Reunião Deliberativa:

1. ABERTURA
I) Apreciação das Atas das seguintes Reuniões:
- 13ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 6, 7, 8, 12, 13, 14, 15, 20, 21 e 22/12/2011
- 5ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 12/12/2011

2. AVISOS
3. EXPEDIENTE
4. ORDEM DO DIA

PAUTA Nº 03/2012

Apresentação, discussão e votação das seguintes matérias:

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 16/11 - do Sr. Efraim Filho - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho para promover o aprimoramento ao ciclo das operações de repasse da Caixa Econômica Federal, visando a eficácia e a efetividade da execução do objeto contratual pelo mandatário, assim como a celeridade na liberação financeira dos contratados"

REQUERIMENTO Nº 17/11 - dos Srs. Danilo Forte e Wellington Roberto - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho para, em caráter preventivo, acompanhar e fiscalizar o planejamento, a execução e o cumprimento dos compromissos financeiros assumidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com vistas à execução do "Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional"

REQUERIMENTO Nº 23/11 - do Sr. Claudio Cajado - que "solicita seja convidado o Presidente da Petrobrás, Sr. José Sergio Gabrielli de Azevedo, para prestar esclarecimentos sobre os aportes financeiros referentes à construção da Refinaria Abreu e Lima, em Recife - PE, decorrentes de contrato firmado entre a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras e a Petróleos de Venezuela S/A- PDVSA"

REQUERIMENTO Nº 25/11 - Vital do Rêgo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a atual crise econômica internacional e os reflexos na economia nacional e nos orçamentos, com a presença, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda Guido Mantega"

REQUERIMENTO Nº 26/11 - do Sr. Marçal Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a implantação do Sistema de Pouso por Instrumento - Categoria 3, com a presença do Ministro de Estado da Defesa, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Presidente da Infraero". (Ministro da Defesa, Senhor Celso Amorim; Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhora Miriam Aparecida Belchior e o Presidente da Infraero, Senhor Gustavo do Vale)"

REQUERIMENTO Nº 29/11 - do Sr. Marçal Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater questões relativas à Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco - ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste- FCO -, e ao projeto de criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste, com a presença do Ministro de Estado da Integração Nacional, do Superintendente da Sudeco e do Presidente do Banco do Brasil S.A"

REQUERIMENTO Nº 30/11 - do Sr. Marçal Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater questões relativas à Superintendência de Requer a realização de Audiência Pública para debater a denúncia do Jornal O Estado de São Paulo contida na matéria "Governo paga por projeto fantasma para a Copa", com a presença do Ministro de Estado do Esporte e do Presidente da Autoridade Pública Olímpica"

REQUERIMENTO Nº 31/11 - do Sr. Marçal Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para apresentação do Plano Brasil Sem Miséria, com a presença da Ministra Tereza Campelo, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome"

REQUERIMENTO Nº 33/11 - do Sr. Claudio Cajado - que "solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre os aportes financeiros referentes à construção da Refinaria Abreu e Lima, em Recife - PE, decorrentes de contrato firmado entre a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras e a Petróleos de Venezuela S/A - PDVSA"

REQUERIMENTO Nº 1/12 - do Sr. Claudio Cajado - que "solicita informações aos Ministros de Estado, sobre a execução das despesas orçamentárias em 2011, inclusive dos Restos a Pagar pagos e inscritos, dos anos de 2007 a 2011"

Relatório do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO):

OFÍCIO (CN) Nº 12/11 - do Poder Executivo - que "encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao art. 20, §§ 4º e 5º, da Lei nº 7.827, de 27.09.1989, o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao 1º semestre de 2010"
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: a proferir.

OFÍCIO (CN) Nº 35/10 - do Poder Executivo - que "encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao exercício de 2009"
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
RELATÓRIO FINAL: com voto no sentido de Comissão tome conhecimento da Matéria e determine o seu arquivamento.
Anexado às folhas de nºs 13 e 16

Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas:

MENSAGEM (CN) Nº 93/11 - do Poder Executivo - que "encaminha nos termos do § 4º do art. 70 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao quarto bimestre de 2011"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União:

AVISO (CN) Nº 20/11 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, nos termos do § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao 2º trimestre do exercício de 2011"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

AVISO (CN) Nº 24/11 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao 3º trimestre do exercício de 2011"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Relatório de Prestação de Contas do Governo Federal:

AVISO (CN) Nº 16/11 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha ao Congresso Nacional, conforme dispõe o art. 71, inciso I, da Constituição Federal, o Relatório e sua síntese, sobre as Contas do Presidente da República, acompanhados de Votos e do Parecer Prévio Conclusivo, referentes ao exercício de 2010" (Apensados: MCN 24/2011, OFN 24/2011, MCN 25/2011, OFN 15/2011, OFN 16/2011, OFN 18/2011, OFN 19/2011, OFN 20/2011, OFN 22/2011, OFN 23/2011, OFN 21/2011 e OFN 17/2011)
RELATOR: Deputado FRANCISCO DORNELLES.
PARECER: a proferir.