54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO, REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2012

Às quinze horas e quarenta e sete minutos do dia treze de março de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que "altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria", no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Wandenkolk Gonçalves - Presidente; Gilmar Machado, George Hilton e Antônia Lúcia - Vice-Presidentes; Marçal Filho - Relator; Dalva Figueiredo, Edio Lopes, Elcione Barbalho, João Campos, Laercio Oliveira, Lourival Mendes, Paulo Cesar Quartiero e Silas Câmara - titulares; Arnaldo Faria de Sá e Lázaro Botelho - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Evandro Milhomen, Flaviano Melo, Francisco Araújo, Hélio Santos, Janete Capiberibe, Mauro Nazif, Miriquinho Batista, Nilton Capixaba, Odair Cunha, Raul Lima, Roberto de Lucena, Sebastião Bala Rocha e Toninho Pinheiro. Justificou a ausência o Deputado Roberto de Lucena. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente indagou da necessidade da leitura da ata da 1ª reunião. O Deputado Silas Câmara solicitou a dispensa da leitura. Submetida à apreciação, a ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou a designação da Consultora Dra. Verônica Rocha – Consultora Legislativa e, da Dra. Elisangela Moreira da Silva Batista – Consultora de Orçamento, para prestarem assessoramento técnico-legislativo e especializado à Comissão Especial. Informou que fora criado o e-mail institucional da Comissão - ceag.decom@camara.gov.br; anunciou também que as comunicações de reuniões serão encaminhadas por meio eletrônico da Comissão para os e-mails institucionais dos parlamentares (gab e dep), das lideranças e das consultoras. ORDEM DO DIA: Definição do Cronograma dos Trabalhos. O Presidente informou que fora acordado com o Relator a realização de audiências públicas e de encontros regionais, oriundos de requerimentos apresentados e aprovados pelo colegiado. Falaram Os Deputados Dalva Figueiredo e Silas Câmara. Dando continuidade, submeteu à votação o seguinte requerimento: REQUERIMENTO Nº 1/12 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requer que entidades representativas dos garimpeiros do Pará e Maranhão sejam convidadas para audiência pública na Comissão Especial 405/2009, que concede aposentadoria a garimpeiros e pequenos mineradores". Em votação foi aprovado com a inclusão oferecida pela Deputada Antônia Lúcia que requer que sejam convidadas entidades representativas dos garimpeiros dos Estados do Tocantins, Rondônia, Roraima, Amazonas, Acre e Amapá; do Deputado Silas Câmara convidando representantes das cooperativas de Humaitá, Manicoré, Apuí e Novo Aripuanã – AM; e, da Deputada Dalva Figueiredo convidando representante da Cooperativa de Garimpeiros do Lourenço - AP. Antes de encerrar a reunião o Relator fez uso da palavra. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e vinte e um minutos foi encerrada a reunião e convocada a seguinte para o dia 27 de março, às 10 horas, reunião de audiência pública. E, para constar, eu , Heloisa Pedrosa Diniz, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wandenkolk Gonçalves e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo