ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2012.

Às dez horas e trinta e oito minutos do dia quatorze de março de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Domingos Neto – Presidente; e Leopoldo Meyer, Vice-Presidente; com a presença dos Deputados Mauro Mariani e Roberto Britto - Vice-Presidentes; Edson Pimenta, Fernando Marroni, Flaviano Melo, Genecias Noronha, Heuler Cruvinel, João Arruda, João Pizzolatti, Marco Tebaldi e Nelson Marquezelli - Titulares; Arnaldo Jardim, Edinho Araújo, João Carlos Bacelar, Valadares Filho, Valmir Assunção e William Dib - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adrian, Iriny Lopes e Rosane Ferreira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª reunião ordinária de instalação e eleição, realizada, no dia sete de março do corrente ano. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente iniciou a discussão sobre o funcionamento das Subcomissões Permanentes e Especiais criadas na sessão legislativa anterior. Ficou então acordada a extinção dessas Subcomissões para que os membros tenham maior liberdade para a atual elaboração legislativa. Manifestaram-se os Deputados Valadares Filho e Roberto Britto. O Presidente propôs aos membros algumas regras para o bom andamento das reuniões. Manifestou-se o Deputado Genecias Noronha. Ficou acordado que serão aceitos até dois requerimentos de inversão de pauta, um requerimento de inclusão extrapauta por reunião, e a mesma proposição só poderá ser retirada de pauta por até duas vezes, após será incluída na pauta e votada. E, por último, o Presidente sugeriu que o tema da Conferência das Cidades desse ano fosse “Mobilidade Urbana”. Sugestão acatada unanimemente pelos membros da Comissão. ORDEM DO DIA: Sobre a Mesa, requerimento de inclusão extrapauta, para apreciação imediata do Requerimento Nº 58/12, de autoria dos Deputados Leopoldo Meyer e Rosane Ferreira. Votaram a favor da inclusão extrapauta os Deputados: Flaviano Melo, Genecias Noronha, João Arruda, Mauro Mariani, Marco Tebaldi, Roberto Britto, Domingos Neto, Leopoldo Meyer, Edson Pimenta e William Dib. Aprovada a inclusão extrapauta com 10 votos. REQUERIMENTO Nº 58/12 - dos Srs. Leopoldo Meyer e Rosane Ferreira - que "requerem realização de audiência pública na cidade de Araucária, Paraná, para debater assuntos relacionados ao Saneamento Básico na Região Metropolitana de Curitiba". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 1.-REQUERIMENTO Nº 55/12 – do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a disponibilização de sacolas plásticas em supermercados e lojas do gênero". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. O Deputado João Arruda subscreveu o presente requerimento. O Presidente passou a presidência ao Deputado Leopoldo Meyer para fazer o encaminhamento dos requerimentos de sua autoria. 2 - REQUERIMENTO Nº 56/12 – do Sr. Domingos Neto - que "requer o arquivamento de requerimentos de Audiência Pública apresentados na Comissão de Desenvolvimento Urbano na sessão legislativa anterior, cujas reuniões não foram realizadas". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 57/12 – do Sr. Domingos Neto - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, Ministro de Estado das Cidades, para expor sobre os programas do seu Ministério". Retirado de pauta a requerimento do autor. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.462/09 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS Nº 205/08) - que "modifica a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que "estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências", para determinar que o planejamento para a prestação de serviços de saneamento básico inclua sistemas de redução da velocidade de escoamento de águas pluviais". (Apensado: PL Nº 3.252/12) RELATORA: Deputada ROSANE FERREIRA. PARECER: pela aprovação. Retirado de ofício. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.466/09 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS Nº 504/07) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, com o objetivo de incentivar a economia no consumo de água". RELATOR: Deputado GENECIAS NORONHA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 263/07 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre diretrizes, critérios e limites na emissão de sons e ruídos de qualquer natureza". (Apensados: PL’s Nºs 863/07, 2.330/07 e 621/11) RELATOR: Deputado WILLIAM DIB. PARECER: pela aprovação do PL Nº 263/07 e dos PLs Nºs 863/07, 2.330/07 e 621/11, apensados, com Substitutivo. Discutiu a matéria o Deputado Roberto Britto.  Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do Relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.252/09 - do Sr. Leonardo Quintão - que "limita a fixação de cota de rateio em despesas de condomínio". RELATOR: Deputado JOÃO ARRUDA. PARECER: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado Roberto Britto. 8 - PROJETO DE LEI Nº 619/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a implantação de agrovilas e dá outras providências". RELATOR: Deputado ADRIAN. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado William Dib. 9 - PROJETO DE LEI Nº 781/11 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a cobrança de taxa pelo corte de árvore com o fim de financiar a arborização urbana". RELATORA: Deputada ROSANE FERREIRA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 840-A/11 - do Sr. Chico Alencar - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares". (Apensado: PL Nº 1.385/11) RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação dos PL’s Nºs 840/11 e 1.385/11, apensado, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com emenda. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do Relator. ENCERRAMENTO: Em seguida, o Presidente convidou os Vice-Presidentes para reunião com o objetivo de debater a agenda da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e doze minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária deliberativa, no dia vinte e um de março, quarta-feira, às dez horas, neste plenário. E, para constar, eu, Iracema Marques __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Domingos Neto _________________________________,Presidente, e encaminhada à  publicação no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x