CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 14/03/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h

A -

Reunião Deliberativa:


  • Discussão e aprovação de Roteiro de Trabalho


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 151/12 - do Sr. Saraiva Felipe - que "requer a realização de audiência pública para discutir a saúde baseada em evidências e a Judicialização da Saúde".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 152/12 - do Sr. Saraiva Felipe - que "requer a realização de audiência pública para discutir as formas de câncer e seus tratamentos".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 153/12 - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das brasileiras com próteses mamárias de silicone, das marcas PIP (francesa) e Rofil (holandesa)".


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 154/12 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de Seminário para debater o marco legal do terceiro setor e o Projeto de Lei n° 3877, de 2004".


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 155/12 - dos Srs. Eduardo Barbosa e Rosinha da Adefal - que "requer a realização de Seminário para debater as realizações do Governo Federal no âmbito do Plano Viver Sem Limites".


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 156/12 - do Sr. João Campos - (PL 7495/2006) - que "solicita a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater questões relacionadas à regulamentação da Emenda Constitucional 63, que trata da criação do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, com a presença do Senhor Deputado Federal Benjamin Maranhão - Presidente da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei Nº 7495 de 2006, Senhor Deputado Federal Domingos Dutra - Relator na Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei Nº 7495 de 2006, Sra. Ruth Brilhante - Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde- Dra. Elane Alves de Almeida - Assessora Jurídica da CONACS".


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 157/12 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer, conforme Regimento interno, a criação de Subcomissão Permanente de Financiamento da Saúde".


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 158/12 - do Sr. Antonio Brito - que "requer a realização de Audiência Pública, destinada a dar visibilidade à tuberculose como problema de saúde pública no Brasil".


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 159/12 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de audiência pública para tratar de assuntos referentes Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde referente aos procedimentos de média complexidade.""


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 160/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência para debater a estratégia do Programa Saúde em Movimento para ofertar serviços especializados em que há escassez de mão de obra".


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 161/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência para debater a importância da aprovação PEC 555/2006".


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 162/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o momento político econômico e social e o fim do Fator Previdenciário".


    13 -

    REQUERIMENTO Nº 163/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência para debater os impactos do amianto na saúde dos trabalhadores e consumidores".


    14 -

    REQUERIMENTO Nº 164/12 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a grave situação da contaminação por chumbo na cidade de Santo Amaro da Purificação no Estado da Bahia"


    15 -

    REQUERIMENTO Nº 165/12 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema envelhecimento saudável".


    16 -

    REQUERIMENTO Nº 166/12 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a realização de audiência pública para debater a discriminação contra pessoas com obesidade no Brasil".


    17 -

    REQUERIMENTO Nº 167/12 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Decreto Legislativo 234/2011 que visa sustar a aplicação do Parágrafo Único do Artigo 3º e Artigo 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1 de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a questão da orientação sexual"


    18 -

    REQUERIMENTO Nº 168/12 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer realização de Audiência Pública para discutir os benefícios e malefícios do uso da maconha (cannabis sativa) para saúde"


    19 -

    REQUERIMENTO Nº 169/12 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer seja realizado Simpósio Nacional de Saúde".


    20 -

    REQUERIMENTO Nº 170/12 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer seja realizado Seminário sobre o Complexo Industrial em Saúde".


    21 -

    REQUERIMENTO Nº 171/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência para debater a Campanha da Fraternidade 2012 que traz o tema "Que a saúde se difunda sobre a terra"".


    22 -

    REQUERIMENTO Nº 172/12 - do Sr. Rogério Carvalho - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a tratar do Ordenamento da Formação de Recursos Humanos do Sistema Único de Saúde e da Educação Permanente na Área da Saúde".


    23 -

    REQUERIMENTO Nº 173/12 - do Sr. Alexandre Roso - que "solicita a realização de reunião de Audiência Pública, com os convidados que abaixo especifica, para debater a importância da instituição da "Semana de Mobilização Nacional contra a Obesidade Infantil".


    24 -

    REQUERIMENTO Nº 174/12 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública, com a presença da Exma. Sra. Ministra dos Direitos Humanos e do Exmo. Sr. Ministro das Comunicações para discutir sobre o direito à comunicação, à informação, e o universo da surdez, bem como sobre as soluções em acessibilidade necessárias à plena inclusão social da pessoa com deficiência auditiva usuárias da Língua Portuguesa".


    25 -

    REQUERIMENTO Nº 175/12 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a questão da real necessidade de interdição total das pessoas com deficiência intelectual e paralisia cerebral severa".


    26 -

    REQUERIMENTO Nº 176/12 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, com a presença do Ministro da Saúde - Alexandre Padilha, do Membro do Conselho de Diretrizes e Gestão do Conselho Brasileiro de Oftalmologia - Dr. Paulo Augusto de Arruda Mello, do Presidente da União Nacional dos Serviços Oftalmológicos Credenciados ao SUS e Presidente da Fundação Saulo Freire - Dr. Saulo Freire de Araújo e com o Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE) e da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB) - Dr. Moisés Bauer, para debater a Portaria nº 288/2008 da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) que previa um protocolo para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento do paciente portador de glaucoma".


    27 -

    REQUERIMENTO Nº 177/12 - do Sr. Rogério Carvalho - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o tema da responsabilidade sanitária".


    28 -

    REQUERIMENTO Nº 178/12 - do Sr. Rogério Carvalho - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o enfrentamento às emergências e calamidades por parte do Poder Púbico".


    29 -

    REQUERIMENTO Nº 179/12 - da Sra. Erika Kokay - que "solicita a realização de audiência pública conjunta, entre a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a saúde da população carcerária no Brasil".


    C -

    Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


    URGENTE

    30 -

    PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 492/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 295/2011) - que "aprova o texto do Acordo de Previdência Social e seu Protocolo Adicional entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha, assinado em Berlim, em 3 de dezembro de 2009".
    RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS.
    PARECER: pela aprovação.


    D -

    Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


    PRIORIDADE

    31 -

    PROJETO DE LEI Nº 5.896/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas".
    RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
    PARECER: pela aprovação, com emendas.


    32 -

    PROJETO DE LEI Nº 6.751/10 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 46/2006) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidas assecuratórias da integridade da criança e do adolescente".
    RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL.
    PARECER: pela aprovação.


    33 -

    PROJETO DE LEI Nº 6.766/10 - do Senado Federal - Romero Jucá - (PLS 330/2009) - que "dispõe sobre a doação de bens apreendidos pelos órgãos públicos federais aos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente".
    RELATORA: Deputada TERESA SURITA.
    PARECER: pela aprovação.