ATA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2011.

Às dez horas e vinte e dois minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senhor Deputado Carlos Alberto Leréia – Presidente; com a presença dos Senhores Deputados Fábio Souto, Eduardo Azeredo e Vitor Paulo - Vice-Presidentes; Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Cida Borghetti, Damião Feliciano, Dimas Ramalho, Dr. Rosinha, George Hilton, Geraldo Resende, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, Roberto de Lucena, Sebastião Bala Rocha e Takayama – Titulares; Augusto Carvalho, Benedita da Silva, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá, Jilmar Tatto, José Rocha, Luiz Nishimori, Missionário José Olimpio, Reinaldo Azambuja, Renato Molling, Salvador Zimbaldi e Stepan Nercessian – Suplentes. Compareceram também os Deputados Márcio Marinho, Miguel Corrêa e Rebecca Garcia, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arlindo Chinaglia, Arnon Bezerra, Dalva Figueiredo, Décio Lima, Flaviano Melo e Íris de Araújo.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 44ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia trinta de novembro, e da 45ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia sete de dezembro, cujas leituras foram dispensadas, a requerimento do Deputado Deputado Jilmar Tatto, considerando que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que o Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Antônio de Aguiar Patriota, enviou ofício em resposta ao Requerimento nº 91, de 2011, de autoria da Comissão, que requereu informações sobre os acordos existentes entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Democrática Popular da Coréia (Coréia do Norte). Por intermédio do referido ofício, o ministro informou que o Brasil firmou, com a Coréia do Norte, dois acordos: o acordo comercial, celebrado em 2006, cuja tramitação está sobrestada no Itamaraty em razão da necessidade de retificar o texto de seu envio ao Congresso Nacional; e o acordo básico de cooperação econômica e técnica entre o Brasil e a República Popular e Democrática da Coréia, assinado em outubro de 2010, que está em tramitação nesta Casa, onde aguarda apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o Presidente fez um relato sobre a atuação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao longo do ano de 2011, em que registrou ter a Comissão atuado em sintonia com a crescente importância da diplomacia parlamentar como mecanismo estratégico para o fortalecimento do Brasil no cenário internacional e que, no decorrer do ano, houve intensa produção legislativa, marcada por diversas atividades. Observou que os números revelam o empenho da Comissão, na Câmara dos Deputados, tendo sido apreciadas, em 32 sessões deliberativas, mais de 156 matérias, entre mensagens, projetos de lei e requerimentos. Além disso, a Comissão tratou de diversos outros assuntos relevantes para o Brasil, como: relações diplomáticas, econômicas, comerciais, culturais e científicas com outros países; a política externa brasileira; tratados, atos, acordos e convênios internacionais; emigração e imigração, estudos estratégicos e atividades de informação e contrainformação; ações das forças armadas no Brasil e no mundo; envio de tropas para o exterior; assuntos referentes à faixa de fronteira e aos direitos marítimos, aeronáuticos e espaciais. O Presidente ressaltou, ainda, que, sob a sua gestão, a CREDN convocou treze audiências públicas, que contaram com a presença dos ministros das Relações Exteriores, da Defesa Nacional e da Ciência e Tecnologia e do Ministro Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. Nestas audiências, o colegiado teve a oportunidade de debater o relacionamento do Brasil e dos brasileiros na esfera mundial. Ainda nessa linha, consignou a importância das viagens oficiais feitas por membros da Comissão, que trouxeram a oportunidade de se estreitar laços com países amigos e contribuíram para a afirmação do nome do Brasil no exterior. Além disso, o Presidente registrou ter recebido, no gabinete da Presidência da Comissão, dezenas de visitas oficiais de autoridades de diversos países, concretizando o importante crescimento do Brasil no cenário mundial, assim como a importância do Poder Legislativo como interlocutor no tratamento de assuntos relevantes da área de relações internacionais. Também foi destacado o desempenho das subcomissões, entre elas a destinada a acompanhar as ações de proteção às fronteiras, a do Rio + 20 e a da comunidade dos países de língua portuguesa. O Presidente lembrou que, paralelamente aos trabalhos da Comissão, presidiu a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional que foi criada no ano 2000, com o objetivo de fiscalizar o procedimento e o levantamento de informações dos diversos órgãos que atuam no serviço de inteligência brasileira. O Presidente salientou, ainda, que o êxito dos trabalhos foi alcançado pela participação efetiva de todos os parlamentares integrantes deste colegiado, que, ao longo do ano, deram sua parcela de contribuição em debates de alto nível. Aproveitou, também, para parabenizar a equipe de funcionários da Comissão pela aptidão, excelência e presteza no exercício de suas funções. Registrou que encerra sua gestão à frente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional desta Casa com o sentimento de dever cumprido e com a satisfação exitosa dos trabalhos realizados. Ressaltou, ainda, que foi com grande honra e exultação que recebeu, no início do ano, a escolha do seu nome para presidir este colegiado e hoje, ao final dos trabalhos legislativos, encerra com a mesma alegria, acrescida da satisfação de ter contribuído ativamente nas atividades desta importante Comissão temática. Por fim, manifestou votos de que a nova Presidência da CREDN possa dar segmento aos trabalhos realizados e, assim, concretizar o papel relevante do Brasil no âmbito global, pois não restam dúvidas de que a CREDN, na esfera do Poder Legislativo, estará sempre à altura dos iminentes desafios e irá propor que o Brasil possa, cada dia mais, exercer um papel relevante no cenário mundial.  ORDEM DO DIA: A – Relatório: 1. RELATÓRIO Nº 1/11 - do Senhor Roberto de Lucena - relatório de Atividades da Subcomissão Especial de Fronteiras. Discutiu a matéria o Deputado George Hilton. Em votação, foi aprovado o relatório. B – Requerimentos: 2. REQUERIMENTO Nº 104/11 – do Senhor Dr. Rosinha – para que sejam solicitadas informações à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República/Agência Nacional de Aviação Civil, acerca de processo(s) administrativo(s) instaurado(s) em decorrência do acidente aéreo, em 29 de setembro de 2006, entre a aeronave Boeing 737-800, da empresa aérea brasileira GOL, e a aeronave Embraer N600-XL, da empresa norte-americana ExcelAire. O requerimento foi subscrito pelo Deputado Jilmar Tatto. Em votação, foi aprovado o requerimento. 3. REQUERIMENTO Nº 105/11 - do Senhor Stepan Nercessian – para que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Damata Pimentel, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para, em audiência pública, prestar informações acerca dos impactos da Resolução nº 94, de 08 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União, de 12 de dezembro de 2011. Discutiram a matéria os Deputados Miguel Corrêa, Rebecca Garcia, Jilmar Tatto, Alfredo Sirkis, Renato Molling, Henrique Fontana, Carlos Zarattini, Jair Bolsonaro, George Hilton, Vítor Paulo, Salvador Zimbaldi, Benedita da Silva e Ivan Valente. Em votação, foi rejeitado o requerimento. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE – 4. MENSAGEM Nº 471/11 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MSC 370/2011) - que "aprova o texto da Decisão CMC nº 63, de 2010, ‘Alto Representante-Geral do Mercosul", aprovada na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010’". RELATOR: Deputado VITOR PAULO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. - PRIORIDADE: 5. MENSAGEM Nº 409/11 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Bruxelas, em 8 de novembro de 2010". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 6. MENSAGEM Nº 485/11 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique relativo ao Reconhecimento Mútuo de Carteiras de Habilitação, assinado em Brasília, em 17 de junho de 2010". RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 7. PROJETO DE LEI Nº 2.041/11 - do Senado Federal - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (PEC 153/2011) - que "estabelece a obrigatoriedade de aprovação, pelo Senado Federal, dos nomes dos escolhidos para titular de Aditância nas representações diplomática". RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Alfredo Sirkis, Eduardo Azeredo e Vitor Paulo, em 30/11/2011. O Deputado Vitor Paulo apresentou voto em separado em 07/12/2011. Discutiram a matéria os Deputados Vítor Paulo, Hugo Napoleão e Dr. Rosinha. Aprovado requerimento de adiamento de votação por 5 sessões de autoria do Deputado Vítor Paulo. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE – 8. PROJETO DE LEI Nº 7.675/10 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a administração de recursos da República Federativa do Brasil em contas do Fundo Monetário Internacional".  RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Vista ao Deputado Ivan Valente, em 05/10/11. O Deputado Ivan Valente apresentou voto em separado em 27/10/11. Aprovados os requerimentos de retirada de pauta de autoria dos Deputados Jilmar Tatto e Antônio Carlos Mendes Thame. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA – 9. PROJETO DE LEI Nº 178/07 - do Senhor Otavio Leite - que "acrescenta Parágrafo Único ao art. 9º da Lei nº 6.815, de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração". (Apensados: PL's NºS 3.059/08, 4.010/08 e 4.652/09). RELATOR: Deputado ARNON BEZERRA. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 178-A/07, e dos PLs nºs 4.010/08 e 4.652/09, apensados, e pela aprovação do PL nº 3.059/08, apensado, com Substitutivo. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 09/11/11. Aprovados os requerimentos de retirada de pauta de autoria dos Deputados Dr. Rosinha e Arnon Bezerra. 10. PROJETO DE LEI Nº 726/11 - do Senhor Lourival Mendes - que "autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que específica". RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Dalva Figueiredo e George Hilton, em 30/11/2011 Designado Relator Substituto, Deputado Roberto de Lucena, que apresentou parecer pela aprovação do projeto. Discutiu a matéria o Deputado Dr. Rosinha. Em votação, foi aprovado o parecer, com o voto contrário do Deputado Dr. Rosinha. ENCERRAMENTO: O Presidente, com fundamento no art. 97, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, suspendeu os trabalhos por três minutos para elaboração da ata. Elaborada a ata, o Presidente reabriu os trabalhos e a colocou em apreciação, dispensando a leitura, tendo em vista que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. Os Deputados Hugo Napoleão e Roberto de Lucena aproveitaram a oportunidade para congratular o Presidente pela condução dos trabalhos desenvolvidos durante o ano na liderança da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião, antes convocando os senhores membros para reunião extraordinária de audiência pública, a realizar-se em seguida, no mesmo plenário, com a presença dos Senhores Fernando Luiz Albuquerque Faria, Advogado-geral da União Substituto, e Carlos Márcio Cozendey, Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, a fim de analisar a situação atual do registro e da fiscalização da posse de terras por estrangeiros nos limites do território brasileiro. E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Alberto Leréia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x .