ATA DA 4ª REUNIÃO, REALIZADA EM 5 DE OUTUBRO DE 2011.

(Audiência Pública e deliberação de requerimentos)

Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, às quinze horas e onze minutos, no plenário onze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7.672, DE 2010, DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA ESTABELECER O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SEREM EDUCADOS E CUIDADOS SEM O USO DE CASTIGOS CORPORAIS OU DE TRATAMENTO CRUEL OU DEGRADANTE”. Compareceram os Deputados Carmen Zanotto, Eduardo Barbosa, Efraim Filho, Erika Kokay, Fátima Pelaes, Josué Bengtson, Liliam Sá, Luiz Couto, Osmar Terra, Professora Dorinha Seabra Rezende, Romário, Rosinha da Adefal, Teresa Surita e Vitor Paulo, TITULARES; e os Deputados Antonio Bulhões, Flávia Morais e Marina Santanna, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Alice Portugal, Aline Corrêa, Andreia Zito, Cida Borguetti, Jorginho Mello, Pastor Marco Feliciano, Paulo Freire, Reginaldo Lopes, Sandra Rosado, Solange Almeida, Sueli Vidigal, Antônio Roberto, Celia Rocha, Domingos Neto, Emiliano José, Fátima Bezerra, Iracema Portella, Jose Stédile, Newton Lima e Rebecca Garcia. A Deputada Sueli Vidigal apresentou justificativa de falta. Havendo número regimental, a Srª Presidenta, Deputada Erika Kokay, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 3ª reunião a todos os presentes, a Srª Presidenta consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura. O Deputado Osmar Terra solicitou dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para discussão sobre “a prática dos castigos corporais ou de tratamentos degradantes empregados na educação de crianças e adolescentes no nosso país”, com a exposição das senhoras Drª Eliane Araque dos Santos – Procuradora do Trabalho; Representante da ABMP – Associação Nacional de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude, e Representante do FNDCA – Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Srª Perla Ribeiro – Coordenadora da ANCED – Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; e, Drª Marilúcia Almeida-Picanço – Professora Adjunta de Pediatria da UNB e Representante da SBP – Sociedade Brasileira de Pediatria; e deliberação de requerimentos. A Srª Presidenta convidou as expositoras a tomarem assento à mesa, alertou sobre os procedimentos a serem adotados, prestou alguns esclarecimentos e, ato contínuo, concedeu a palavra à Drª Eliane Araque dos Santos. Encerrada a exposição, a Srª Presidenta teceu algumas considerações, passou a palavra à Srª Perla Ribeiro, e solicitou à Deputada  Liliam  Sá, 1ª Vice-Presidenta, que  assumisse a presidência dos trabalhos. Encerrada a apresentação, a Deputada Liliam Sá, 1ª Vice-Presidenta, no exercício da Presidência, concedeu a palavra à Drª Marilúcia Almeida-Picanço. Terminada a explanação, a Srª 1ª Vice-Presidenta, antes de passar a palavra aos membros, para os debates, procedeu à deliberação dos requerimentos constantes da pauta: 1) – Requerimento nº 7/11 – Em  votação,  foi  aprovado. 2) – Requerimento nº 8/11 – Em  votação,  foi  aprovado. 3) – Requerimento nº 9/11 – Em  votação,  foi  aprovado.  Encerrada a apreciação dos requerimentos, a Srª 1ª Vice-Presidenta concedeu a palavra, para debates, às Deputadas Fátima Pelaes e Teresa Surita, que fez algumas considerações e agradeceu a colaboração das expositoras. Em seguida, a Srª 1ª Vice-Presidenta solicitou informações à Drª Marilúcia Almeida-Picanço, teceu alguns comentários e devolveu a Presidência dos trabalhos à Deputada Erika Kokay que, ato contínuo, concedeu a palavra à Deputada Fátima Pelaes, prestou esclarecimentos e anunciou a presença da Srª Maria de Fátima – Representante do Ministério da Educação. Em seguida, a Srª Presidenta passou a palavra à Relatora e às expositoras, para suas considerações finais. A seguir, usaram da palavra as Deputadas Liliam Sá, que parabenizou a colaboração das palestrantes, Rosinha da Adefal e a Relatora, Deputada Teresa Surita, que agradeceu a participação das expositoras, a presença de todos, e relembrou as próximas reuniões a serem realizadas pela Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Srª Presidenta encerrou os trabalhos às dezessete horas e quatorze minutos, antes convocando a próxima reunião ordinária para o dia dezoito de outubro, para realização de audiência pública e deliberação de requerimentos. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidenta desta Comissão, Deputada Erika Kokay, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-