ATA DA 7ª REUNIÃO, REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2011.

(Audiência Pública e deliberação de requerimento)

Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, às quinze horas e dez minutos, no plenário cinco do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7.672, DE 2010, DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA ESTABELECER O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SEREM EDUCADOS E CUIDADOS SEM O USO DE CASTIGOS CORPORAIS OU DE TRATAMENTO CRUEL OU DEGRADANTE”. Compareceram os Deputados Aline Corrêa,  Eduardo Barbosa, Efraim Filho, Erika Kokay, Fátima Pelaes, Jorginho Mello, Luiz Couto, Pastor Marco Feliciano, Paulo Freire, Professora Dorinha Seabra Rezende, Sueli Vidigal, Teresa Surita e Vitor Paulo, TITULARES; e os Deputados Antonio Bulhões, Domingos Neto, Flávia Morais, Iracema Portella e Jose Stédile, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Alice Portugal, Andreia Zito, Carmen Zanotto, Cida Borguetti, Josué Bengtson, Liliam Sá, Osmar Terra, Reginaldo Lopes, Romário, Rosinha da Adefal, Sandra Rosado, Solange Almeida, Antônio Roberto, Celia Rocha, Emiliano José, Fátima Bezerra e Rebecca Garcia. Apresentaram justificativa de falta os Deputados Sueli Vidigal,  para a reunião ocorrida no dia cinco de outubro, Teresa Surita, Vitor Paulo e Sueli Vidigal, para a reunião ocorrida no dia dezenove de outubro, e a Deputada Cida Borguetti, para a reunião de hoje. A Srª Presidenta, Deputada Erika Kokay, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 5ª reunião a todos os presentes, a Srª Presidenta consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende solicitou dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para discussão sobre “a prática dos castigos corporais ou de tratamentos degradantes empregados na educação de crianças e adolescentes no nosso país”, com a exposição dos senhores Drª Eufrásia Maria Souza das Virgens – Defensora Pública da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Drª Rachel Niskier Sanchez – Médica Pediatra do Instituto Fernandes Figueira da Fundação Oswaldo Cruz e Diretora da Sociedade Brasileira de Pediatria; Drª Evelyn Eisenstein – Médica Pediatra e Clínica de Adolescentes, Professora Adjunta da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e Representante do Brasil para a International Society for Prevention of Child Abuse and Neglect – ISPCAN; e, Dr. Célio da Cunha – Representante da UNESCO no Brasil; e deliberação de requerimento. A Srª Presidenta convidou os expositores a tomarem assento à mesa, alertou sobre os procedimentos a serem adotados e, ato contínuo, concedeu a palavra à Drª Rachel Niskier e solicitou ao Deputado Eduardo Barbosa, 2º Vice-Presidente, que assumisse a presidência dos trabalhos. Encerrada  a  exposição, o Sr. Presidente concedeu a palavra, para que pudessem fazer suas apresentações à Drª Eufrásia Maria Souza das Virgens, à Drª Evelyn Eisenstein e ao Dr. Célio da Cunha. A Deputada Erika Kokay reassumiu a presidência dos trabalhos. Terminada as explanações, a Srª Presidenta, antes de passar a palavra aos membros, para os debates, constatando a existência de número regimental, procedeu à deliberação do requerimento constante da pauta: 1) – Requerimento nº 10/11 – Em  votação,  foi  aprovado. Encerrada a apreciação, a Srª Presidenta fez questão de registrar a presença em plenário do Sr. Paulo Lustosa e, a seguir, concedeu a palavra, para debates, às Deputadas Teresa Surita, Relatora, e Aline Corrêa. A seguir, a Srª Presidenta prestou alguns esclarecimentos, agradeceu a colaboração dos expositores e concedeu a palavra aos mesmos para que pudessem apresentar suas considerações finais. Em seguida, a Srª Presidenta teceu alguns comentários, inclusive comunicando que a Comissão Especial realizará um fórum de debates na cidade de Goiânia, no próximo dia vinte e quatro de novembro, tendo em vista a aprovação de Requerimento de autoria da Deputada Flávia Morais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Srª Presidenta encerrou os trabalhos às dezessete horas e dezesseis minutos, antes convocando a próxima reunião ordinária para o dia oito de novembro, para realização de audiência pública e deliberação de requerimentos. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidenta desta Comissão, Deputada Erika Kokay, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-