Às quatorze horas de cinquenta e dois minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Mendonça Prado. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Mendonça Prado - Presidente; Fernando Francischini, Enio Bacci e José Augusto Maia - Vice-Presidentes; Alberto Filho, Alessandro Molon, Dr. Carlos Alberto, João Campos, Keiko Ota, Lourival Mendes, Marllos Sampaio, Romero Rodrigues e Stepan Nercessian - Titulares; Alexandre Leite, Arnaldo Faria de Sá, Nilson Leitão, Pastor Eurico, Ronaldo Fonseca e William Dib - Suplentes. Também registrou presença como não membro o Deputado Edivaldo Holanda Júnior. Deixaram de registrar presença os Deputados Arthur Lira, Domingos Dutra, Jair Bolsonaro, Nelson Pellegrino e Perpétua Almeida. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das 54ª, 55ª, 56ª e 57ª Reuniões, cuja leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Alexandre Leite. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Comissão recebeu as seguintes correspondências: do Deputado Hugo Leal, justificativa de ausência na reunião do último dia 8 de dezembro; do Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, cumprimentos pelos trabalhos desenvolvidos ao longo do ano; da Federação Nacional dos Policiais Federais, manifestação sobre as condições de trabalho dos Policiais Federais, especialmente na faixa de fronteira, e sugestão de medidas a serem implementadas pelo Departamento de Polícia Federal a curto e médio prazos. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 104/11 - do Sr. Lourival Mendes - que "Requer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que seja incluído na Comitiva que fará visita em Missão Oficial ao Estado de Israel, o Secretário de Estado de Segurança do Maranhão e um Assessor". Tendo em vista a ausência momentânea do autor, a proposição foi retirada de pauta. Pelo mesmo motivo, foi retirado de pauta o REQUERIMENTO Nº 111/11 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer seja realizado Seminário em Curitiba-PR para discutir os impactos negativos na Segurança Pública, Combate ao Crime Organizado nas fronteiras e outras áreas afetadas por razão da não aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 544 de 2002, que ‘cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões’". REQUERIMENTO Nº 112/11 - dos Srs. João Campos e Duarte Nogueira - que "requer convocação do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de grampo ilegal praticado contra o Diretório Estadual do PSDB no Acre." Por solicitação do Deputado João Campos, o requerimento foi retirado de pauta, com anuência do Plenário. PROJETO DE LEI Nº 340/11 - do Sr. Hugo Leal - que "acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre a confissão premiada". (Apensados: PLs 1.947/11 e 2.283/11) RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 2.283/11 e 1.947/11, apensados. Ausente momentaneamente do relator, o projeto foi retirado de pauta. Em seguida, foi concedida a palavra ao Deputado Lourival Mendes, que solicitou ao Presidente fosse apreciado o Requerimento nº 104/11, de sua autoria. O Presidente informou que a proposição já havia sido retirada de pauta; contudo, por deferência ao autor, submeteria a solicitação ao Plenário no final da reunião. PROJETO DE LEI Nº 1.585/11 - do Sr. Padre Ton - que "dá nova redação as alíneas "b" e "i" do art. 4º e os parágrafos 2º e 3º e alíneas do art. 6º da Lei nº 4.898, de 1965, que trata do abuso de autoridade e dá outras providências". RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Após a leitura do parecer pelo relator, mediante solicitação, foi concedida vista aos Deputados Alexandre Leite e João Campos. PROJETO DE LEI Nº 6.241/09 - do Senado Federal (PLS 372/07) - que "autoriza a União a criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social". RELATOR: Deputado PASTOR EURICO. PARECER: pela rejeição deste e pelo encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo com sugestão de criação da Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social. Vista aos Deputados Delegado Waldir e Otoniel Lima, em 4/5/11. Os Deputados Otoniel Lima e Delegado Waldir apresentaram votos em separado. Lido pelo relator e submetido a discussão e votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 1.785/11 - do Senado Federal (PLS 228/10) - que "acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de ambiente escolar seguro e a adoção de estratégias de prevenção e combate ao bullying". (Apensados: PLs 7.457/10, 283/11, 350/11, 1.841/11, 908/11, 1.226/11, 1.633/11, 2.108/11, 1.765/11 e 2.048/11). RELATOR: Deputado WILLIAM DIB. PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 283/11, 908/11, 1.226/11, 1.633/11, 1.765/11, 2.048/11, 350/11, 1.841/11, 2.108/11 e 7.457/10, apensados, com substitutivo. Por sugestão do Deputado Alexandre Leite, o relator discorreu sobre os projetos e apresentou, em resumo, o parecer. Ato contínuo, o Deputado Alessandro Molon solicitou vista, que lhe foi concedida. PROJETO DE LEI Nº 7.085/10 - dos Srs. Edmilson Valentim e Roberto Santiago - que "altera a Lei nº 11.901 de 12 de janeiro de 2009". (Apensado: PL 7.234/10). RELATORA: Deputada KEIKO OTA. PARECER: pela aprovação deste, das Emendas 1/11, 2/11 e 3/11, apresentadas na CSPCCO, e do PL 7.234/10, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Alessandro Molon, em 30/11/11. Lido em reunião anterior, o parecer foi submetido à discussão e votação e aprovado. PROJETO DE LEI Nº 977/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino". RELATOR: Deputado PASTOR EURICO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Hugo Leal, em 30/11/11. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 7/12/11. O relator procedeu à leitura do parecer que, submetido à discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, o Presidente informou ao Deputado Lourival Mendes que encaminharia convite ao Secretário de Segurança do Estado do Maranhão e ao seu assessor para possibilitar-lhes integrar, sem ônus para a Câmara dos Deputados, a Comitiva da Comissão em visita oficial ao Estado de Israel. Logo após, o Presidente expressou seus agradecimentos e apresentou o resumo das atividades realizadas pela Comissão ao longo de 2011. Manifestaram-se em seguida os Deputados Alexandre Leite, Keiko Ota, José Augusto Maia, Lourival Mendes, Pastor Eurico e William Dib, que, de maneira uníssona, parabenizaram o Presidente pela condução imparcial dos trabalhos da Comissão. Por fim, o Deputado Mendonça Prado procedeu à leitura de manifestação da Rede Desarma Brasil congratulando-o pelo empenho em ouvir todos os representantes da sociedade civil que lutam em prol da cultura de paz. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu a reunião para que fosse por mim, Ricardo Menezes Perpétuo _______________, Secretário, redigida a Ata. Reabertos os trabalhos, nos termos do artigo 97, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Ata, cuja leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Alexandre Leite, foi submetida a apreciação e, tendo sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mendonça Prado ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Os trabalhos foram encerrados às quinze horas e quarenta e oito minutos.