Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia oito de novembro de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados titulares: Fátima Bezerra – Presidenta; Artur Bruno - Vice-Presidente; Alex Canziani, Gabriel Chalita, Izalci, Paulo Freire, Pinto Itamaraty, Stepan Nercessian e Tiririca; Deputados suplentes: Eleuses Paiva, Esperidião Amim, Jorginho Mello, José Linhares, Pastor Marco Feliciano e Rosane Ferreira. Foi registrada a presença do parlamentar não integrante da Comissão, Deputado Bruno Araújo. Deixaram de comparecer os Deputados titulares: Alice Portugal, Antônio Roberto, Biffi, Costa Ferreira, Dr. Ubiali, Gastão Vieira, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Setim, Luiz Noé, Mara Gabrilli, Nazareno Fonteles, Nice Lobão, Paulo Pimenta, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão. ABERTURA: A Presidenta Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) declarou aberta a reunião de audiência pública convocada para debater o “PL 7.075/2002, do Senado Federal, que modifica o Código Brasileiro de Telecomunicações – Lei 4.117/62”, atendendo ao Requerimento nº 51/11, de autoria do Deputado Pinto Itamaraty (PSDB/MA), aprovado em reunião realizada em 1º/6/2011. A Presidenta chamou para compor a mesa os seguintes convidados: Heloisa Helena, representante da Associação Brasileira de Radiodifusoras – ABRA; Zildene Falcão de Oliveira, Presidente da Associação Maranhense de Radio e Televisão – Amart; Paulo Tonet Camargo, Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão – ABERT; Gesio Passos, Coordenador de Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social; Demerval da Silva Junior, representante do Ministério das Comunicações – Diretor do Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica; Gilberto Rios, Diretor Institucional da Frente Nacional de Valorização das TVs do Campo Público – Frenavatec; e o Deputado Pinto Itamaraty, autor do Requerimento. O Presidenta anunciou a existência da lista de inscrição para o debate e informou que para o melhor ordenamento dos trabalhos, observado o disposto no art. 51 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, adotaria os seguintes critérios: cada expositor teria o prazo de dez minutos para sua fala, prorrogáveis por mais cinco minutos, só podendo ser aparteado durante a prorrogação; somente após os participantes terminarem suas exposições, passaria aos debates com os senhores deputados; o autor do requerimento teria dez minutos para fazer seus comentários e eventuais interpelações aos palestrantes; os demais deputados inscritos para o debate teriam o tempo de, no máximo, três minutos para suas intervenções; os expositores teriam igualmente três minutos para responderem as interpelações que lhes fossem dirigidas; seriam autorizadas para os debates, inscrições com os seguintes critérios de preferência: autor do requerimento; membros da Comissão de Educação e Cultura; e outros parlamentares. Em seguida, a Presidenta teceu alguns comentários acerca do tema em discussão e antes de conceder a palavra ao primeiro convidado, convidou o Deputado Pinto Itamaraty para sucedê-la na Direção dos trabalhos. De posse da palavra, o Presidente em exercício cumprimentou a todos e em especial os convidados, proferiu algumas considerações sobre a matéria em discussão, e em seguida transferiu a palavra a Senhora Heloisa Helena, representante da Associação Brasileira de Radiodifusoras – ABRA. A palestrante cumprimentou os parlamentares e autoridades presentes, e em breves palavras apresentou as suas considerações sobre o tema em referência. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente em exercício outorgou a palavra ao próximo convidado, o Senhor Paulo Tonet Camargo, Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão – ABERT. Investido da palavra, a orador cumprimentou os parlamentares e convidados, e apresentou as suas reflexões sobre a matéria em discussão. Apresentou alguns dados estatísticos envolvendo o assunto. Conclamando, por fim, pela necessidade de se oferecer ao consumidor de informações e produções culturais, um produto de qualidade. A seguir falaram o Senhor Gesio Passos, Coordenador de Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, que acentuou a necessidade de se rediscutir um novo marco regulatório das comunicações Brasileiras; o Senhor Gilberto Rios, Diretor Institucional da Frente Nacional de Valorização das TVs do Campo Público – Frenavatec, que defendeu a valorização da cultura em todas as suas manifestações; o Senhor Zildene Falcão de Oliveira, Presidente da Associação Maranhense de Radio e Televisão – Amart, que ressaltou as dificuldades de sobrevivência das produções de rádios nos pequenos municípios;  e o Senhor Demerval da Silva Junior, representante do Ministério das Comunicações – Diretor do Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica, que acenou com a construção em andamento, no âmbito desse ministério, de um novo marco legal das comunicações, cujo conteúdo visava contemplar os avanços tecnológicos atuais. Concluída a exposição pelos palestrantes, o Presidente em exercício agradeceu aos convidados, destacando ser de grande relevância a contribuição que cada participante da audiência oferecera, e colocou-se a disposição para atender a todos aqueles que quisessem encaminhar mais alguma sugestão. Em seguida franqueou a palavra ao Deputado Artur Bruno. Investido da Palavra o  Parlamentar parabenizou a iniciativa do Deputado Pinto Itamaraty e apontou a necessidade de ampliar a discussão da matéria a outras Comissões, entre as quais, a de Ciência e Tecnologia. Concluiu a sua narrativa, se comprometendo a fazer um acompanhamento rigoroso da tramitação da matéria. Dando continuidade, o Presidente em exercício encerrou a lista de inscrição para o debate e agradeceu a presença de todos, em especial dos convidados e concedeu a palavra a esses para as suas considerações finais. Os convidados fizeram uso da palavra para agradecer a presença de todos, e em especial aos senhores parlamentares. ENCERRAMENTO: Não havendo mais oradores inscritos, o Deputado Pinto Itamaraty, no exercício da Presidência, encerrou a reunião às dezesseis horas e vinte e um minutos, tendo antes comunicado ao plenário que haveria as seguintes reuniões: reunião ordinária deliberativa, dia 9 de novembro, às 10 horas, no plenário 10, para apreciação e votação das emendas apresentadas ao projeto de lei do plano plurianual (PPA) para o período 2012-2015 (Projeto de Lei nº 29/2011-cn nº 29/2011); reunião extraordinária deliberativa, dia 9 de novembro, às 11 horas, no plenário 10, para tratar dos assuntos constantes da pauta nº 40/2011; e reunião ordinária de audiência pública, dia 10 de novembro, às 10h no plenário 10, para debater sobre a produção nacional de documentários - curta-metragens, atendendo ao requerimento nº 89/2011, da Deputada Alice Portugal, aprovado em 10/08/2011. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo a integrar o acervo documental dessa reunião para posterior degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ________________, Jairo Luis Brod, Secretário desta Comissão de Educação e Cultura, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada será assinada pela Presidenta Deputada Fátima Bezerra ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputadosxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx