CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 06/03/2012

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 20h05min

A -

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:


DISCUSSÃO EM 2º TURNO

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 445/09 - do Senado Federal - Gim Argello - (PEC 7/2008) - que "altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009. (Sessão Extraordinária 18:20), em 13/12/2011.