CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 405-A, DE 2009, DO SR. CLEBER VERDE, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO § 8º DO ART. 195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ASSEGURAR AO GARIMPEIRO E AO PEQUENO MINERADOR O DIREITO À APOSENTADORIA"
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 13/03/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h30

A -

Definição do cronograma dos trabalhos da Comissão;


B -

Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/12 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requer que entidades representativas dos garimpeiros do Pará e Maranhão sejam convidadas para audiência pública na Comissão Especial 405/2009, que concede aposentadoria a garimpeiros e pequenos mineradores".