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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2330, DE 2011, DO
PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RELATIVAS À COPA DAS CONFEDERAÇÕES
FIFA DE 2013 E À COPA DO MUNDO FIFA DE 2014, QUE SERÃO REALIZADAS NO BRASIL"
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
REALIZADA EM 6 de março de 2012.
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Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia seis de março de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2330, de 2011, do Poder Executivo, que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil", no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Renan Filho - Presidente; Edio Lopes, Rui Palmeira e José Rocha - Vice-Presidentes; Vicente Candido - Relator; Acelino Popó, Afonso Hamm, Alceu Moreira, André Figueiredo, Arnaldo Faria de Sá, Carlaile Pedrosa, Carmen Zanotto, Deley, Fábio Faria, Fábio Souto, Jonas Donizette, José Guimarães, Luis Tibé, Maurício Quintella Lessa, Otavio Leite, Rodrigo Maia, Romário, Simão Sessim e Waldenor Pereira - Titulares; Andre Moura, Emiliano José, Gilmar Machado, Jairo Ataíde, João Arruda, Jose Stédile, Marcelo Matos, Otoniel Lima, Renzo Braz, Romero Rodrigues, Rosinha da Adefal e Wilson Filho - Suplentes.Deixou de comparecer a Deputada Jô Moraes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 2.330/11 - do Poder Executivo - (AV 585/2011) - que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil". (Apensado: PL 2686/2011) RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 2330/2011, e do PL 2686/2011, apensado, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Afonso Hamm, Deley, Jonas Donizette, José Guimarães, José Rocha, Rodrigo Maia e Rubens Bueno, em 06/12/2011. APROVADO O PARECER DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS FÁBIO SOUTO, OTAVIO LEITE E DELEY, QUE APRESENTOU SUBSTITUTIVO E COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. O PARECER FOI REFORMULADO, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO DESTAQUE Nº 9. E, para constar, eu ______________________, Mário Dráusio Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Renan Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |