COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2012

 

Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia treze de março de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ricardo Berzoini - Presidente; Fabio Trad e Luiz Carlos - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Andre Moura, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Cabo Juliano Rabelo, Dr. Grilo, Edson Silva, Eduardo Cunha, Esperidião Amin, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Henrique Oliveira, Jerônimo Goergen, João Campos, Jorginho Mello, Leonardo Picciani, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Marçal Filho, Marcos Medrado, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Teixeira, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Sérgio Barradas Carneiro, Vicente Arruda, Vicente Candido, Vieira da Cunha, Vilson Covatti e Zenaldo Coutinho - Titulares; Benjamin Maranhão, Bernardo Santana de Vasconcellos, Cida Borghetti, Dalva Figueiredo, Daniel Almeida, Décio Lima, Dr. Carlos Alberto, Edmar Arruda, Efraim Filho, Geraldo Simões, Gonzaga Patriota, João Dado, Júnior Coimbra, Laercio Oliveira, Luiz Noé, Marcos Rogério, Moreira Mendes, Odílio Balbinotti, Otoniel Lima, Reinaldo Azambuja, Ricardo Tripoli, Roberto Teixeira, Sandro Alex e Silas Câmara - Suplentes. Compareceu também o Deputado Francisco Araújo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Arthur Oliveira Maia, Asdrubal Bentes, Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Carlos Bezerra, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dr. Ubiali, Eliseu Padilha, Evandro Milhomen, João Paulo Cunha, João Paulo Lima, José Mentor, Jutahy Junior, Mendonça Filho, Nelson Pellegrino, Odair Cunha, Onyx Lorenzoni, Pastor Marco Feliciano , Paulo Maluf e Sandra Rosado. O Deputado Alceu Moreira levantou Questão de Ordem baseada nos arts. 95 e 57, inciso IX, ambos do Regimento Interno, sobre a apreciação da PEC 215/00, cuja votação deveria ser realizada na primeira reunião ordinária da Comissão em 2012, como primeiro item da pauta, devido a acordo realizado na ocotgésima quarta reunião ordinária de 2011. Usaram da palavra sobre o assunto os Deputados Vilson Covatti, Bernardo Santana de Vasconcellos, Ricardo Trípoli, Luiz Carlos, Luiz Couto, Moreira Mendes, Marçal Filho, Maurício Quintella Lessa, Reinaldo Azambuja, Silas Câmara e Francisco Araújo. O Presidente respondeu que estaria disposto a cumprir o acordo. Propôs que fossem suspensas as deliberações, sugerindo que nesta reunião fossem esclarecidos apenas os procedimentos adotados pela Comissão, e que a PEC fosse apreciada na reunião da próxima terça-feira, como primeiro item da pauta, sem inversão. O Presidente consultou o colegiado, que concordou. O Presidente submeteu à apreciação as Atas da octogésima oitava reunião ordinária realizada em quinze de dezembro de 2011, e da primeira reunião ordinária realizada em sete de março de 2012. O Deputado Alceu Moreira requereu dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: 1 – Ato da Presidência da Casa designando para compor a Comissão, na qualidade de suplentes, os Senhores Deputados Moreira Mendes, em vaga do PSB; Liliam Sá, em vaga do PTB; Silas Câmara, em do PC do B; informando que estas vagas estão asseguradas até o final da presente sessão legislativa, conforme acordo firmado na reunião de líderes de seis de março. O Presidente estabeleceu com a Comissão os procedimentos que seriam adotados nesta sessão legislativa pela Comissão: 1) O expediente recebido pela comissão continuaria sendo distribuído por cópias, dispensando assim a leitura; 2) As inversões de pauta continuariam a ser feitas oralmente, nos primeiros 15 minutos da reunião, pelos senhores. membros, que teriam direito a solicitar apenas um pedido. As solicitações seriam votadas em bloco, não cabendo verificação de votação, uma vez que feitas oralmente. Se algum membro discordasse de algum pedido poderia solicitar que este fosse votado separadamente; 3) As redações finais de projetos de decreto legislativo referentes à concessão ou renovação de serviços de radiodifusão seriam votadas em bloco, sem a distribuição de cópias de avulsos em papel, mas estando todos disponíveis na pauta eletrônica. O presidente consultaria o plenário sobre a votação. Se algum membro discordasse de qualquer um dos itens poderia solicitar sua retirada da apreciação em bloco, e o mesmo retornaria na reunião seguinte, com cópias em papel. Apenas se admitiria a discussão de redação final que tenha sido objeto de emendamento; 4)  as redações finais de projetos de lei também seriam submetidas ao plenário, da mesma forma que as redações dos projetos de rádio; 5) os pareceres aos projetos de decreto legislativo referentes a acordos internacionais também seriam submetidos à apreciação em bloco. Todavia, nestes casos, o presidente faria a leitura do resumo da ementa e do parecer, e, em seguida os submeteria a apreciação. Do mesmo modo, caso algum membro discordasse, poderia solicitar sua retirada de pauta e o mesmo seria incluído na reunião seguinte, com distribuição de avulsos em papel; 6) os pareceres aos projetos de decreto legislativo referentes à concessão ou renovação de serviços de radiodifusão, também seriam submetidos à apreciação em bloco, e, do mesmo modo, caso algum membro discordasse, poderia solicitar sua retirada, retornando na reunião seguinte, com cópias de avulso; 7) os pedidos de deputados com sugestões de pauta e de relatoria poderiam ser solicitados na secretaria da Comissão ou por telefone, dispensando maiores formalidades, e o Presidente os analisaria e, dentro do possível,  as atenderia. O Presidente solicitou aos senhores. membros o cuidado na apresentação dos Requerimentos de Audiência Pública, para que estes fossem feitos de forma regimental, ou seja,  fossem relativos às matérias em trâmite na Comissão ou ligados ao seu campo temático. Informou sobre as subcomissões criadas, uma em funcionamento, e outra que aguardava a indicação dos membros pelos líderes ou representantes de partido, e recomendou, também, a utilização da pauta eletrônico para que se reduzissem as  cópias em papel. O Presidente consultou o plenário e considerou aprovados pela comissão os procedimentos descritos. Nos termos do que foi acordado, o Senhor Presidente encerrou a reunião às quinze horas e dezenove minutos, cancelando as reuniões marcadas para quarta e quinta-feira desta semana e convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, vinte de março, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciar os itens da pauta a ser divulgada e encaminhada por meio eletrônico, cujo primeiro item será a PEC 215/00. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Berzoini, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.