CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1610, DE 1996, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERAIS EM TERRAS INDÍGENAS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 176, PARÁGRAFO PRIMEIRO, E 231, PARÁGRAFO TERCEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 de fevereiro de 2012.

Às quinze horas e vinte e oito minutos do dia vinte e nove de fevereiro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal", no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Padre Ton - Presidente; Fernando Ferro, Berinho Bantim e Cleber Verde - Vice-Presidentes; Edio Lopes - Relator; Asdrubal Bentes, Giovanni Queiroz, Janete Capiberibe, Luciano Castro, Mauro Nazif, Miriquinho Batista, Penna, Raul Lima e Valmir Assunção - Titulares; João Paulo Lima, Laercio Oliveira, Laurez Moreira e Valdir Colatto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Carlos Magno, Chico Alencar, Davi Alcolumbre, Filipe Pereira, Marcio Bittar, Natan Donadon, Nilson Leitão, Nilton Capixaba, Paulo Cesar Quartiero, Perpétua Almeida e Teresa Surita.Justificou a ausência a Deputada Teresa Surita. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 28 de março de 2012. Tendo em vista a distribuição antecipada de cópias da Ata a todos Parlamentares presentes. O Senhor Presidente consultou se ficaria dispensada a leitura da Ata. O Deputado Asdrúbal Bentes solicitou a dispensa da leitura, no que foi atendido. Em discussão, não havendo nenhum Parlamentar inscrito, encerrou a discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. Às quinze horas e vinte e nove minutos, o Senhor Presidente convidou o Deputado Berinho Bantim, Vice-Presidente, passa assumir a Presidência dos trabalhos, por haver restriões regimentais. ORDEM DO DIA: Esta reunião foi convocada para deliberação dos seguintes requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 11/11 - do Sr. Padre Ton - (PL 1610/1996) - que "solicita seja realizado, nas dependências da Câmara dos Deputados, um seminário com a participação de representantes de organizações não governamentais nacionais, movimentos indígenas e de instituições de pesquisa, com a finalidade de debater a proposta de regulamentação da exploração e proveitamento de recursos minerais em Terras Indígenas". Em votação. O Deputado Padre Ton, autor, encminhou a votação. O Deputado Asdrúbal Bentes sugeriu que este requerimento seja votado juntamente com o Requerimento nº 14/12, da Deputada Janete Capiberibe, uma vez que têm o mesmo objetivo. O Deputado Édio Lopes manifestou preocupação, porque o requerimento foi apresentado de forma genérica e sugeriu, considerando os dois requerimentos, e visando objetivar os trabalhos da Comissão. Defendeu a realização de três audiências públicas da seguinte forma: 1 - Audiência Pública, nesta Casa, com as Lideranças Indígenas Nacionais. Nesse caso, atenderia o que propoe o requerimento nº 14/12; 2 - Audiência pública, nesta Casa, com a participação dos representantes das Organizações Não Governamental - ONGs. Nesse caso, atenderia o que propõe o requerimento nº 11/11; 3 - Audiência pública com representantes da Governo Federal, Procuradoria e Casa Civil. Participaram do encaminhamento de votação os Deputados Asdrúbal Bentes, Édio Lopes e Janete Capiberibe. APROVADO COM ALTERAÇÃO. O DEPUTADO ÈDIO LOPES SUGERIU QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NESTA CASA, COM AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAL - ONGS NACIONAIS, NÃO INDÍGENA. O AUTOR ACATOU A SUGESTÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 12/11 - do Sr. Padre Ton - (PL 1610/1996) - que "solicita seja realizado Seminário em Altamira, com a finalidade de consultar as comunidades indígenas daquela região, no Estado do Pará". O Deputado Padre Ton, autor, encaminhou a votação. O Deputado Édio Lopes sugeriu que nesse Seminário também participem as autoridades civis e as Organizações Não Governamental - ONGs, que possuam atuação local. Participaram do encaminhamento de votação os Deputados Penna, Édio Lopes e Asdrúbal Bentes. APROVADO COM ALTERAÇÃO. O DEPUTADO ÉDIO LOPES SUGERIU QUE NO SEMINÁRIO EM ALTAMIRA-PA, SEJAM OUVIDAS AS AUTORIDADES CIVIS E AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAL - ONGS LOCAIS. O AUTOR ACATOU A SUGESTÃO E SUGERIU QUE SEJA FEITA UMA VISITA IN LOCO A ÁREA DE GARIMPO EM TERRAS INDÍGENAS. 3 - REQUERIMENTO Nº 13/11 - do Sr. Padre Ton - (PL 1610/1996) - que "solicita seja realizado Seminário em Espigão d'Oeste, Rondônia, com a finalidade de consultar as comunidades indígenas daquela região, no Estado de Rondônia". O Deputado Padre Ton, autor, encaminhou a votação. O Deputado Édio Lopes sugeriu que este requerimento seja votado nos mesmos termos da sugestão ao requerimento anterior. APROVADO COM ALTERAÇÃO. O DEPUTADO ÉDIO LOPES SUGERIU QUE NO SEMINÁRIO EM ESPIGÃO D'OESTE-RO,  SEJAM OUVIDAS AS AUTORIDADES CIVIS E AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAL - ONGS LOCAIS. O AUTOR ACATOU A SUGESTÃO E SUGERIU QUE SEJA FEITA UMA VISITA IN LOCO A ÁREA DE GARIMPO EM TERRAS INDÍGENAS. Às dezesseis horas e quatro minutos, assumiu a Presidência dos trabalhos, o Deputado Padre Ton. 4 - REQUERIMENTO Nº 14/12 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita realizar um seminário com a participação de lideranças indígenas da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão) com a finalidade de debater a proposta de regulamentação da exploração e aproveitamento de recursos minerais em Terras Indígenas". A Deputada Janete  Capiberibe, autora, encaminhou a votação e ponderou que de acordo com as sugestões apresentada pelo relator, por ocasião da votação do primeiro requerimento e acatou a sugestão do Deputado Édio Lopes. Participaram do encaminhamento de votação os Deputados Penna, Asdrúbal Bentes e Cléber Verde. APROVADO COM ALTERAÇÃO. O DEPUTADO ÉDIO LOPES SUGERIU QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NESTA CASA, COM AS LIDERANÇAS INDÍGENAS NACIONAIS. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e vinte e três minutos, antes, porém, convocou reunião para o dia 6 de março do ano em curso, cuja pauta, horário e local serão divulgados oportunamente. O inteiro teor desta reunião foi gravado, pasando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Mário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Padre Ton ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.