5ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 12/12/2011

2. AVISOS
3. EXPEDIENTE
4. ORDEM DO DIA

PAUTA Nº 03/2012

Apresentação, discussão e votação das seguintes matérias:

I) Requerimentos:

01) Requerimento nº 16/2011-CMO, que "Requer a constituição de Grupo de Trabalho para promover o aprimoramento ao ciclo das operações de repasse da Caixa Econômica Federal, visando a eficácia e a efetividade da execução do objeto contratual pelo mandatário, assim como a celeridade na liberação financeira dos contratados".
Autor: Deputado Efraim Filho

02) Requerimento nº 17/2011-CMO, que "Requer a constituição de Grupo de Trabalho para, em caráter preventivo, acompanhar e fiscalizar o planejamento, a execução e o cumprimento dos compromissos financeiros assumidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com vistas à execução do "Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional".
Autores: Deputados Danilo Forte, Benjamin Maranhão e Wellington Roberto

03) Requerimento nº 23/2011-CMO, que "Solicita seja convidado o Presidente da Petrobrás, Sr. José Sergio Gabrielli de Azevedo, para prestar esclarecimentos sobre os aportes financeiros referentes à construção da Refinaria Abreu e Lima, em Recife - PE, decorrentes de contrato firmado entre a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras e a Petróleos de Venezuela S/A- PDVSA".
Autor: Deputado Claudio Cajado

04) Requerimento nº 24/2011-CMO, que "Requer a constituição de Grupo de Trabalho, junto ao Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária - CFIS da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, para acompanhamento, avaliação e fiscalização da execução, física, orçamentária e financeira de ações relativas à Ferrovia Transnordestina".
Autor: Deputado Raimundo Gomes de Matos

05) Requerimento n° 25/2011-CMO, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a atual crise econômica internacional e os reflexos na economia nacional e nos orçamentos, com a presença, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda Guido Mantega".
Autor: Senador Vital do Rêgo

06) Requerimento nº 26/2011-CMO, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a implantação do Sistema de Pouso por Instrumento - Categoria 3, com a presença do Ministro de Estado da Defesa, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Presidente da Infraero". (Ministro da Defesa, Senhor Celso Amorim; Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhora Miriam Aparecida Belchior e o Presidente da Infraero, Senhor Gustavo do Vale).
Autor: Deputado Marçal Filho

07) Requerimento nº 29/2011-CMO, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater questões relativas à Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco - ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste- FCO -, e ao projeto de criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste, com a presença do Ministro de Estado da Integração Nacional, do Superintendente da Sudeco e do Presidente do Banco do Brasil S.A.".
Autor: Deputado Marçal Filho

08) Requerimento nº 30/2011-CMO, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a denúncia do Jornal O Estado de São Paulo contida na matéria "Governo paga por projeto fantasma para a Copa", com a presença do Ministro de Estado do Esporte e do Presidente da Autoridade Pública Olímpica".
Autor: Deputado Marçal Filho

09) Requerimento nº 31/2011-CMO, que "Requer a realização de Audiência Pública para apresentação do Plano Brasil Sem Miséria, com a presença da Ministra Tereza Campelo, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome".
Autor: Deputado Marçal Filho

10) Requerimento nº 33/2011-CMO que "Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre os aportes financeiros referentes à construção da Refinaria Abreu e Lima, em Recife - PE, decorrentes de contrato firmado entre a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras e a Petróleos de Venezuela S/A - PDVSA".
Autor: Deputado Claudio Cajado

11) Requerimento nº 01/2012-CMO, que "Solicita informações aos Ministros de Estado, sobre a execução das despesas orçamentárias em 2011, inclusive dos Restos a Pagar pagos e inscritos, dos anos de 2007 a 2011".
Autor: Deputado Claudio Cajado

II) Relatórios do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO):

12) Ofício nº 35/2010-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao exercício de 2009".
Relator: Deputado Heuler Cruvinel
Voto: Pelo arquivamento da matéria

13) Ofício nº 12/2011-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao art. 20, §§ 4º e 5º, da Lei nº 7.827, de 27.09.1989, o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao 1º semestre de 2010".
Relator: Deputado Heuler Cruvinel
Voto: Pelo arquivamento da matéria

III) Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas:

14) Mensagem nº 93/2011-CN, que "Encaminha nos termos do § 4º do art. 70 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao quarto bimestre de 2011".
Relator: Senador Delcídio do Amaral
Voto: Pelo arquivamento da matéria

IV) Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União:

15) Aviso nº 20/2011-CN, que "Encaminha, nos termos do § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao 2º trimestre do exercício de 2011".
Relator: Deputado Vaz de Lima
Voto: Pelo arquivamento da matéria

16) Aviso nº 24/2011-CN, que "Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao 3º trimestre do exercício de 2011".
Relator: Deputado Vaz de Lima
Voto: Pelo arquivamento da matéria

Brasília, 23 de fevereiro de 2012


MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS
Secretária da Comissão