ATA DA QUINQUAGÉSIMA-SEGUNDA REUNIÃO, ORDINÁRIA DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2011

Às dez horas e dezoito e minutos do dia catorze de dezembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Filipe Pereira. Compareceram os Deputados Filipe Pereira (Presidente), Nilson Leitão (Vice-Presidente), Ademir Camilo, Alexandre Santos, Antonio Carlos Magalhães Neto, Duarte Nogueira, Edio Lopes, Glauber Braga, João Magalhães, Marcelo Castro, Nelson Bornier, Osmar Júnior, Paulo Feijó, Sérgio Barradas Carneiro, Vanderlei Siraque e Wellington Roberto – Titulares; Alexandre Leite, Antonio Imbassahy, Aureo, Carlaile Pedrosa, Carlos Magno, Dr. Paulo César, Edinho Bez, Edson Santos, Eduardo Cunha, Hugo Leal, Mendonça Filho, Odair Cunha, Vanderlei Macris e Vaz de Lima –  Suplentes. Deixaram de comparecer os Titulares Fernando Francischini, Jorge Boeira e Sérgio Brito. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação as atas da quinquagésima e quinquagésima-primeira reuniões da Comissão, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado João Magalhães. Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de sete a treze de dezembro de dois mil e onze, que passa a integrar esta Ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. Em seguida, o Presidente fez um breve balanço sobre as atividades da Comissão em 2011 e parabenizou os deputados pelo empenho e dedicação nos trabalhos, que levaram a CFFC a ter um papel de destaque na Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: Sobre a Mesa requerimento de inclusão na pauta do REQUERIMENTO Nº 269/11, do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, que “solicita a convocação do Exmo. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Fernando Damata Pimentel, a fim de prestar esclarecimentos acerca de denúncias veiculadas pela imprensa de suposto delito de tráfico de influência, bem como de uso indevido de informação privilegiada em benefício próprio e/ou de empresas que mantém contratos com o Poder Público”. Em questão de ordem os Deputados Eduardo Cunha e Edson Santos contestaram a apreciação do requerimento uma vez que regimentalmente estaria prejudicado, porque já fora rejeitado pelo plenário da Comissão o Requerimento nº 264/11, de igual teor. Para contraditar, os Deputados Duarte Nogueira e Mendonça Filho argumentaram que havia fato novo a ser apurado, o que permitiria, regimentalmente, a apreciação do novo requerimento. Também se manifestaram os Deputados Alexandre Santos, contrariamente ao requerimento, e Nilson Leitão, favoravelmente. Com a palavra, o autor, Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, defendeu a regimentalidade do requerimento, devido à ocorrência de fato novo, bem como a sua inclusão na pauta. O Presidente respondeu à questão de ordem, deferindo-a e considerando prejudicado o Requerimento 269/11. Os Deputados Mendonça Filho e Antonio Carlos Magalhaes registraram seu protesto contra a decisão, tendo o último informado que recorreria ao Plenário da Câmara. Os Deputados Vanderlei Siraque e Eduardo Cunha manifestaram apoio à decisão do Presidente. Sobre a Mesa, requerimento de inclusão na pauta do RELATÓRIO Nº 6/2011, Relatório das Atividades de 2011 da Subcomissão Permanente do PAC e do PMCMV. O relator, Deputado Nelson Bornier encaminhou pela inclusão e, no mérito, pela aprovação do relatório. Em votação nominal, foi aprovada a inclusão com doze votos favoráveis e nenhum contrário. No mérito, o relatório foi aprovado. 1 – RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE 2011 da Subcomissão Permanente para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais destinados à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016. O Relatório foi retirado de pauta de ofício. 2 – REQUERIMENTO Nº 270/11, do Sr. Nilson Leitão, que "requer que sejam convidados a comparecer a esta Comissão para realização de audiência pública, em data e hora a serem agendados, os membros do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal, para prestar esclarecimentos acerca do processo de compra do Banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal, e irregularidades no Programa Minha Casa, Minha Vida com referência à cobrança de taxas para inscrição por ONGs, conforme denúncia apresentada pelo Programa Fantástico da Rede Globo, no dia 30/10/2011". O autor encaminhou pela aprovação do requerimento, com aditamento para convocação do Ministro da Fazenda Guido Mantega, argumentando que o Presidente da Caixa fora convidado a dar as explicações e não comparecera à audiência marcada na Comissão. Em discussão, os Deputados Odair Cunha e Edson Santos encaminharam contrariamente ao requerimento, e em especial contra o aditamento, ressaltando que o Presidente da Caixa demonstrou disposição de vir em outra data à Comissão. Os Deputados Eduardo Cunha e Mendonça Filho apoiaram o requerimento original, mas discordaram do aditamento e fizeram um apelo ao autor para que o retirasse. O autor acatou o apelo e retirou o aditamento. O Deputado Ademir Camilo ressaltou que não foi a primeira vez que o Presidente da Caixa faltara a uma audiência marcada nas Comissões da Câmara. Em votação o requerimento foi aprovado com seu texto original, contra os votos dos deputados Glauber Braga, Edson Santos e Odair Cunha. 3 – REQUERIMENTO Nº 271/11, dos Srs. Duarte Nogueira e Nilson Leitão, que "solicita seja realizada audiência pública com a presença do Sr. Aldemir Bendine, Presidente do Banco do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos adotados para aquisição do Banco Postal por parte do Banco do Brasil". Os autores encaminharam pela aprovação do requerimento. Em discussão, manifestaram-se favoravelmente ao requerimento os Deputados Odair Cunha, Eduardo Cunha, Sérgio Barradas Carneiro, Glauber Braga, Edson Santos e Mendonça Filho. Em votação, o requerimento foi aprovado, e o Presidente declarou prejudicado o requerimento 273/11, de igual teor. 4 – REQUERIMENTO Nº 272/11, do Sr. Vaz de Lima, que "solicita auditoria do Tribunal de Contas da União em processo licitatório do Ministério da Previdência Social, conforme especifica". Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 5 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 1/11, do Sr. Augusto Coutinho, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados execute uma fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, no Ministério do Esporte, sobre o "Programa Segundo Tempo" e outros convênios firmados pela referida Pasta". Relator: Deputado Osmar Júnior. Relatório Prévio Vencedor pelo arquivamento. O Deputado Mendonça Filho solicitou a retirada de pauta. Em votação, a retirada foi rejeitada. Com a palavra, o autor do Relatório Prévio Vencedor leu seu voto pelo arquivamento da PFC. Em discussão, o Deputado Mendonça Filho discordou do arquivamento da PFC. Em votação, o relatório foi aprovado, contra o voto do Deputado Mendonça Filho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente colocou em apreciação a ata da reunião. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente.  Logo em seguida, declarou encerrada a reunião, às onze horas e quarenta e cinco minutos, solicitando aos parlamentares que permanecessem em plenário para ter início a audiência pública sobre denúncias de irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida. E, para constar, eu ____________________, Regina Pereira Games, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Filipe Pereira_________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC

NO PERÍODO DE 07/12/2011 a 13/12/2011

Lista distribuída na Reunião de 14/12/2011

RECEBIDO COMISSÃO	AUTOR DO DOCUMENTO	ASSUNTO
07/12/2011	Liderança do DEM   Dep. ACM Neto Líder	Ofício n. 462-L-DEM/2011 – Líder indica o Dep. Alexandre Leite para integrar esta Comissão como membro suplente, em substituição ao Dep. Pauderney Avelino.
07/12/2011	Liderança do DEM   Dep. Ronaldo Caiado Vice-Líder do DEM	Ofício n. 468-L-DEM/2011 – Indica o Dep. Rodrigo Maia para integrar esta Comissão como membro titular, em vaga existente.
07/12/2011	Tribunal de Contas da União   Benjamin Zymler Presidente	Aviso n. 1775-Seses-TCU-Plenário – encaminha cópia do Acórdão n. 3134/2011-TCU-Plenário proferido nos autos do processo n.TC 028.253/2011-6, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam sobre as obras para a Copa do Mundo de 2014.
07/12/2011	Tribunal de Contas da União   Benjamin Zymler Presidente	Aviso n. 1781-Seses-TCU-Plenário – encaminha cópia do Acórdão n. 3135/2011-TCU-Plenário, proferido nos autos do processo n. TC 032.200/2011-0, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, sobre as obras de alinhamento do cais do Porto de Santos/SP.
07/12/2011	Tribunal de Contas da União   Karine Lílian S. C. Machado Chefe de Gabinete do Presidente	Ofício nº 43-GP/TCU – Encaminha cópia do Acórdão nº 2132/2010 proferida nos autos que tratam da PFC 75/2005.
08/12/2011	Tribunal de Contas da União   Benjamin Zymler Presidente	Aviso nº 1742-GP/TCU – encaminha Relatório de Atividades do TCU referente ao 3º trimestre de 2011.
09/12/2011	Liderança do DEM   Dep. ACM Neto Líder	Ofício n. 469-L-DEM/2011 – Comunica que  o Dep. Rodrigo Maia deixa de integrar esta Comissão como membro titular.