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Às dez
horas e cinquenta minutos do dia vinte e nove de junho de dois mil e
onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Educação e Cultura, no
Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados titulares: Fátima
Bezerra – Presidenta; Lelo Coimbra e Artur Bruno - Vice-Presidentes;
Alex Canziani, Antônio Roberto, Biffi, Dr. Ubiali, Gabriel Chalita,
Gastão Vieira, Izalci, Joaquim Beltrão, Luiz Carlos Setim, Luiz Noé,
Mara Gabrilli, Nazareno Fonteles, Paulo Freire, Paulo Pimenta, Paulo
Rubem Santiago, Pedro Uczai, Professor Setimo, Professora Dorinha
Seabra Rezende, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Ságuas
Moraes, Stepan Nercessian, Tiririca e Waldenor Pereira; Deputados suplentes:
Alessandro Molon, Ariosto Holanda, Eduardo Barbosa, Eleuses
Paiva, Eliane Rolim, Esperidião Amim, Ivan Valente, João Bittar,
Jorginho Mello, José Linhares, Nelson Marchezan Junior, Oziel
Oliveira, Pastor Marco Feliciano, Renan Filho, Romário e Rosane
Ferreira. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não
integrantes da Comissão, Deputados Raimundo Gomes de Matos e Weliton
Prado. Deixaram de comparecer os Deputados titulares: Alice
Portugal, Nice Lobão, Pinto Itamaraty e Waldir Maranhão.
ABERTURA: Havendo número regimental conforme estabelecido no
art. 50 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Presidenta Deputada
Fátima Bezerra (PT/RN) declarou iniciados os trabalhos e colocou à
apreciação a Ata da 10ª reunião, realizada no dia 11/05/2011,
dispensando sua leitura tendo em vista prévia distribuição aos
senhores membros. Em votação, a Ata foi aprovada à unanimidade. EXPEDIENTE: A
presidenta informou aos membros o recebimento das seguintes
correspondências: Ofício da Polícia Militar do Distrito Federal,
convidando a Comissão para a solenidade de formatura dos alunos do
Programa Educacional de Resistência às Drogas, assinado pela Capitã
Renata Braz das Neves Cardoso; Ofício da Câmara Municipal de
Carazinho, manifestando apoio ao Projeto de Lei nº 924/11, que
reserva 15% das vagas dos cursos de graduação em universidades
federais para pessoas com renda familiar mensal per capita de até um salário
mínimo. Os
originais encontram-se na secretaria da Comissão à disposição dos
interessados. ORDEM DO
DIA: A - Requerimentos:
1 - Requerimento nº
71/11 – Autora: Deputada Rosane Ferreira - que "requer a adoção
de medidas para aprimorar a emissão de documentos da Comissão de
Educação e Cultura no intuito de reduzir o impacto ambiental
gerado". Não houve
debate. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. 2 - Requerimento nº 72/11 –
Autor: Deputado Rogério Marinho - que "requer a realização de
Audiência Pública com convidados para debater os Projetos de Lei n.º
393/2011, n.º 395/2011 e n.º 1422/2011 que alteram o art. 20 do
Código Civil, visando garantir a liberdade de expressão e
transparência nas informações de pessoas públicas". Não houve
debate. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. 3
- Requerimento nº
73/11 – Autor: Deputado Rogério Peninha Mendonça - que "requer a
realização de seminário conjunto da Comissão de Educação e Cultura
com a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em
Florianópolis - SC, para difundir o Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego - Pronatec". Não houve debate. Em votação,
o Requerimento foi aprovado
à unanimidade. 4 - Requerimento nº 74/11 –
Autores: Deputados Waldenor
Pereira e Ronaldo Zucke - que "requerem a realização de
Audiência Pública, em Porto Alegre - Rio Grande do Sul, para
difundir o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego -
Pronatec". Discutiu a matéria o Deputado Ronaldo Zulke. Em votação, o Requerimento
foi aprovado incluindo o
adendo do Deputado Ronaldo Zulke, de aproveitar a audiência
pública para fazer também um debate do plano nacional de educação.
B - Proposições Sujeitas à
Apreciação do Plenário: Tramitação ordinária: 5- Projeto de
Decreto Legislativo nº 11/11 – Autor: Deputado Ivan Valente -
que "dispõe sobre a realização de plebiscito acerca do
estabelecimento do percentual de dez por cento do Produto Interno
Bruto Nacional para aplicação de recursos públicos em educação".
Relator: Deputado Joaquim Beltrão. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. Apreciação em
bloco dos Pareceres apresentados aos seguintes Projetos de Lei:
Bloco 1 – Proposições
que autorizam o poder executivo a criar instituição de ensino, com
parecer pela rejeição, com envio de indicação ao poder executivo: Prioridade - Apreciação
dos Pareceres apresentados aos seguintes Projetos: 6 - Projeto de Lei nº 3.235/08
- do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 406/2007) - que
"autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de
Rolim de Moura, no Estado de Rondônia". Relatora: Deputada Alice
Portugal. Parecer: pela rejeição com envio de Indicação ao Poder
Executivo. 11 - Projeto de Lei nº
7.291/10 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 273/2009)
- que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto
Federal do Rio Grande do Norte no Município de Goianinha - RN".
Relator: Deputado José Linhares. Parecer: pela rejeição. Com envio
de Indicação ao Poder Executivo. 17 - Projeto de Lei nº 7.077/10 –
Autor: Deputado Eduardo Barbosa - que "autoriza a criação de Centro
Federal de Educação Tecnológica - Cefet, no município de Pará de
Minas, no Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Renan Filho.
Parecer: pela rejeição. Com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Não houve debate. Em votação, os Pareceres foram Aprovados à unanimidade.
Apreciação em bloco dos Pareceres apresentados aos seguintes
Projetos de Lei: Bloco 2-
Apreciação dos Pareceres apresentados aos seguintes Projetos: 9. Projeto de Lei nº 5.942/09
- do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 108/2008) - que
"inscreve o nome de Rui Barbosa de Oliveira no Livro dos Heróis da
Pátria". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação.
21 - Projeto de Lei nº 522/11 –
Autora: Deputada Ana
Arraes - que "inscreve o nome de Bárbara Pereira de Alencar no
"Livro dos Heróis da Pátria"". Relator: Deputado Dr. Ubiali.
Parecer: pela aprovação.
22 - Projeto de Lei
nº 819/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "confere ao
Município de Maravilha, no Estado de Santa Catarina, o título de
Cidade das Crianças". Relator: Deputado Jorginho Mello. Parecer:
pela aprovação. Não houve debate. Em votação, os Pareceres foram Aprovados à unanimidade.
Dando continuidade aos trabalhos, a Presidenta registrou a
presença do Deputado Átila Lins, ex-Membro titular da Comissão. Em
seguida outorgou a palavra, pela ordem, ao Deputado Paulo Rubem
Santiago (PDT/PE), que informou ao Plenário da dissertação do Senhor
Marcus Vinicius, mestrando da UnB, e que aborda os seguintes temas:
“O controle social na Educação Brasileira” e “O controle da educação
básica pública – atuação dos conselheiros do Fundeb”. A Presidenta
sugeriu convidar o autor do trabalho para ouvi-lo em audiência
pública a ser agendada. Falaram, ainda, os Deputados
Lelo Coimbra, que apresentou requerimento de retirada de pauta do
Projeto de Lei 7.109/10, item 10 da Pauta, ao ensejo, registrou o
seu voto de pesar pelo falecimento do ex-Ministro da Educação,
Senhor Paulo Renato; na mesma fileira de narrativa, externaram seus
votos de pesar, os Deputados Gastão Vieira, Alex Canziani, Rosane
Ferreira, Raul Henry, Renan Filho e Rogério Marinho. A Presidenta
comunicou ao Plenário que iria suspender a Ordem do Dia, para
recepcionar o Ministro da Educação e Cultura, Senhor Fernando
Haddad, que se encontrava na Casa e que faria uma breve explanação
acerca do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico – Pronatec.
Dando prosseguimento à reunião, a Presidenta deu as boas vindas ao
Ministro, a quem externou a sua satisfação pela presença, antes,
convidou-o para compor a mesa, juntamente com os parlamentares
relatores da matéria nas diversas Comissões, Deputados Biffi, Alex
Canziani, Jorginho Melo e Junior Coimbra, representando as Comissões
de Educação e Cultura, Trabalho, Constituição e Justiça, e Finanças,
respectivamente. Em seguida transferiu a palavra ao Ministro, que
cumprimentou os integrantes da mesa, deputados, autoridades e
convidados, e ao proferir as suas reflexões sobre o Pronatec,
destacou as várias ações contempladas no programa, tais como:
Expansão da rede federal de educação profissional, através dos
institutos federais; Programa Brasil profissionalizado; criação da
bolsa formação; e extensão do financiamento estudantil para o ensino
técnico. Concluída a exposição, a Presidenta, antes de outorgar a
palavras aos parlamentares inscritos para o debate, teceu alguns
comentários sobre a fala do Ministro, destacando a forma precisa e
didática com que o Titular da Pasta da Educação e Cultura abordou a
matéria. Discutiram o assunto os Deputados Biffi (PT/MS), Alex
Canziani (PTB/PR), Jorginho Melo (PSDB/SC), Junior Coimbra
(PMDB/TO), Artur Bruno (PT/CE), Alessandro Molon (PT/RJ), Paulo
Rubem Santiago (PDT/PE), Marçal Filho (PMDB/MS), Professora Dorinha
Seabra Rezende (DEM/TO), Izalci (PR/DF), Rosane Ferreira (PV/PR),
Oziel Oliveira (PDT/BA), Luiz Noé (PSB/RS), Gastão Vieira (PMDB/MA),
Fernando Ferro (PT/PE), Mara Gabrilli (PSDB/SP), Saguas Moraes
(PT/MT), Átila Lins (PSD/AM), Ivan Valente (PSOL/SP) e Romário
(PSB/RJ). Não havendo
mais oradores inscritos, a Presidenta encerrou a lista de inscrição
e franqueou a palavra ao Ministro para responder as questões
levantadas pelos parlamentares. O Ministro respondeu as demandas a
ele dirigidas, apresentou as suas considerações finais e agradeceu a
todos, em especial aos membros da Comissão e sua Presidência, pela
forma respeitosa como fora recebido. A Presidenta, tendo em vista o
avançar da hora, anunciou que encerraria os trabalhos e em
consequência a apreciação das seguintes matérias foi adiada: 7- Projeto de Lei nº
4.041/08 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 85/2007) -
que "altera os arts. 1º, 5º, 14 e 16 da Lei nº 11.096, de 13 de
janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos -
Prouni e dá outras providências, para permitir a adesão de
instituições estaduais e municipais não-gratuitas". (Apensado: PL
686/2007 (Apensados: PL 766/2007, PL 1588/2007 e PL 2489/2007))
Relator: Deputado Ságuas Moraes. Parecer: pela rejeição deste, do PL
766/2007, do PL 1588/2007, do PL 2489/2007, e do PL 686/2007,
apensados. 8 - Projeto de Lei nº 5.457/09
- do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 120/2003) - que
"veda a cobrança de qualquer valor em processos seletivos de
ingresso em cursos de graduação de instituições públicas federais de
educação superior para os candidatos que menciona". Relator:
Deputado Mauro Benevides. Parecer: pela aprovação. 10 - Projeto de Lei nº 7.109/10
- do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 48/2008) - que
"assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares
instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e
altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre
o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio
da estudante grávida". (Apensado: PL 5877/2009) Relatora: Deputada
Eliane Rolim. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL
5877/2009, apensado.
Tramitação Ordinária 12
- Projeto de Lei nº 6.641/09
- da Sra. Janete Capiberibe - que "altera o "caput" do art. 4º da
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o auxílio-livros
nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do
Ensino Superior". (Apensados: PL 6658/2009 (Apensado: PL 503/2011) e
PL 6796/2010) Relator: Deputado Reginaldo Lopes. Parecer: pela
aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.796/10 e 503/11,
apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 6.658/09,
apensado. 13 - Projeto de Lei nº 6.712/09
- do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 448/2007) - que "dispõe
sobre auxílio financeiro da União aos Institutos Históricos e
Geográficos". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela
aprovação. 14 - Projeto de Lei nº 6.723/10
- do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a criação do Jovem
Cidadão para promover o Turismo Cívico em Brasília, Capital Federal,
de estudantes de ensino fundamental de todo o País". Relator:
deputado Ariosto Holanda. Parecer: pela rejeição, com envio de
Indicação ao Poder Executivo. 15 - Projeto de Lei nº 6.834/10
- do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "acrescenta novo parágrafo ao
art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece
as diretrizes e bases da educação nacional, com o objetivo de
permitir aos jovens aprovados em processos seletivos a cursos de
graduação, ao término do segundo ano do ensino médio, cursarem o
primeiro ano do curso superior". Relator: Deputado Artur Bruno.
Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Paulo Rubem Santiago, em
01/06/2011. 16 - Projeto de
Lei nº 7.011/10 - do Sr. Otavio Leite - que "reduz a zero as
alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e de
Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o
PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - COFINS e dá outras providências". Relator: Deputado Joaquim
Beltrão. Parecer: pela aprovação. 18 - Projeto de Lei nº
7.130/10 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "institui a
Semana de Debates sobre Crianças e Adolescentes Desaparecidos".
Relator: Deputado Pastor Marco Feliciano. Parecer: pela aprovação,
com substitutivo. 19 -
Projeto de Lei nº
7.263/10 - do Sr. Marcelo Almeida - que "institui o Prêmio José
Ephim Mindlin" (Apensado: PL 7499/2010) Relator: Deputado Paulo
Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL
7499/2010, apensado. 20 - Projeto de Lei nº 7.415/10
- do Sr. Gilmar Machado - que "altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional". Relator: Deputado Biffi. Parecer: pela aprovação
deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2010 da CEC.
ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, a Presidenta agradeceu a presença de
todos e encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e cinco
minutos, tendo antes convidado os senhores membros para as seguintes
reuniões: Audiência pública a ser realizada dia 30 de junho,
plenário 10, às 10 horas, pra discutir a implementação da lei nº
10.639/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional para incluir no currículo oficial da rede de ensino a
obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira”; e
reunião ordinária deliberativa, dia 06 de julho, às 10 horas, no
plenário 10, para tratar dos assuntos constantes da pauta nº
20/2011. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo
de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para
posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente
justificada. E, para constar, eu ______________________, Jairo Luís
Brod, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será
assinada pela Presidenta Deputada Fátima Bezerra
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
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