Às onze horas e nove minutos do dia sete de março de dois mil e doze, reuniu-se no plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que "altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao Pequeno Minerador o direito à aposentadoria". A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Dalva Figueiredo, Edio Lopes, George Hilton, Gilmar Machado, Hélio Santos, Laercio Oliveira, Lourival Mendes, Marçal Filho, Miriquinho Batista, Nilton Capixaba, Paulo Cesar Quartiero, Raul Lima, Roberto de Lucena, Sebastião Bala Rocha, Silas Câmara e Wandenkolk Gonçalves - titulares; Arnaldo Faria de Sá, Domingos Dutra, Jesus Rodrigues, Sarney Filho e Zequinha Marinho - suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Alberto Leréia e Cleber Verde, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônia Lúcia, Efraim Filho, Elcione Barbalho, Evandro Milhomen, Flaviano Melo, Janete Capiberibe, João Campos, Mauro Nazif, Odair Cunha, Toninho Pinheiro e Vanderlei Siraque. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Gilmar Machado, Presidente dos trabalhos nos termos do § 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu início à reunião, informando que esta fora convocada pelo Presidente da Casa para instalação e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes da Comissão; declarou-a instalada e, após esclarecer os procedimentos regimentais a serem observados no processo eleitoral, anunciou o recebimento e registro das seguintes candidaturas, chapa completa resultante de acordo: para Presidente, Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB/PA); 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes, respectivamente: Deputados Gilmar Machado (PT/MG); George Hilton (PRB/MG) e Antônia Lúcia (PSC/AC). Convidou o Deputado Silas Câmara para auxiliar no processo de votação. Participaram da votação os Deputados Gilmar Machado, Miriquinho Batista, Edio Lopes, Marçal Filho, Wandenkolk Gonçalves, Laercio Oliveira, Lourival Mendes, Sebastião Bala Rocha, Nilton Capixaba, George Hilton, Hélio Santos, Dalva Figueiredo, Jesus Rodrigues, Sarney Filho e Zequinha Marinho. Encerrado o processo de votação, foi constatada a coincidência entre o número de votantes e sobrecartas (quinze). Apurados os votos, o Presidente proclamou o resultado, declarando eleito e empossado para o cargo de Presidente o Deputado Wandenkolk Gonçalves,  com quatorze  votos válidose um em branco. Para 1º Vice-Presidente, o Deputado Gilmar Machado, com quatorze  votos válidos e um em branco; para 2º Vice-Presidente o Deputado George Hilton, com quatorze  votos válidos e um em branco; e para 3º Vice-Presidente a Deputada Antônia Lúcia, com quatorze  votos válidos e um em branco. O Deputado Wandenkolk Gonçalves assumiu a presidência, agradecendo o apoio recebido; a pedido do Deputado Arnaldo Faria de Sá convidou o Deputado Cleber Verde, autor da proposição, a tomar assento à Mesa; declarou empossados os Vice-Presidentes Gilmar Machado, George Hilton e Antônia Lúcia convidando-os à Mesa bem como ao Sr. Gessé Simão, Presidente da COOMIGASP - Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada. Em seguida, nos termos do artigo 41, inciso VI do Regimento Interno, designou o Deputado Marçal Filho Relator da Comissão, passando a palavra a ele. Ao final da fala do Relator, os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Cleber Verde, Lourival Mendes, Jesus Rodrigues, Silas Câmara, Paulo Cesar Quartiero, Hélio Santos e Carlos Alberto Leréia fizeram uso da palavra. O Presidente concedeu a palavra aos Senhores Gessé Simão, Presidente da COOMIGASP,  Antônio Duarte, Presidente da AGASP BRASIL – Associação dos Garimpeiros de Serra Pelada, Raimundo Benigno Moreira, Presidente do SINGASP – Sindicato de Garimpeiros e Trabalhadores da Mineração de Serra Pelada, à  Senhora Ediney Gomes Abreu, Secretária da AGASP BRASIL, e ao Senhor Raimundo Nonato Ramalho, Vice-Presidente da AGASP BRASIL. Ficou acordado que as reuniões aconteceriam sempre às terças-feiras. O Presidente anunciou a abertura do prazo de recebimento de emendas à proposição. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e quarenta e quatro minutos foi encerrada a reunião e convocada a seguinte para o dia 13 de março. E, para constar, eu                     , Heloisa Pedrosa Diniz, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wandenkolk  Gonçalves                                           e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.