Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.689/09 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 303/2008) - que "dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), criado pelo § 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Renato Molling, em 07/12/2011.
O Deputado Ronaldo Zulke apresentou voto em separado em 20/12/2011.
(Avulso Nº 3)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 90/11 - do Sr. Zeca Dirceu - que "autoriza o Poder Executivo a divulgar, diariamente, os dados relativos a operações de importação e de exportação".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 105)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 900/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "acrescenta § 3º ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para estabelecer valores mínimos para bolsas de estágio".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Ronaldo Zulke, em 30/11/2011.
O Deputado Romero Rodrigues apresentou voto em separado em 08/11/2011.
(Avulso Nº 90)

PROJETO DE LEI Nº 806/11 - do Sr. Márcio Macêdo - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Substituição e Suprimento de Fontes de Energia para Estabelecimentos Alimentares e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição. (Avulso Nº 107)

PROJETO DE LEI Nº 1.047/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre compensação tributária em caso de requisição de funcionários e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Ronaldo Zulke, em 07/12/2011.
(Avulso Nº 101)

PROJETO DE LEI Nº 2.071/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre exame audiométrico para os operadores de Telemarketing".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 112)

PROJETO DE LEI Nº 2.034/07 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências"". (Apensado: PL 2296/2007)
RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2296/2007, apensado.
(Avulso Nº 89)

PROJETO DE LEI Nº 419/11 - do Sr. Aureo - que "regulamenta a venda de compostos líquidos prontos para conusmo" (Apensado: PL 1932/2011)
RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 1932/2011, apensado, com emenda.
Vista ao Deputado José Augusto Maia, em 10/08/2011.
O Deputado José Augusto Maia apresentou voto em separado em 17/08/2011.
(Avulso Nº 63)

PROJETO DE LEI Nº 2.016/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias a disponibilizarem gratuitamente balanças em seus estabelecimentos".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 119)

PROJETO DE LEI Nº 2.468/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 980-A da Lei nº 10.406, 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), inserido pela Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, que instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 121)

PROJETO DE LEI Nº 1.637/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objeto seja a divulgação e a promoção de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional". (Apensados: PL 3793/2008 (Apensado: PL 7174/2010 (Apensado: PL 7648/2010)), PL 4462/2008, PL 7304/2010, PL 7644/2010 e PL 7667/2010)
RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3.793/2008, do PL 4.462/2008, do PL 7.304/2010, do PL 7.644/2010, do PL 7.667/2010, do PL 7.174/2010 e do PL 7.648/2010, apensados.
(Avulso Nº 129)

PROJETO DE LEI Nº 3.093/08 - do Sr. José Airton Cirilo - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de berçário em órgãos e entidades públicas e dá outras providências". (Apensado: PL 7687/2010)
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7687/2010, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 125)

PROJETO DE LEI Nº 3.530/08 - do Sr. Mendonça Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tampa especial de segurança, pelos fabricantes, em embalagens de produtos químicos, de limpeza e de remédios".
RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, da Emenda 1/2011 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e do Substitutivo apresentado na Comissão de Defesa do Consumidor.
(Avulso Nº 67)

PROJETO DE LEI Nº 6.406/09 - do Sr. José Airton Cirilo - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de comerciário".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 131)

PROJETO DE LEI Nº 7.349/10 - do Sr. Roberto Britto - que "acrescenta § 3º ao art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho para prever o pagamento de indenização por descumprimento de dispositivo legal".
RELATOR: Deputado JORGE CORTE REAL.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 126)

PROJETO DE LEI Nº 176/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final".
RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 130)

PROJETO DE LEI Nº 699/11 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
(Avulso Nº 127)