Às quinze horas e onze minutos do dia vinte de setembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.749, de 2011, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Rogério Carvalho - Presidente; Raimundo Gomes de Matos e Alexandre Roso - Vice-Presidentes; Danilo Forte - Relator; Antonio Brito, Carmen Zanotto, Cesar Colnago, Cleber Verde, Devanir Ribeiro, Dr. Paulo César, Mandetta, Marcus Pestana, Newton Lima, Osmar Terra, Ribamar Alves e Roberto Britto - Titulares; Assis Carvalho, Darcísio Perondi, Dr. Aluizio, Dr. Ubiali, Geraldo Resende, Gilmar Machado, João Ananias, Manato e Nazareno Fonteles - Suplentes.Compareceu também o Deputado Alexandre Leite, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Andre Moura, Jesus Rodrigues, José Linhares, Lelo Coimbra, Paulo Freire, Paulo Rubem Santiago, Raimundão e Ronaldo Caiado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA ART. 64 DA CF 1 - PROJETO DE LEI Nº 1.749/11 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências". RELATOR: Deputado DANILO FORTE. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste e das emendas de Plenário, exceto as de nºs 4 e 6, com parecer pela inconstitucionalidade; pela inexistência de impacto financeiro e orçamentário de todas as emendas de Plenário; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação deste e da de nº 3, com substitutivo; e pela rejeição das de nºs 1, 2, 5, 7, 8 e 9. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. OSMAR TERRA (PMDB-RS), DEP. MANDETTA (DEM-MS) E DEP. MARCUS PESTANA (PSDB-MG).ENCERRADA A DISCUSSÃO.EM VOTAÇÃO NOMINAL, O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO FOI APROVADO, COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS E 4 CONTRÁRIOS. VOTARAM A FAVOR OS DEPUTADOS DEVANIR RIBEIRO, NEWTON LIMA, ROGÉRIO CARVALHO, DANILO FORTE, OSMAR TERRA. ROBERTO BRITTO, DR. PAULO CÉSAR, RIBAMAR ALVES, NAZARENO FONTELES, GERALDO RESENDE, DARCÍSIO PERONDI, DR. UBIALI E MANATO. VOTARAM CONTRA OS DEPUTADOS RAIMUNDO GOMES DE MATOS, JOÃO ANANIAS, MARCUS PESTANA E MANDETTA. E, para constar, eu ______________________, -, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rogério Carvalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.