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Às dez horas e do dia vinte e oito de março de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, no Plenário 08 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Tilden Santiago, Glycon Terra Pinto e Luciano Pizzatto - Vice-Presidentes; Rubens Bueno, Expedito Júnior, Milton Barbosa, Ronaldo Vasconcellos, Inácio Arruda, Paulo Baltazar, Badu Picanço, Clovis Volpi, Luiz Ribeiro, Ricarte de Freitas, Welinton Fagundes, Salatiel Carvalho, Luiz Bittencourt, José Borba, Aníbal Gomes, Celso Russomanno, Luiz Alberto e João Paulo - Titulares; Laura Carneiro, Paes Landim, Paulo Gouvêa, Valdeci Paiva, Vanessa Grazziotin, Elias Murad, Iris Simões, Fátima Pelaes, Silas Brasileiro, José Janene, Ivan Valente, Manoel Vitório e Fernando Gabeira - Suplentes. Compareceu também o Deputado Serafim Venzon, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Catarina, Flávio Derzi, José Carlos Coutinho e Ricardo Fiuza. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação da Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA:
A - Requerimentos: A DEFINIR 1 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 4/01 - do Sr. Luiz Alberto - que "Solicita que seja convidado o Sr. Aldo Castelli, presidente da indústria petroquímica Shell, sediada no Estado do Rio de Janeiro, para, ouvida em audiência pública, em caráter de urgência, prestar esclarecimentos sobre a contaminação do solo e do lençol freático por produtos químicos, na região de Paulínia, Estado de São Paulo, próximo ao rio Atibaia." APROVADO POR UNANIMIDADE *matéria incluída extrapauta 2 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 6/01 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "Requer a realização de reunião de audiência pública, com a presença do Presidente da Agência Nacional do Petróleo-ANP, para debater o acidente ocorrido com a plataforma P-36 da Petrobrás na Bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro." APROVADO POR UNANIMIDADE *matéria incluída extrapauta 3 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 7/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "Requer a realização de audiência pública, com representantes do Ministério da Agricultura/Secretaria de Defesa Agropecuária e do Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para prestar esclarecimentos sobre a segurança dos consumidores de carne bovina, frente as doenças como febre aftosa e hepatite, dentre outras, detectadas nos rebanhos." RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO *matéria incluída extrapauta 4 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 8/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "Requer a realização de reunião de audiência pública para apresentação da política compartilhada entre o Ministério do Meio Ambiente e Governos Estaduais de Combate ao desmatamento e queimadas para os anos de 2001/2002." APROVADO POR UNANIMIDADE *matéria incluída extrapauta B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 682/00 - da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - (MSC 1103/2000) - que "aprova o texto do acordo por troca de notas, pelo qual os governos da república federativa do brasil e do japão formalizam a futura concessão de financiamento de y 40,163 (quarenta bilhões, cento e sessenta e três milhões de ienes) por parte do "japan bank for international cooperation" (jbic) para implementação de cinco projetos de desenvolvimento no brasil, celebrado em brasília, em 14 de julho de 2000." RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA PARECER: pela aprovação deste. APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.691/97 - do Sr. FERNANDO FERRO - que "veda a produção, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação e a exportação de agrotoxicos, e da outras providencias." RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO PARECER: parecer contrario do relator, dep salatiel carvalho. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO C - Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.074/98 - do Sr. CHICO DA PRINCESA - que "dispõe sobre a publicidade dos serviços de valor adicionado prestados mediante o uso da rede publica de telecomunicações." RELATOR: Deputado PAULO GOUVÊA PARECER: pela aprovação deste. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO JOÃO PAULO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 405/99 - do Sr. JOSÉ BARROSO PIMENTEL - que "dispõe sobre a proibição de cobrança de taxas em razão da expedição de certidões, por empresas prestadoras de serviço, para esclarecimento de situações pessoais, em caso de vínculo contratual do interessado com a entidade expedidora, e dá outras providências." RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO PARECER: pela aprovação deste, com emendas. APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE 9 - PROJETO DE LEI Nº 654/99 - do Sr. MARÇAL FILHO - que "estabelece que os cartões de credito contenham reprodução grafica do rosto dos respectivos titulares." RELATOR: Deputado EXPEDITO JÚNIOR PARECER: pela aprovação deste. APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.518/99 - do Sr. FERNANDO PAULO NAGLE GABEIRA - que "proíbe a fabricação, importação, exportação, comercialização e utilização de defensivos agrícolas que contenham em sua formulação a substância paration metil." RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO PARECER: parecer contrario do relator, dep luciano pizzatto. APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.912/99 - do Sr. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO - que "modifica a lei 9472, de 16 de julho de 1997, determinando idêntica tarifa para serviços similares prestados através de telefonia fixa e telefonia móvel." RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA PARECER: parecer favoravel do relator, dep jose borba. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.393/00 - do Sr. EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO - que "cria obrigação às operadoras e administradoras de planos de saúde para que informem aos seus usuários os valores que pagam pelos serviços dos profissionais da saúde." RELATOR: Deputado EXPEDITO JÚNIOR PARECER: pela aprovação deste. APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE
. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ana Catarina ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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