ATA DA 9ª REUNIÃO, REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2011.

(Audiência Pública e deliberação de requerimentos)

Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às quinze horas e onze minutos, no plenário quatorze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7.672, DE 2010, DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA ESTABELECER O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SEREM EDUCADOS E CUIDADOS SEM O USO DE CASTIGOS CORPORAIS OU DE TRATAMENTO CRUEL OU DEGRADANTE”. Compareceram os Deputados Alice Portugal, Carmen Zanotto, Cida Borghetti, Eduardo Barbosa, Erika Kokay, Josué Bengtson, Liliam Sá, Luiz Couto, Osmar Terra, Paulo Freire, Professora Dorinha Seabra Rezende, Romário, Sueli Vidigal, Teresa Surita e Vitor Paulo, TITULARES; e os Deputados Iracema Portella e Jose Stédile, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Aline Corrêa, Andreia Zito, Efraim Filho, Fátima Pelaes, Jorginho Mello, Pastor Marco Feliciano, Reginaldo Lopes, Rosinha da Adefal, Sandra Rosado, Antonio Bulhões, Antônio Roberto, Celia Rocha, Domingos Neto, Emiliano José, Fátima Bezerra, Flávia Morais e Rebecca Garcia. Compareceu também o Deputado Lúcio Vieira Lima. A Srª Presidenta, Deputada Erika Kokay, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 8ª reunião a todos os presentes, a Srª Presidenta consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura. A Deputada Alice Portugal solicitou dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para discussão sobre “a prática dos castigos corporais ou de tratamentos degradantes empregados na educação de crianças e adolescentes no nosso país”, com a exposição dos senhores Renato Mello Martins – voluntário da ONG Parábola – Entidade  Filantrópica e Educacional; Danuza  Nascimento de Freitas – Estudante; Érica Tamires Carneiro Moraes – Estudante; Layane da Conceição Silva – Estudante; Lucas Mateus Saraiva da Silva – Estudante; Raimundo Aírton Pinheiro Júnior – Estudante; e, Renata Cristina Cassiano dos Anjos – Estudante; e deliberação de requerimentos. A Srª Presidenta convidou os expositores a tomarem assento à mesa, alertou sobre os procedimentos a serem adotados, teceu considerações e, ato contínuo, concedeu a palavra às estudantes Layane da Conceição Silva, Érica Tamires Carneiro Moraes e Renata Cristina Cassiano dos Anjos, para que fizessem suas exposições. Encerrada as explanações, a Sr.ª Presidenta, antes de passar a palavra ao próximo expositor, constatando a existência  de número regimental, procedeu à deliberação dos requerimentos constantes da pauta: 1) – Requerimento nº 13/11 – Em votação, foi aprovado. 2) – Requerimento nº 14/11 – Em votação, foi aprovado. Encerrada as apreciações, a Srª Presidenta passou  a  palavra  para  a estudante Danuza Nascimento de Freitas, para que fizesse suas colocações, coordenasse a apresentação do Sr. Renato Mello Martins e as exposições seguintes. Ato contínuo, a estudante Danuza Nascimento de Freitas passou a palavra, aos estudantes Lucas Mateus Saraiva da Silva, Raimundo Aírton Pinheiro Júnior, Érica Tamires Carneiro Moraes, Layane da Conceição Silva e Renata Cristina Cassiano dos Anjos, para suas considerações. Em seguida, os estudantes apresentaram uma encenação, exemplificando como acontece a violência dentro dos lares, finalizando com uma indagação sobre qual deveria ser o desfecho da encenação. As Deputadas Erika Kokay e Alice Portugal usaram da palavra para afirmar que o desfecho dessa e de todas as histórias entre pais e filhos deve ser sempre sem o uso da violência. A seguir, os estudantes se identificaram, mostraram alguns trabalhos feitos por eles e, após, teceram algumas considerações a respeito do tema abordado. Dando continuidade aos trabalhos, a Srª Presidenta determinou que fosse feita a apresentação do vídeo trazido pelo Sr. Renato Mello Martins. A Deputada Liliam Sá assumiu a presidência dos trabalhos e, após a apresentação do vídeo, passou a palavra ao Sr. Renato Mello Martins, para sua explanação. Encerrada a exposição, a Deputada Cida Borguetti fez um questionamento ao palestrante, tendo sido prontamente respondida. Após, a Srª Presidente concedeu a palavra à Relatora, Deputada Teresa Surita, para suas considerações e, a seguir, teceu alguns comentários e passou a palavra, conforme lista de inscrição para debates, às Deputadas Professora Dorinha Seabra Rezende e Liliam Sá. Em seguida, a Srª Presidenta concedeu a palavra, como representante dos estudante, à estudante Érica Tamires Carneiro Moraes, e ao Sr. Renato Mello Martins, para que apresentassem suas considerações finais. Ato contínuo, a Srª Presidenta usou da palavra para agradecer a participação dos palestrantes e prestar alguns esclarecimentos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Srª Presidenta encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e dois minutos, antes convocando a próxima reunião ordinária para o dia vinte e nove de novembro, às quatorze horas e trinta minutos, em plenário a ser definido, para apresentação, discussão e votação do parecer da Relatora ao Projeto de Lei nº 7.672/2010. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidenta desta Comissão, Deputada Erika Kokay, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-