Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973), no Anexo II, Plenário 7 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Miro Teixeira e Vicente Arruda - Vice-Presidentes; Sérgio Barradas Carneiro - Relator-Geral; Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Efraim Filho e Hugo Leal - Relatores-Parciais; Esperidião Amin, Felipe Bornier, Luiz Carlos, Marçal Filho, Ronaldo Fonseca e Severino Ninho - Titulares; Augusto Coutinho, Dr. Grilo, Gonzaga Patriota, Sebastião Bala Rocha e Vilson Covatti - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Cabo Juliano Rabelo, Delegado Protógenes, Eduardo Cunha, Fabio Trad, Felipe Maia, Gabriel Guimarães, Jerônimo Goergen, José Mentor, Márcio Marinho, Paes Landim, Ricardo Berzoini, Rui Palmeira e Sarney Filho. Justificou a ausência o Deputado Fabio Trad. ABERTURA: O Deputado Miro Teixeira, Vice-Presidente, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima nona reunião, realizada no dia treze de dezembro de dois mil e onze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Dr. Grilo. Em votação a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Deputado Miro Teixeira informou o recebimento de expediente em que o Deputado Delegado Protógenes justifica sua ausência às reuniões realizadas nos dias seis e sete últimos. Antes do início da Ordem do Dia, o Deputado Bonifácio de Andrada, e no mesmo sentido o Deputado Esperidião Amin, manifestou, e pediu para consignar em ata, pesar pelo falecimento do ex-deputado Nelson Trad, solicitando encaminhar ao Deputado Fabio Trad e família as condolências em nome de todos os membros da Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com os seguintes convidados: JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO ALMEIDA FILHO, Presidente do IBDE - Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico; ADRIANA SIMEÃO - Especialista em Tecnologia da Informação, em Controle Externo e Interno da Administração Pública e Analista Judiciária Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 14º Região; MAURO LEONARDO DE BRITO ALBUQUERQUE CUNHA - Especialista em Direito das Telecomunicações pela Universidade de Montreal e Mestre em Ciência da Informação pela UFBA, Conselheiro do IBDI - Instituto Brasileiro de Direito e Política da Informática; CLAUDIO S. DE LUCENA NETO - Diretor do Centro de Ciências Jurídicas do Departamento de Direito Privado da Universidade Estadual da Paraíba; membro do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico, Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Direitos Fundamentais e Tecnologias de Informação e Comunicação do CCJ/UEPB; e MARCELO WEICK, Advogado e doutorando em governança eletrônica. Inicialmente, o Deputado Miro Teixeira convidou a tomar assento à mesa os três primeiros, a quem concedeu a palavra sucessivamente. Logo após, desfeita a primeira mesa, assumiu a presidência o Deputado Efraim Filho, que concedeu a palavra aos dois últimos palestrantes. Findas as palestras e antes de passar ao debate, o Deputado Efraim Filho anunciou a segunda parte da Ordem do Dia: Deliberação de Requerimentos. Os seguintes requerimentos foram submetidos a votação, e aprovados: REQUERIMENTO Nº 77/11 - do Sr. Bonifácio de Andrada - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010 com o Sr. João Carlos Souto, Procurador da Fazenda Nacional"; REQUERIMENTO Nº 78/11 - do Sr. José Humberto - (PL 6025/2005) - que "requer a realização de Conferência para debater o Projeto de Lei nº. 6.025, de 2005, em Patos de Minas/MG"; REQUERIMENTO Nº 79/11 - do Sr. Fabio Trad - (PL 8046/2010) - que ""Requer convidar o Dr. João Carlos Souto, Procurador da Fazenda Nacional, para participação em Audiência Pública nesta Comissão para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010"", e REQUERIMENTO Nº 80/11 - do Sr. Severino Ninho - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública sobre os projetos que tratam do Código de Processo Civil com o Exmo. Sr. Desembargador do TRF- 5ª Região, Francisco de Bezerra Queiroz Cavalcanti". Em seguida, retomado o debate, manifestaram-se os Deputados Vicente Arruda, Efraim Filho, Severino Ninho, Hugo Leal e Sérgio Barradas Carneiro, Relator-Geral, que, além das considerações de mérito, fez um balanço das atividades da Comissão neste ano, ressaltando a realização de quinze audiências públicas, com a oitiva de sessenta e um convidados; onze conferências estaduais, com cinquenta e sete palestrantes; registrou o recebimento até esta data de quinhentas e oitenta e cinco emendas; trezentas e sessenta contribuições na comunidade virtual do CPC no portal e-Democracia, que teve dezoito mil, duzentos e dez acessos, e consignou agradecimentos a todos que vêm colaborando, aos funcionários da Casa e, em especial, ao Deputado Fabio Trad, Presidente da Comissão, a quem atribuiu os méritos pelo profícuo trabalho realizado até aqui. Por fim, pronunciaram-se os palestrantes, para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: O Deputado Efraim Filho agradeceu a todos e anunciou que, sendo esta a última reunião da Comissão na presente sessão legislativa, iria submeter a apreciação a ata desta reunião. Em votação, a ata foi aprovada. Os trabalhos foram encerrados às dezoito horas e dois minutos. E, para constar, eu _________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Vice-Presidente, Deputado Miro Teixeira ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxx.