Às dez horas e vinte e um minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Silvio Costa - Presidente. Compareceram os Deputados Eros Biondini e Augusto Coutinho – Vice-Presidentes, Andreia Zito, Assis Melo, Daniel Almeida, Erivelton Santana, Eudes Xavier, Fátima Pelaes, Gorete Pereira, Laércio Oliveira, Luciano Castro, Mauro Nazif, Policarpo, Roberto Balestra, Ronaldo Nogueira, Vicentinho e Walney Rocha - titulares; e Alex Canziani, Alice Portugal, André Figueiredo, Edinho Bez, Henrique Oliveira, João Campos, Leonardo Quintão, Manuela d'Ávila, Nelson Pellegrino, Roberto Santiago e Sebastião Bala Rocha - suplentes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação as Atas das 50ª e 51ª reuniões que, tendo suas leituras dispensadas, foram aprovadas sem observações. Feito isso, o Sr.  Presidente anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento e informou aos nobres pares que, nos termos do Art. 57, Inciso VI, do Regimento Interno, seriam dispensadas as leituras dos pareceres caso não houvesse solicitação para esse procedimento. ORDEM DO DIA: O Sr. Presidente anunciou existência de requerimentos de inversão de pauta e, tendo que aguardar a assessoria da Comissão organizá-los, franqueou o uso da palavra aos nobres parlamentares. Fizeram uso da palavra, em alternância com o Sr. Presidente, os Deputados André Figueiredo e Augusto Coutinho. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Presidente anunciou os requerimentos de inversão de pauta para os itens 6, 12, 14, 23, 25, 33, 10, 11, 22 e 30  de autoria, respectivamente, dos Deputados Policarpo, Luciano Castro, Manuela d’Ávila, Augusto Coutinho, Sebastião Bala Rocha, André Figueiredo e Mauro Nazif. Em votação, os requerimentos foram aprovados. O Deputado André Figueiredo, ressaltando acordo feito na reunião anterior, contestou a ordem de votação dos projetos que tiveram a inversão aprovada. O Sr. Presidente, em resposta, comunicou que na reunião anterior não houve acordo nesse sentido. A Deputada Alice Portugal, no uso da palavra, disse que votou as inversões acreditando que os primeiros projetos a serem apreciados seriam os do acordo feito na reunião ordinária anterior. O Deputado Augusto Coutinho solicitou celeridade na votação das matérias. O Deputado André Figueiredo, no uso da palavra, voltou a contestar a ordem de votação das matérias. O Sr. Presidente, em resposta, esclareceu que a contestação feita era matéria vencida e passou à apreciação das matéria constantes da pauta. 1) - PROJETO DE LEI Nº 5.746/05 - do Senado Federal - (PLS 19/03) - que "altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente". (Apensados: Projetos de Lei nºs 6.130/05 e 296/07). Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 6.130/05 e 296/07, apensados. Concedida vista conjunta aos Deputados Augusto Coutinho, André Figueiredo e Laércio Oliveira. O Deputado Alex Canziani, no uso da palavra, ratificou o acordo feito na reunião ordinária anterior para a votação das matérias que tratavam de aumento de servidores. 2) - VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.153/11 - do Sr. Sandro Mabel - que "acrescenta dispositivos à CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943), dispondo sobre o procedimento conjunto de jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho, para possibilitar a homologação de acordo extrajudicial firmado pelos interessados". Relator: Deputado Luciano Castro. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Ronaldo Nogueira, que pedira vista, devolveu o projeto sem manifestação escrita. Em votação, o parecer do relator foi aprovado. Usaram da palavra, com referência ao item votado, as Deputadas Alice Portugal e Manuela d’Ávila e os Deputados Luciano Castro, Vicentinho e Roberto Santiago. O Sr. Presidente registrou os votos contrários à aprovação da matéria dos Deputados Vicentinho, Alice Portugal, Mauro Nazif, Roberto Santiago, André Figueiredo e Policarpo.  3) - PROJETO DE LEI Nº 2.269/99 - do Sr. Walter Pinheiro - que "dispõe sobre a utilização de programas abertos pelos entes de direito público e de direito privado sob controle acionário da administração pública". (Apensados: os Projetos de Lei nºs 3.051/00, 4.275/01, 7.120/02, 2.152/03, 3.280/04 e 3.070/08). Relatora: Deputada Manuela d’Ávila. Parecer: pela aprovação deste, dos Projetos de Leis nºs 3.051/00, 4.275/01, 2.152/03, 3.280/04 e 3.070/08, apensados, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com emenda, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.120/02, apensado, e da emenda apresentada naquela Comissão. Em votação, o parecer da relatora foi aprovado unanimemente. 4) - PROJETO DE LEI Nº 6.044/09 - do Sr. Maurício Trindade - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem". Relatora: Deputada Manuela d’Ávila. Parecer: pela aprovação. Concedida vista ao Deputado André Figueiredo. 5) - PROJETO DE LEI Nº 7.212/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera o § 1º do art. 20 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a doença do trabalho". Relator: Deputado Ronaldo Nogueira. Parecer: pela rejeição. Concedida vista ao Deputado André Figueiredo. 6) - PROJETO DE LEI Nº 893/11 - do Sr. Lourival Mendes - que "altera o art. 20 parágrafo único e acrescenta o art.20-A, da Lei nº 8.429, 02 de junho de 1992".  Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Concedida vista ao Deputado André Figueiredo. 10) - PROJETO DE LEI Nº 1.868/11 – do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a extinção e transformação dos cargos de Auxiliar Judiciário em cargos de Técnico Judiciário e de Analista Judiciário nos Quadros de Pessoal da Secretaria dos Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências". Relator: Deputado Roberto Santiago. Parecer: pela aprovação. O Deputado Roberto Santiago, no uso da palavra, solicitou à Presidência a retirada de pauta deste item, que foi acatada. Retirado de pauta. 11) - PROJETO DE LEI Nº 2.199/11 - do Ministério Público da União - que "dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006 e dá outras providências". Relator: Deputado Luciano Castro. Parecer: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição das 33 emendas apresentadas na Comissão. Os Deputados Alex Canziani e Gorete Pereira, que pediram vista, devolveram o projeto sem manifestação escrita. Após breve fala do relator, discutiram a matéria os Deputados Policarpo, Silvio Costa, Laércio Oliveira, Gorete Pereira e Alice Portugal. Em votação, o parecer do relator foi aprovado contra o voto do Deputado Silvio Costa. Assumindo a direção dos trabalhos, o Deputado Laércio Oliveira concedeu a palavra aos Deputados Mauro Nazif e Luciano Castro, que fizeram as considerações finais relativas ao projeto anteriormente aprovado. O Deputado Sebastião Bala Rocha, no uso da palavra, questionou à Presidência sobre a possibilidade de votação do requerimento de nº 95/11, de sua autoria. Em resposta, o Sr. Presidente informou que a matéria seria apreciada no momento oportuno. O Deputado Alex Canziani usou da palavra para solicitar aos nobres pares apoio à retirada de alguns itens da pauta, visto que havia sido cumprido o acordo para a votação dos projetos que tratavam de plano de carreira dos servidores. O Deputado Roberto Santiago manifestou-se contrário à solicitação do nobre par. Após isso, o Sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. 12) - PROJETO DE LEI Nº 5.979-A/09 - do Sr. Mauro Nazif - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais". Relatora: Deputada Gorete Pereira. Parecer: pela aprovação, com emenda. Em votação, o parecer da relatora foi aprovado unanimemente. O Deputado Alex Canziani, como líder de partido, requereu verificação de votação. Sendo evidente a falta de quórum, as demais matérias não foram apreciadas e o Sr. Presidente às onze horas e trinta e sete minutos, declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, ______________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente, Deputado Silvio Costa, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.