalhos da Comissão
referente ao assunto solicitado. Assunto relacionado com a PFC
23/11 |
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24/02/2012 |
Governo do
Estado do Rio de Janeiro José Iran
Peixoto Jr. Subsecretário
de Obras Metropolitanas |
Ofício
SEOBRAS/SSOM/Nº65 em resposta ao Ofício 1038/2011/CFFC-P desta Comissão e
informa que a SEOBRAS não possui pertinência para responder às informações
solicitadas Assunto
relacionado com a PFC 23/11 |
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27/02/2012 |
1ª
Secretaria Dep. Eduardo
Gomes Primeiro-Secretario |
Ofício
1ªSec/RI/278/12 da Primeira Secretaria encaminha Aviso 257-MJ em resposta
ao Requerimento de Informação 1505/2011 de Autoria desta Comissão. Assunto relacionado com o REQ 253/11,
que solicitou
“informação ao Ministério da Educação, e à Secretaria Nacional Antidrogas
sobre os convênios firmados entre estabelecimentos de ensino público e
fundações e ONG's.” |
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28/02/2012 |
Tribunal de
Contas da União Benjamin
Zymler Presidente |
Aviso 73-GP-TCU
em substituição aos Avisos 1816-GP-TCU de 2011 e 10-GP-TCU de 2012 informando a autuação do Processo
TC-037.468/2011-1 em resposta ao Ofício 969/CFFC/2011-P desta Comissão. Assunto relacionado com o REQ
259/11, que solicitou ao Tribunal de Contas da União ações de
fiscalização, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira,
orçamentária e operacional, sobre os empreendimentos de Jirau e Santo
Antônio em construção no rio Madeira, estado de
Rondônia. |
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1º/03/2012 |
Tribunal de
Contas da União Benjamin
Zymler Presidente |
Aviso
nº 75-GP/TCU, encaminhando o Relatório das Atividades daquele Tribunal,
referente ao 4º trimestre de 2011. |
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02/03/2012 |
ANAC Ilma
Lima Chefe da
Assessoria Parlamentar |
Ofício
nº 5/2012/ASPAR-ANAC, em resposta ao Ofício nº 771/2011/CFFC-P que
questionou a não emissão de notas fiscais relativas aos lanches servidos a
bordo das companhias aéreas nacionais, fruto do Requerimento n.183/2011,
do Dep. Aureo. |
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05/03/2012 |
Primeira-Secretaria
da Câmara Dep. Eduardo
Gomes 1º
Secretário |
Ofício
1ªSec/RI/Nº 332/12 da Primeira Secretaria encaminhando cópia do Aviso 033
GM/MT do Ministério dos Transportes em Resposta ao RIC 1506/2011 que
solicita informações ao Ministro de Estado dos Transportes, e cópia de
relatório sobre concessões de rodovias. Assunto relacionado com o REQ 224/11
e com a PFC 23/2011 |
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06/03/2012 |
Tribunal de
Contas da União Benjamin
Zymler Presidente |
Aviso
nº 157-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão nº
356/2012-TCU-Plenário, proferido nos autos do Processo nº TC
020.918/2008-7, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que
o fundamentam. Vínculo com a PFC 132/2006, que “Propõe que a
Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de
fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais
nos Assentamentos Itamarati I e II no Estado do Mato Grosso do
Sul.” |
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07/03/2012 |
Primeira-Secretaria
da Câmara Dep. Eduardo
Gomes 1º
Secretário |
Ofício
1ª Sec/RI/I/nº 339/2012, da Primeira-Secretaria da Câmara, encaminhando
cópia do Ofício nº 034/2012-MEC, em resposta ao RIC 1507/2011, fruto do
REQ Nº 253/2011, do Dep. Nilson Leitão, que solicitou ao. Ministério da
Educação, e a Secretaria Nacional Antidrogas sobre os convênios firmados
entre estabelecimentos de ensino público e fundações e ONG''s |
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07/03/2012 |
Liderança
PSC Deputado
Ratinho Jr Líder do
PSC |
Ofício
Líder-34/2012 da Liderança do PSC, indicando o Deputado Edmar Arruda
(PSC/PR) como membro titular da CFFC em Substituição do Deputado Zequinha
Marinho (PSC/PA). |
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07/03/2012 |
Presidência da
CD Dep. Marco
Maia Presidente |
Ato da
Presidência que designa os deputados do PSD como membros titulares das
comissões permanentes que especifica. |
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08/03/2012 |
Liderança
PSB Dep. Sandra
Rosado Líder do
PSB |
Ofício
OF.B/016/12 da Liderança do PSB comunicando a saída do Deputado Glauber
Braga (PSB-RJ) da vaga de titular na Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle. |
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08/03/2012 |
Primeira-Secretaria
da CD Dep. Eduardo
Gomes Primeiro-Secretário |
Ofício
s/nº da Primeira-Secretaria desta Casa, em que o Primeiro-Secretário
cumprimenta o novo presidente desta Comissão, Dep. Edmar Arruda, ao tempo
em que faz votos de sucesso a sua gestão. |
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08/03/2012 |
Liderança
PSDB Dep Bruno
Araújo Líder do
PSDB |
Ofício
240/2012/PSDB da Liderança do PSDB comunicando indicando o Deputado
Fernando Francischini em substituição ao Deputado Berinho Bantim como
membro titular para integrar a Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle. |
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08/03/2012 |
Liderança
PMDB Dep. Henrique
Eduardo Alves Líder do
PMDB |
Ofício
OF.GAB/I/113 da Liderança do PMDB comunicando que o Deputado Professor
Sétimo, passa a integrar como suplente a Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle em vaga existente |
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08/03/2012 |
Tribunal de
Contas da União Benjamin
Zymler Presidente |
Aviso
122-Seses-TCU-Plenário que encaminha para conhecimento cópia do Acórdão
256/2012 proferido nos Autos do Processo TC 001.840/2012-6 que trata dos
percentuais individuais de participação dos estados, do Distrito Federal e
dos municípios na distribuição dos recursos de que tratam o inciso III e o
§ 4º do art. 159 da Constituição Federal, para o exercício de 2012.
(Cide-Combustíveis). |
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08/03/2012 |
Presidência da
CD Dep. Marco
Maia Presidente |
Despacho
do Presidente da Câmara, Dep. Marco Maia, de 07/03/2012, encaminhando
Relatório de Auditoria realizada pelo Dep. Izalci Lucas, sobre o Convênio
017/2005, celebrado entre a Secretaria Especial de Políticas de Promoção
da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir) e a ONG
Cata-Ventos Juventude e Cidadania para realização de Seminários para
Capacitação de Gestores Públicos para a Implementação de Políticas e
Promoção da Igualdade Racial junto às Comunidades Quilombolas, com vários
indícios de irregularidades, inclusive apurados pela CISET/PR (órgão de
controle interno da Presidência da República) em seu Relatório de
Fiscalização nº 17/06 CISET/CC/PR. |
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12/03/2012 |
Presidência da
CD Dep. Marco
Maia Presidente |
Ato da
Presidência que designa os deputados do PSD como membros suplentes das
comissões permanentes que especifica. |
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13/03/2012 |
Liderança do
PP Dep. Arthur
Lira Líder do
PP |
Correspondência
do Líder do PP, Dep. Arthur Lira, em que cumprimenta o novo presidente
desta Comissão, Dep. Edmar Arruda, e faz votos de
sucesso. |
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13/03/2012 |
Presidência da
CREDN – Dep. Perpétua
Almeida Presidente da
CREDN |
Of. Nº CREDN/P-
20/2012, em que cumprimenta o novo presidente desta Comissão, Dep. Edmar
Arruda, e faz votos de sucesso. |