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1. ABERTURA
I) Apreciação das Atas das seguintes Reuniões:
- 13ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 6, 7, 8, 12, 13, 14, 15, 20, 21 e 22/12/2011
- 5ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 12/12/2011
2. AVISOS
3. EXPEDIENTE
4. ORDEM DO DIA
PAUTA Nº 03/2012
Apresentação, discussão e votação das seguintes matérias:
I) Requerimentos:
01) Requerimento nº 16/2011-CMO, que "Requer a constituição de Grupo de Trabalho para promover o aprimoramento ao ciclo das operações de repasse da Caixa Econômica Federal, visando a eficácia e a efetividade da execução do objeto contratual pelo mandatário, assim como a celeridade na liberação financeira dos contratados".
Autor: Deputado Efraim Filho
02) Requerimento nº 17/2011-CMO, que "Requer a constituição de Grupo de Trabalho para, em caráter preventivo, acompanhar e fiscalizar o planejamento, a execução e o cumprimento dos compromissos financeiros assumidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com vistas à execução do "Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional".
Autores: Deputados Danilo Forte, Benjamin Maranhão e Wellington Roberto
03) Requerimento nº 23/2011-CMO, que "Solicita seja convidado o Presidente da Petrobrás, Sr. José Sergio Gabrielli de Azevedo, para prestar esclarecimentos sobre os aportes financeiros referentes à construção da Refinaria Abreu e Lima, em Recife - PE, decorrentes de contrato firmado entre a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras e a Petróleos de Venezuela S/A- PDVSA".
Autor: Deputado Claudio Cajado
04) Requerimento nº 24/2011-CMO, que "Requer a constituição de Grupo de Trabalho, junto ao Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária - CFIS da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, para acompanhamento, avaliação e fiscalização da execução, física, orçamentária e financeira de ações relativas à Ferrovia Transnordestina".
Autor: Deputado Raimundo Gomes de Matos
05) Requerimento n° 25/2011-CMO, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a atual crise econômica internacional e os reflexos na economia nacional e nos orçamentos, com a presença, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda Guido Mantega".
Autor: Senador Vital do Rêgo
06) Requerimento nº 26/2011-CMO, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a implantação do Sistema de Pouso por Instrumento - Categoria 3, com a presença do Ministro de Estado da Defesa, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Presidente da Infraero". (Ministro da Defesa, Senhor Celso Amorim; Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhora Miriam Aparecida Belchior e o Presidente da Infraero, Senhor Gustavo do Vale).
Autor: Deputado Marçal Filho
07) Requerimento nº 29/2011-CMO, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater questões relativas à Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco - ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste- FCO -, e ao projeto de criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste, com a presença do Ministro de Estado da Integração Nacional, do Superintendente da Sudeco e do Presidente do Banco do Brasil S.A.".
Autor: Deputado Marçal Filho
08) Requerimento nº 30/2011-CMO, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a denúncia do Jornal O Estado de São Paulo contida na matéria "Governo paga por projeto fantasma para a Copa", com a presença do Ministro de Estado do Esporte e do Presidente da Autoridade Pública Olímpica".
Autor: Deputado Marçal Filho
09) Requerimento nº 31/2011-CMO, que "Requer a realização de Audiência Pública para apresentação do Plano Brasil Sem Miséria, com a presença da Ministra Tereza Campelo, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome".
Autor: Deputado Marçal Filho
10) Requerimento nº 33/2011-CMO que "Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre os aportes financeiros referentes à construção da Refinaria Abreu e Lima, em Recife - PE, decorrentes de contrato firmado entre a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras e a Petróleos de Venezuela S/A - PDVSA".
Autor: Deputado Claudio Cajado
11) Requerimento nº 01/2012-CMO, que "Solicita informações aos Ministros de Estado, sobre a execução das despesas orçamentárias em 2011, inclusive dos Restos a Pagar pagos e inscritos, dos anos de 2007 a 2011".
Autor: Deputado Claudio Cajado
II) Relatórios do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO):
12) Ofício nº 35/2010-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao exercício de 2009".
Relator: Deputado Heuler Cruvinel
Voto: Pelo arquivamento da matéria
13) Ofício nº 12/2011-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao art. 20, §§ 4º e 5º, da Lei nº 7.827, de 27.09.1989, o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao 1º semestre de 2010".
Relator: Deputado Heuler Cruvinel
Voto: Pelo arquivamento da matéria
III) Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas:
14) Mensagem nº 93/2011-CN, que "Encaminha nos termos do § 4º do art. 70 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao quarto bimestre de 2011".
Relator: Senador Delcídio do Amaral
Voto: Pelo arquivamento da matéria
IV) Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União:
15) Aviso nº 20/2011-CN, que "Encaminha, nos termos do § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao 2º trimestre do exercício de 2011".
Relator: Deputado Vaz de Lima
Voto: Pelo arquivamento da matéria
16) Aviso nº 24/2011-CN, que "Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao 3º trimestre do exercício de 2011".
Relator: Deputado Vaz de Lima
Voto: Pelo arquivamento da matéria
PAUTA Nº 04/2012
Apresentação, discussão e votação das seguintes matérias:
I) Relatório de prestação de Contas do Governo Federal:
1) AVISO nº 16/2011- CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, conforme dispõe o art. 71, inciso I, da Constituição Federal, o Relatório e sua síntese, sobre as Contas do Presidente da República, acompanhados de Votos e do Parecer Prévio Conclusivo, referentes ao exercício de 2010"; MENSAGEM nº 24/2011- CN, que "Encaminha, nos termos dos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, o volume anexo que compreende as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2010"; bem como o OFÍCIO nº 24/2011 - CN, que "Encaminha o Relatório das Contas do Presidente do Senado Federal - exercício 2010"; MENSAGEM nº 25/2011 - CN, que "Encaminha, nos termos do art. 56, da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório das Contas do Supremo Tribunal Federal, relativas ao exercício de 2010"; OFÍCIO nº 15/2011 - CN, que "Encaminha, nos termos do § 1º do art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Prestação de Contas da Justiça do Trabalho, referentes ao exercício de 2010"; OFÍCIO nº 16/2011 - CN, que "Encaminha, nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Prestação de Contas da Justiça Militar da União, referentes ao exercício de 2010"; OFÍCIO nº 18/2011 - CN, que "Encaminha, nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, bem como do art. 101 da Lei nº 12.309/2010, o Relatório de Prestação de Contas do Conselho Nacional de Justiça, referentes ao exercício de 2010"; OFÍCIO nº 19/2011 - CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 71, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Prestação de Contas da Justiça do Distrito Federal e Territórios, referente ao exercício financeiro de 2010"; OFÍCIO nº 20/2011 - CN, que "Encaminha, nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Prestação de Contas do Superior Tribunal de Justiça, referentes ao exercício financeiro de 2010"; OFÍCIO nº 23/2011 - CN, que "Encaminha, nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Contas do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, referente ao exercício de 2010"; OFÍCIO nº 22/2011 - CN, que "Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Contas da Justiça Eleitoral referente ao exercício financeiro de 2010"; OFÍCIO nº 17/2011 - CN, que "Encaminha, nos termos do § 3º do art. 23 da Lei Complementar nº 75/1993, no art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000 e no art. 101 da Lei nº 12.017/2009, Relatório de Prestação de Contas do Ministério Público da União, referente ao exercício de 2010"; OFÍCIO nº 21/2011 - CN, que "Encaminha, nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Prestação de Contas do Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao exercício de 2010".
Relator: Senador FRANCISCO DORNELLES.
Não foram apresentadas emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.
Voto: pela aprovação das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2010 e pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados.
Brasília, 9 de março de 2012
MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS
Secretária da Comissão
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