ATA DA 47ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2011.

Às doze horas e quarenta e oito minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senhor Deputado Carlos Alberto Leréia – Presidente, com a presença dos Senhores Deputados Fábio Souto, Eduardo Azeredo e Vitor Paulo - Vice-Presidentes; Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Cida Borghetti, Damião Feliciano, Dimas Ramalho, Dr. Rosinha, George Hilton, Geraldo Resende, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, Roberto de Lucena, Sebastião Bala Rocha e Takayama - Titulares; Augusto Carvalho, Benedita da Silva, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá, Jilmar Tatto, José Rocha, Luiz Nishimori, Missionário José Olimpio, Reinaldo Azambuja, Renato Molling, Salvador Zimbaldi e Stepan Nercessian - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arlindo Chinaglia, Arnon Bezerra, Dalva Figueiredo, Décio Lima, Flaviano Melo e Íris de Araújo. ABERTURA:  O Presidente deu início à reunião de audiência pública e chamou os convidados, os Senhores Fernando Luiz Albuquerque Faria, Advogado Geral da União Substituto, e Carlos Márcio Cozendey, Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, para compor a mesa. A reunião é decorrente da aprovação do Requerimento nº 90, de 2011, de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, e tem por objetivo analisar a  situação atual do registro e da fiscalização da posse de terras por estrangeiros nos limites do território brasileiro.  O Presidente passou a palavra ao Senhor Fernando Luiz, que explorou os aspectos relacionados ao tema sob a ótica da legislação atual, em especial da Lei nº 5.709, de 1971, que regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no país ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil, e dá outras providências. Por sua vez, o Embaixador Carlos Cozendey, no uso da palavra, como representante do Ministério da Fazenda, abordou uma perspectiva mais econômica. Segundo o convidado, qualquer apreciação do tema no Congresso deveria levar a uma maior estabilidade e visibilidade do regime e qualquer modificação deveria ser equilibrada entre as necessidades de segurança nacional e o impacto econômico que essas medidas têm.  Na sequência, o Presidente passou a palavra ao autor do requerimento, Deputado Antônio Carlos Mendes Thame, que, após cumprimentá-lo pela gestão da Comissão durante o ano, interpelou os convidados. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos convidados, que responderam às perguntas do Deputado autor do requerimento e apresentaram as suas considerações finais. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença dos convidados, dos presentes e dos parlamentares e encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu _____________________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Alberto Leréia, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x