COMISSÃO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª Legislatura - 1ª
Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA QUADRAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE
2011.
Aos
quatorze dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e onze, às dez horas e vinte e seis minutos, no
plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente,
sob a presidência do Deputado Wolney Queiroz, 3º Vice-Presidente, no exercício
da presidência, a Comissão de Defesa do
Consumidor para apreciação dos itens constantes da pauta. A
Lista de Presença registrou o comparecimento dos Deputados Wolney
Queiroz – 3º Vice-Presidente; Carlos Sampaio, César Halum, Deley, Eli Correa
Filho, Iracema Portella, José Carlos Araújo, Joseph Bandeira, Lauriete, Otoniel
Lima, Raimundão, Reguffe, Ricardo Izar, Roberto Santiago, Romanna Remor,
Severino Ninho e Walter Ihoshi – titulares; Antônio Roberto, Augusto Coutinho,
Dimas Ramalho, Dr. Carlos Alberto, Nelson Marchezan Junior, Valadares Filho e
Vilalba – suplentes. Deixaram de
comparecer os Deputados Chico Lopes, Givaldo Carimbão e Nelson Marquezelli.
Compareceu, ainda, o Deputado Hugo Leal, não membro da Comissão. Havendo quórum, o Presidente declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão a ATA da quadragésima quinta reunião,
cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado José Carlos Araújo. Em
votação, foi a Ata aprovada.
Passou-se à ORDEM DO DIA: 1)
Requerimento nº 87/11 - do Sr. José Carlos Araújo e outros - que
"requerem a convocação do Ministro de Estado das Comunicações, senhor Paulo
Bernardo Silva, para, juntamente com os demais convidados mencionados, participar de reunião
de Audiência Pública nesta Comissão, a fim de prestar informações sobre as
constantes queixas de consumidores, relativas à queda da qualidade na prestação
de serviços das operadoras de telecomunicações e as ações levadas a efeitos pelo
Governo Federal para sanar os problemas, tema objeto dos Requerimentos nºs.
52 e 83, de 2011, já aprovados por este colegiado".
Encaminharam a votação da matéria os Deputados José Carlos Araújo,
Roberto Santiago, Carlos Sampaio, Nelson Marchezan Junior, Hugo Leal e César
Halum. Foi o Requerimento retirado
de pauta a requerimentos dos autores. Tendo em vista que na semana subsequente
os trabalhos da Casa estariam voltados à apreciação da Lei Orçamentária Anual de
2012, durante o debate da matéria, a Comissão decidiu que idêntico pedido ao do
Requerimento em comento seria apresentado e apreciado no início da Sessão
Legislativa seguinte; 2)
Requerimento nº 88/11 - dos Srs. Carlos Sampaio e Nelson Marchezan Junior
- que "solicita seja convocado o Sr. Paulo Bernardo Silva, Ministro das
Comunicações, para prestar esclarecimentos acerca das constantes queixas de
consumidores, relativas à prestação de serviços das operadoras de
telecomunicação". O Requerimento não foi apreciado, em razão da decisão
referente ao Requerimento nº 87/11, item um da pauta; 3) Projeto de
Lei nº 1.566/11 - do Senado Federal - que "altera o art. 42 da Lei nº 8.078,
de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para fixar o prazo
de 15 (quinze) dias para devolução ao consumidor dos valores pagos
indevidamente, e dá outras providências". Relator: Deputado Dimas Ramalho.
Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Vista concedida ao Deputado Walter Ihoshi em
nove de novembro de dois mil e onze. O Deputado Vilalba apresentou Voto em
Separado em seis de dezembro de dois mil e onze. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta a requerimento do
Deputado Dimas Ramalho; 4) Projeto de Lei nº 2.125/07 - do Sr. Felipe
Bornier - que "obriga o fornecedor de produto cultural pela Internet a tornar
disponível a venda de meia-entrada por esse veículo". Relator: Deputado Deley.
Parecer: pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº
2.125/07. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta a requerimento do
Deputado Eli Correa Filho; 5) Projeto de Lei nº 5.533/09 - do Sr.
Lindomar Garçon - que "dispõe sobre direitos dos passageiros no transporte
coletivo rodoviário". Apensados os Projetos de Lei nºs. 5.606/09 e 5.791/09.
Relator: Deputado Otoniel Lima. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de
Lei nº 5.791/09, apensado, com Substitutivo; e pela rejeição do Projeto de Lei
nº 5.606/09, apensado. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado
Otoniel Lima. Discutiu a matéria o Deputado Severino Ninho. Em votação, foi o
Parecer do Relator aprovado; 6) Projeto de
Lei nº 5.756/09 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre a disposição
da inscrição do prazo de validade nas embalagens de produtos alimentícios".
Apensado o Projeto de Lei nº 6.988/10. Relator: Deputado Antônio Roberto.
Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 6.988/10, apensado, com
Substitutivo. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta a requerimento do
Deputado Ricardo Izar; 7) Projeto de Lei nº 240/11
- do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
1990 - Código de Defesa e Proteção do Consumidor". Relator: Deputado Carlos
Eduardo Cadoca. Parecer: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado
Carlinhos Almeida em trinta de novembro de dois mil e onze. Foi o
Projeto de Lei retirado de pauta a
requerimento do Deputado Vilalba; 8) Projeto de Lei
nº 505/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a
obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes,
lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições
oferecidos ao consumidor". Relator: Deputado Raimundão. Parecer: pela rejeição.
Vista concedida ao
Deputado Nelson Marchezan Junior em sete de dezembro de dois mil e onze.
Foi o Projeto de Lei retirado
de pauta a requerimento do Deputado Raimundão; 9)
Projeto de Lei nº 1.081/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei
Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as
prestadoras do serviço de telefonia móvel a identificar a operadora destinatária
da chamada". Apensados os Projetos de Lei nºs. 1.810/11, 2.174/11, 2.209/11,
2.266/11 e 2.796/11. Relator: Deputado Marcos Medrado. Parecer: pela aprovação
deste, com emenda, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 1.810/11, 2.174/11,
2.209/11, 2.266/11 e 2.796/11, apensados. A matéria não foi apreciada, em virtude da ausência do
Relator; 10) Projeto de Lei nº 1.593/11 - da Sra. Rose de Freitas
- que "modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a
proteção do consumidor e dá outras providências, assegurando o cancelamento de
adesão". Apensados o Projeto de Lei nº 1.876/11 e 2.427/11. Relator: Deputado
Francisco Araújo. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.876/11,
apensado, com Substitutivo; e pela rejeição da Emenda nº 1/11 da Comissão de
Defesa do Consumidor e do Projeto de Lei nº 2.427/11, apensado. A matéria não foi apreciada, em virtude da ausência do
Relator; e 11) Projeto de Lei nº 2.096/11 - do Sr. Luis Tibé - que
"acrescenta artigo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 1994, que "Dispõe sobre
a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o
consumidor"". Relator: Deputado Dr. Carlos Alberto. Parecer: pela aprovação. Foi
o Projeto de Lei retirado de pauta a
requerimento do Deputado Eli Correa Filho. Às onze horas e oito minutos, o
Presidente suspendeu os trabalhos para elaboração da Ata da reunião. Reabertos
os trabalhos, o Presidente submeteu à Comissão da ATA da reunião, cuja leitura foi
dispensada pelo Colegiado. Em votação, foi a Ata aprovada. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e nove minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia vinte e um de dezembro, quarta-feira, às dez horas, no plenário oito do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental.
E, para constar, eu..................................................................................................................................
Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei
a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo 3º Vice-Presidente, no
exercício da presidência,................................ Deputado Wolney
Queiroz, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos
Deputados.