Às dez horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados titulares: Fátima Bezerra – Presidenta; Artur Bruno e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Biffi, Dr. Ubiali, , Izalci, Joaquim Beltrão, Luiz Carlos Setim, Luiz Noé, Mara Gabrilli, Paulo Freire, Paulo Pimenta, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, , Reginaldo Lopes, Stepan Nercessian, Tiririca, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão; Deputados suplentes: Alessandro Molon, Angelo Vanhoni, Eduardo Barbosa, Emiliano José, Esperidião Amim, Jandira Feghali, João Bittar, Jorginho Mello, José Linhares, Newton Lima, Osmar Serraglio, Pastor Marco Feliciano, Pedro Chaves, Rogério Peninha Mendonça, Romana Remor, Rosane Ferreira e Severino Ninho. Deixaram de comparecer os Deputados titulares: Antônio Roberto, Costa Ferreira, Gabriel Chalita, Gastão Vieira, Lelo Coimbra, Nazareno Fonteles, Nice Lobão, Pinto Itamaraty e Raul Henry. ABERTURA: Havendo número regimental conforme estabelecido no art. 50 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Presidenta Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) declarou iniciados os trabalhos e colocou à apreciação as emendas à Lei Orçamentária para 2012, nos termos dos artigos 43 a 45 da Resolução nº 01/2006-CN. Esclareceu que seriam escolhidas duas emendas para Educação e duas para a Cultura. ORDEM DO DIA: A – Apreciação de Sugestões de Emendas à Lei Orçamentária Anual – LOA 2012 – A Presidente convidou para compor a Mesa o Consultor Marcos Mendlovitz, com o objetivo de auxiliar os trabalhos e dirimir quaisquer dúvidas dos parlamentares. Em seguida, procedeu à leitura das sugestões de emendas à Lei Orçamentária Anual – LOA - 2012. Manifestaram-se os Deputados Newton Lima, Professora Dorinha Seabra Rezende, Alice Portugal e Waldenor Pereira. A Presidenta convidou o Deputado Artur Bruno para sucedê-la na Direção dos trabalhos. Dando seguimento ao debate, o Presidente em exercício concedeu a palavra aos Deputados Izalci, Angelo Vanhoni, Stepan Necerssian. A Deputada Fátima Bezerra reassumiu a Presidência, e outorgou a palavra aos demais oradores inscritos para a discussão da matéria. Fizeram uso da palavra os Deputados Artur Bruno, Pedro Uczai, Osmar Serraglio, Luiz Noé, Paulo Rubens Santiago, Jandira Feghali e Dr. Ubiali. A Presidenta convidou o Deputado Pedro Uczai para substituí-la na Presidência da Mesa. O Presidente em exercício transferiu a palavra à Deputada Fátima Bezerra, que defendeu as emendas a serem apresentadas à LOA – 2012. A Presidenta reassumiu a Direção dos trabalhos, e anunciou que não havia acordo quanto às emendas a serem escolhidas, portanto passaria ao processo de votação nominal, em que cada parlamentar escolheria quatro emendas, duas para Educação e duas para a Cultura. Em seguida convidou o Deputado Artur Bruno para fazer a chamada nominal. Após o término da chamada nominal, a Presidenta proclamou o resultado: Total de Votantes 23, os votos foram distribuídos na forma a seguir: 1- Sugestão de Emenda à LOA – 2012  Nº 01 - Unidade Orçamentária: Ministério da Educação ; Ação: Expansão e Restauração da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica; Funcional programática: 12.363.20GR.0001; valor: R$ 400 milhões; modalidade de aplicação: 90; sequencial: 020000.100.9. Foi escolhida com 18 votos a favor. 2- Sugestão de Emenda à LOA – 2012 – Nº 02 - Unidade Orçamentária: FNDE ; Ação: Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica – Caminho da Escola; Funcional programática: 12.847.2030.OE.53.0001; Valor: R$ 400 milhões; Modalidade de aplicação: 40; Sequencial: 020000.100.9. Recebeu 01 voto. 3- Sugestão de Emenda à LOA – 2012 – Nº 03 - Unidade Orçamentária: Instituto Nacional de Museus; Ação: Fomento a Projetos, Eventos e Intercâmbio na Área Museológica; Funcional programática: 13.391.2027.20KJ.0001; Valor: R$ 400 milhões; Modalidade de aplicação: 90; Sequencial: 020000.100.9. Foi escolhida com 16 votos a favor. 4- Sugestão de Emenda à LOA – 2012 – Nº 04 - Unidade Orçamentária: Fundo Nacional de Cultura; Ação: Instalação e Modernização de Bibliotecas Públicas; Funcional programática: 13.392.2027.20KR.0001; Valor: R$ 400 milhões; Modalidade de aplicação: 30 e 40; Sequencial: 020000.100.9.  Foi escolhida com 20 votos a favor. 5- Sugestão de Emenda à LOA – 2012 – Nº 05 - Unidade Orçamentária: Ministério da Educação; Ação: Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior; Funcional programática: 12.3642032.8551.0001; Valor: R$ 400 milhões; Modalidade de aplicação: 90; sequencial: 020000.100.9. Foi escolhida com 12 votos a favor. 6- Sugestão de Emenda à LOA – 2012 – Nº 06 - Unidade Orçamentária: Fundo Cultural Palmares; Ação: Implantação de Equipamentos Culturais da Cultura Afro-Brasileira; Funcional programática: 13.391.2027.20KU.0001; Valor: R$ 50 milhões; Modalidade de aplicação: 90; Sequencial: 020000.100.9. Recebeu 03 votos. 7- Sugestão de Emenda à LOA – 2012 – Nº 07 - Unidade Orçamentária: Ministério da Educação; Ação: Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais; Funcional programática: 12.364.2032.0048; Valor: R$ 100 milhões; Modalidade de aplicação: 30; Sequencial: 020000.100.9. RETIRADA, por já ter sido incorporada à Emenda nº 09. 8- Sugestão de Emenda à LOA – 2012 – Nº 08 - Unidade Orçamentária: FNDE ; Ação: Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica; Funcional programática: 12.368.2030.20RQ.0001; Valor: R$ 1.600 um bilhão e seiscentos milhões; Modalidade de aplicação: 90; sequencial: 020000.900.9. Recebeu 07 votos. 9- Sugestão de Emenda à LOA – 2012 – Nº 04 - Unidade Orçamentária: Ministério da Educação; Ação: Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais; Funcional programática: 12.364.2032.0048; Valor: R$ 100 milhões; Modalidade de aplicação: 90; Sequencial: 020000.900.9 Recebeu 08 votos. 10- Sugestão de Emenda à LOA – 2012 – Nº 10 - Unidade Orçamentária: Ministério da Cultura; Ação: Fomento e Promoção a Projetos em Arte e Cultura; Funcional programática: 13.392.2027.4796.0001; Valor: R$ 500 milhões; Modalidade de aplicação: 40 e 90; Sequencial: 020000.900.9.  Recebeu 07 votos. Foram aprovadas por maioria dos votos, as emendas números 01 e 05 para a Educação, 03 e 04 para a Cultura. A Presidenta suspendeu a reunião para elaboração da presente Ata, que após ter sido concluída foi submetida à votação, sendo aprovada à unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou a reunião às treze horas e treze minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu ______________________, Jairo Luís Brod, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta Deputada Fátima Bezerra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx