COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 54ª REUNIÃO ORDINÁRIA

AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 15 de dezembro de 2011.

Às nove horas e quarenta e dois minutos do dia quinze de dezembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bruno Araújo - Presidente; Carlinhos Almeida, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Newton Lima, Pastor Eurico, Paulo Foletto e Sandro Alex - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Antônia Lúcia, Antonio Imbassahy, Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Aureo, Beto Mansur, Cleber Verde, Dr. Adilson Soares, Emiliano José, Francisco Floriano, Gilmar Machado, Hermes Parcianello, Hugo Motta, José Rocha, Júlio Campos, Luciana Santos, Márcio Marinho, Marcos Montes, Marllos Sampaio, Miro Teixeira, Missionário José Olimpio, Newton Lima, Paulo Wagner, Ratinho Junior, Ribamar Alves, Rodrigo de Castro, Rogério Peninha Mendonça, Ruy Carneiro, Salvador Zimbaldi, Sandes Júnior, Sibá Machado e Silas Câmara. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública, aprovada mediante os requerimentos nºs 33 e 99/2011 de autoria da Deputada Luiza Erundina, destinada a discutir a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros, promovida por concessionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de som e imagens sem a autorização competente. Foram convidados como expositores os senhores: Fábio Konder Comparato, Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Domingos Sávio Dresch da Silveira, Procurador Regional da República do Ministério Público Federal; João Brant, Coordenador do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes); Guilherme Stoliar, Presidente do Grupo Silvio Santos; Alexandre Raposo, Presidente da Rede Record; Emanuel Carneiro, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – Abert; Flávio Lara Resende, Diretor-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusores – Abra; Evandro Guimarães, então Vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo; João Carlos Saad, Presidente do Grupo Bandeirantes de Comunicação; Fernando di Genio Barbosa, Presidente da Mix TV e Mega TV; e Venício Artur de Lima, Professor da Universidade de Brasília - Unb. Após os cumprimentos, o Presidente convidou os expositores presentes a tomarem assento à Mesa. Concedeu-lhes a palavra na seguinte ordem: 1) Senhor Venício Artur de Lima, Professor da Universidade de Brasília e 2) Senhor João Brant, Coordenador do Coletivo Brasil de Comunicação Social (INTERVOZES). O Senhor Deputado Paulo Feletto assumiu a Presidência. O Senhor Domingos Sávio Dresch da Silveira, Procurador Regional da República do Ministério Público Federal, que havia confirmado presença, não pode comparecer por motivo imprevisto. Os outros convidados não compareceram. Após as exposições, o Presidente passou a palavra aos Deputados: Luiza Erundina, Sandro Alex e Bruno Araújo. Em seguida, os dois expositores fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bruno Araújo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.