Reunião Deliberativa:

Discussão e votação das Atas das Reuniões Ordinárias realizadas nos dias 18 de outubro e 30 de novembro de 2011.

REQUERIMENTO Nº 2/12 - do Sr. Roberto Freire - que "requeiro, nos termos regimentais, que a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul realize Reunião de Audiência Pública, em Brasília, com a presença do Excelentíssimo Sr. Antonio de Aguiar Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores para discorrer sobre a situação dos brasileiros em território paraguaio e as tratativas que estão sendo acordadas entre o Governo brasileiro e o Governo paraguaio".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

REQUERIMENTO Nº 3/12 - do Sr. Roberto Requião - que "requer, nos termos regimentais, que a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul participe da realização do III Congresso de Cultura e Educação para a Integração da América Latina - III CEPIAL, a ser realizado em julho de 2012, na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.981/11 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "estabelece os procedimentos e critérios de que trata o artigo primeiro do Acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do MERCOSUL promulgado pelo Decreto nº 5.518, de 2005, relativos aos títulos de pós-graduação e unicamente para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências".
RELATOR: Paulo Bauer.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 219/10 - Comissão de Serviços de InfraEstrutura - que "dispõe sobre a Política Nacional para os Biocombustíveis".
RELATOR: Deputado ROBERTO FREIRE.
PARECER: pela aprovação, com emendas do Relator.