CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7672, DE 2010, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA ESTABELECER O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SEREM EDUCADOS E CUIDADOS SEM O USO DE CASTIGOS CORPORAIS OU DE TRATAMENTO CRUEL OU DEGRADANTE"
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, às quatorze horas e vinte e nove minutos, na Câmara Municipal do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se, extraordinariamente, em Seminário, a COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7.672, DE 2010, DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA ESTABELECER O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SEREM EDUCADOS E CUIDADOS SEM O USO DE CASTIGOS CORPORAIS OU DE TRATAMENTO CRUEL OU DEGRADANTE”. Compareceram os Deputados Erika Kokay, Liliam Sá e Teresa Surita, TITULARES; e os Deputados Antônio Roberto e Jose Stédile, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Alice Portugal, Aline Corrêa, Andreia Zito, Carmen Zanotto, Cida Borguetti, Eduardo Barbosa, Efraim Filho, Fátima Pelaes, Jorginho Mello, Josué Bengtson, Luiz Couto, Osmar Terra, Pastor Marco Feliciano, Paulo Freire, Professora Dorinha Seabra Rezende, Reginaldo Lopes, Romário, Rosinha da Adefal, Sandra Rosado, Solange Almeida, Sueli Vidigal, Vitor Paulo, Antônio Bulhões, Celia Rocha, Domingos Neto, Emiliano José, Fátima Bezerra, Flávia Morais, Iracema Portella, Marina Santanna e Rebecca Garcia. ORDEM DO DIA: Seminário, com a finalidade de mobilizar e integrar instituições, ONGs, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na luta pela aprovação do PL nº 7.672/2010. O Vereador Tio Carlos, Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro declarou aberto o Seminário e, a seguir, convidou para fazer parte da Mesa Diretora dos Trabalhos os senhores: Deputada Erika Kokay – Presidenta da Comissão Especial, Deputada Liliam Sá – 1ª Vice-Presidenta da Comissão Especial, Deputada Teresa Surita – Relatora da Comissão Especial, Deputados Antônio Roberto e Jose Stédile – membros da Comissão Especial, Drª Evelyn Eisenstein – Médica Pediatra e Clínica de Adolescentes; Professora Adjunta da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ; e Representante do Brasil para a International Society for Prevention of Child Abuse and Neglect – ISPCAN, Drª Eufrásia Maria Souza das Virgens – Defensora Pública da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Srª Angélica Goulard – Secretária Executiva da Rede Não Bata Eduque e da Fundação Xuxa Meneguel, e o Sr. Carlos Nicodemus – Coordenador Executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA. Em seguida, o Vereador Tio Carlos anunciou a apresentação do Coral do Colégio Adventista da Praça da Bandeira e, após, passou a presidência dos trabalhos para a Deputada Erika Kokay,  Presidenta  da  Comissão  Especial,  que  esclareceu  os  procedimentos  que seriam adotados na condução dos trabalhos, prestou alguns esclarecimentos e, ato contínuo concedeu a palavra a todos os integrantes da Mesa Diretora, para que pudessem fazer suas exposições. A Srª Presidente fez questão de registrar a presença dos seguintes senhores: Cristiane da Silva Fontes – Estudante e estagiária do Serviço Social da UFF, Maria Cristina Salomão Almeida – Professora Universitária da Universidade Veiga de Almeida, Lucimar do N. Marazzo – Fisioterapeuta, Elma Maria da Silva de Alleluia – Economista, Milena S. Oliveira – Conselheira Tutelar de Vila Isabel, Lilian Lourenço Bastos – Psicóloga do Projeto Rondon – RJ, Otília Pimenta Azevedo – Enfermeira Sanitarista, Juarez Marçal S. Filho – Conselheiro Tutelar – Centro, Maria  Emília – Conselheira  Tutelar  de Bangu, Doracy Anacleta Eich – Assistente Social, Maria Gomes Pitombeira – Religiosa, Roseane Moreto S. Tavares – Psicóloga, Cláudia Mello Gabriel – Assistente Social, João Raimundo Tamburini – Médico Vererinário, Vilma Buriche Figueiredo – Representante do Centro de Assistência, Eclécia Alves da Silva – Religiosa, Maria Angélica Nogueira – Médica de Saúde Pública, Cristiane Santana – Assistente Social, Jurema Batista – ex-Deputada Estadual; ex-Vereadora e Secretária de Segurança Alimentar da Prefeitura do Rio de Janeiro, Rosemary Caetano – Gerente do Programa de Maus Tratos da Fundação para a Infância e Adolescência, Otília Pimenta Azevedo – Representante da Secretaria de Estado da Saúde, Cristiane Santana – Representante da Subsecretaria de Proteção Especial da SMAS, Eliane Gomes da Cunha – Conselheira Tutelar do IPA e Presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Município do Rio de Janeiro, Alunos da Escola Municipal Francisco Frias de Mesquita, Danielle Scotellaro – Advogada, Jornalista Linhares do Jornal do Brasil e do Vereador Paulo Messina – Presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A Srª Presidenta franqueou a inscrição para debates aos participantes. Usaram da palavra, conforme lista de inscrição, os senhores: Renata Cristina Cassiano dos Anjos – Aluna da Rede Não Bata Eduque e da Fundação Xuxa Meneguel, Doracy Anacleta Eich – Assistente Social das Instituições São Domingos Sávio e Remer, Liliam Bastos – Vice-Presidenta do Projeto Rondon, Pastor Marcelo Vale – Educador da Igreja Batista, Bielle Elizabeth Gomes Rezende – Professora da Escola Sônia Regina – Seudese, Rosemary Caetano – Gerente da FIA, Juarez Filho – Conselheiro Tutelar – Centro, Maria Angélica Nogueira – Representante da Secretaria Municipal de Saúde e Rodrigo Coelho – Conselheiro Tutelar de Bangu. Encerrada a lista de inscrição para debates, a Srª Presidenta concedeu a palavra aos palestrantes, para que pudessem responder às perguntas dos participantes e que fizessem suas considerações finais. Em seguida, a Srª Presidenta teceu algumas considerações, agradeceu a Presidência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro pela oportunidade da realização do presente Seminário, enalteceu a iniciativa da Deputada Liliam Sá – 1ª Vice-Presidenta da Comissão Especial, autora do requerimento que solicitou a realização do evento, agradeceu a presença de todos e, ato contínuo, devolveu a presidência dos trabalhos ao Vereador Tio Carlos, que apresentou suas considerações finais, fazendo questão de registrar que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro ficou extremamente honrada em realizar esse Seminário. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Vereador Tio Carlos encerrou os trabalhos às dezoito horas e nove minutos. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão Especial, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada  pela  Presidenta  desta  Comissão, Deputada Erika Kokay, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-