Às quinze horas e dois minutos do dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal", no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Padre Ton - Presidente; Berinho Bantim - Vice-Presidente; Edio Lopes - Relator; Asdrubal Bentes, Chico Alencar, Janete Capiberibe, Luciano Castro, Natan Donadon, Paulo Cesar Quartiero e Valmir Assunção - Titulares; Oziel Oliveira e Simão Sessim - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Carlos Magno, Cleber Verde, Davi Alcolumbre, Fernando Ferro, Filipe Pereira, Giovanni Queiroz, Marcio Bittar, Mauro Nazif, Miriquinho Batista, Nilson Leitão, Nilton Capixaba, Penna, Perpétua Almeida, Raul Lima e Teresa Surita. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 6 de dezembro de 2011. Tendo em vista a distribuição antecipada de cópias da Ata, consultou os Parlamentares presentes se ficaria dispensada a leitura. O Deputado Asdrubal Bentes solicitou a dispensa da leitura da Ata, no que foi atendido. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foram recebidos os seguintes expedientes: 1 - Ofício nº 157/11, recebido em 12/12/2011, da Deputada Sandra Rosado, Líder do PSB, informando que a Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), passa a integrar este Comissão Especial, na qualidade de suplente, em vaga existente, a partir do dia 8/12/2011; 2 - Ofício nº 23/12, recebido em 14/2/2012, do Deputado Arthur Lira, Líder do PP, informando que o Deputado Carlos Magno (PP/RO), passa a integrar este órgão técnico, na qualidade de titular, em substituição ao Deputado Luiz Fernando Faria (PP/MG), a partir do dia 13/2/2012; e 3 - Ofício nº 3/12, da Senhora Deputada Sandra Rosado, Líder do Bloco PSB/PTB/PCdoB, informando que a Senhora Deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) passa a integrar este colegiado, na qualidade de titular em substituição ao Deputado Laurez Moreira, que passa a integrar esta Comissão Especial, na qualidade de suplente, a partir do dia 16/2/2012. COMUNICAÇÕES: O Senhor Presidente informou que as comunicações de realização de reunião serão feitas por meio do endereço eletrônico da Comissão: recursos.minerais@camara.gov.br para os e-mails institucionais dos Parlamentares (Gab. e Dep.), das lideranças e dos consultores. ORDEM DO DIA: A - Reunião Ordinária de Audiência Pública com a presença do Dr. Cláudio Scliar, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, representando o Sr. Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, afim de debater a Proposição em análise. B - Deliberação de requerimentos. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao palestrante para proferir sua exposição. O Dr. Cláudio Scliar fez um parâmetro entre os dispositivos Constitucionais e destacou as áreas de extração de recursos minerais em terras indígenas na Amazônia legal. A pedido do expositor, o Senhor Presidente concedeu a palavra para uma breve intervenção ao Dr. Mauro Henrique Moreira Sousa, Advogado da União e integrante da Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia para prestar esclarecimentos jurídicos relacionados a matéria. Participaram dos debates os Deputados Édio Lopes, relator; Asdrúbal Bentes, Oziel Oliveira, Paulo César Quartiero, Berinho Bantim, Padre Ton, Janete Capiberibe. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou o segundo ítem da pauta: B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 11/11 - do Sr. Padre Ton - (PL 1610/1996) - que "solicita seja realizado, nas dependências da Câmara dos Deputados, um seminário com a participação de representantes de organizações não governamentais nacionais, movimentos indígenas e de instituições de pesquisa, com a finalidade de debater a proposta de regulamentação da exploração e aproveitamento de recursos minerais em Terras Indígenas". ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM". 2 - REQUERIMENTO Nº 12/11 - do Sr. Padre Ton - (PL 1610/1996) - que "solicita seja realizado Seminário em Altamira, com a finalidade de consultar as comunidades indígenas daquela região, no Estado do Pará". ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM". 3 - REQUERIMENTO Nº 13/11 - do Sr. Padre Ton - (PL 1610/1996) - que "solicita seja realizado Seminário em Espigão d''Oeste, Rondônia, com a finalidade de consultar as comunidades indígenas daquela região, no Estado de Rondônia". ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM". 4 - REQUERIMENTO Nº 14/12 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita realizar um seminário com a participação de lideranças indígenas da Amazônia Legal com a finalidade de debater a proposta de regulamentação da exploração e aproveitamento de recursos minerais em Terras Indígenas". ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM". O Senhor Presidente informou que, conforme deliberou esta Comissão Especial, a visita ao Equador ocorrerá no período de 17 a 22 de março do ano em curso e participarão da Comitiva os seguinte Deputados: Padre Ton, Édio Lopes, Miriquinho Batista, Valmir Assunção e Berinho Bantim. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e sete minutos, antes, porém, convocou reunião para amanhã, dia vinte e nove do mês em curso, com a seguinte pauta: Deliberação de Requerimentos, em plenário que será informado oportunamente. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Mária Aguiar de Castro, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Padre Ton ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.