 |
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7672, DE 2010, DO
PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE
SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA ESTABELECER O DIREITO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SEREM EDUCADOS E CUIDADOS SEM O USO DE CASTIGOS
CORPORAIS OU DE TRATAMENTO CRUEL OU DEGRADANTE"
54ª Legislatura - 1ª
Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO, REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 2011.
(Audiência
Pública e deliberação de requerimentos)
Aos oito dias do mês de novembro do ano de
dois mil e onze, às quinze horas e vinte e três minutos, no plenário três do
Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO ESPECIAL
DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7.672, DE 2010, DO PODER
EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE
O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA ESTABELECER O DIREITO DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE DE SEREM EDUCADOS E CUIDADOS SEM O USO DE CASTIGOS CORPORAIS OU
DE TRATAMENTO CRUEL OU DEGRADANTE”. Compareceram os Deputados Alessandro Molon,
Alice Portugal, Aline Corrêa, Andreia Zito, Carmen Zanotto, Erika Kokay, Liliam
Sá, Luiz Couto, Paulo Freire, Professora Dorinha Seabra Rezende, Romário, Sandra
Rosado, Sueli Vidigal, Teresa Surita e Vitor Paulo, TITULARES; e os Deputados
Antonio Bulhões, Domingos Neto, Emiliano José, Iracema Portella e Jose Stédile,
SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Cida Borguetti, Eduardo Barbosa,
Efraim Filho, Fátima Pelaes, Jorginho Mello, Josué Bengtson, Osmar Terra, Pastor
Marco Feliciano, Reginaldo Lopes, Rosinha da Adefal, Solange Almeida, Antônio
Roberto, Celia Rocha, Fátima Bezerra, Flávia Morais e Rebecca Garcia. Apresentou
justificativa de falta o Deputado Eduardo Barbosa. A Sr.ª Presidenta, Deputada
Erika Kokay, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a
distribuição de cópias da Ata da 7ª reunião a todos os presentes, a Sr.ª
Presidenta consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura. A Deputada
Teresa Surita solicitou dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi
aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para discussão sobre
“a prática dos castigos corporais ou de tratamentos degradantes empregados na
educação de crianças e adolescentes no nosso país”, com a exposição dos senhores
Dr.ª Erika Pisaneschi – Diretora de Políticas de Direitos Humanos e Cidadania da
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do
Ministério da Educação; Dr.ª Ana Angélica Campelo de Albuquerque e Melo –
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Departamento de
Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome; Dr. Paulo Vicente Bonilha
Almeida – Coordenador da Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno
do Ministério da Saúde; e, Dr.ª Carmen Silveira de Oliveira – Secretária
Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de
Direitos Humanos; e deliberação de requerimentos. A Sr.ª Presidenta convidou os
expositores a tomarem assento à mesa, alertou sobre os procedimentos a serem
adotados, teceu considerações e, ato contínuo, concedeu a palavra aos
palestrantes, para que fizessem suas exposições. Encerrada as explanações, a
Sr.ª Presidenta, antes de passar a palavra aos membros, para os debates,
constatando a existência de
número regimental, procedeu à
deliberação dos requerimentos constantes da pauta: 1) – Requerimento nº
11/11 – Em votação, foi aprovado. 2) – Requerimento nº
12/11 – Em votação, foi aprovado. Encerrada as apreciações, a
Sr.ª Presidenta apresentou algumas considerações e, a seguir, concedeu a
palavra, para debates, às Deputadas Teresa Surita, Relatora, Alice Portugal e
Aline Corrêa, que assumiu a presidência dos trabalhos. A seguir, a Sr.ª
Presidenta concedeu a palavra aos expositores para que respondessem aos
questionamentos dos Deputados, agradeceu a colaboração dos mesmos e
concedeu-lhes a palavra para que pudessem apresentar suas considerações finais.
Em seguida, a Deputada Erika Kokay reassumiu a presidência dos trabalhos,
concedeu a palavra à Relatora, Deputada Teresa Surita, para que apresentasse
suas considerações finais, teceu alguns comentários, inclusive comunicando que a
Comissão Especial realizará fóruns de debates nas cidades de Goiânia, Campinas e
Salvador nos próximos dias vinte e quatro, vinte e cinco e vinte e oito de
novembro, respectivamente, e apresentou suas considerações finais.