A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.986/2010, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Carlos Bezerra. O Deputado Esperidião Amin absteve-se de votar.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

João Paulo Cunha - Presidente, Arthur Oliveira Maia e Vicente Candido - Vice-Presidentes, Alessandro Molon, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Brizola Neto, Cabo Juliano Rabelo, Delegado Protógenes, Dimas Fabiano, Dr. Grilo, Edson Silva, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Henrique Oliveira, Jilmar Tatto, João Campos, João Paulo Lima, Leonardo Picciani, Luiz Couto, Marçal Filho, Marcos Medrado, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Odair Cunha, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Paes Landim, Pastor Marco Feliciano , Paulo Maluf, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Rubens Otoni, Vieira da Cunha, Vilson Covatti, Assis Carvalho, Bernardo Santana de Vasconcellos, Cida Borghetti, Fernando Francischini, Gabriel Chalita, Gabriel Guimarães, Gonzaga Patriota, Jaime Martins, João Lyra, Leandro Vilela, Pauderney Avelino, Ricardo Tripoli e Sandro Alex.

Sala da Comissão, em 14 de dezembro de 2011.

Deputado JOÃO PAULO CUNHA
Presidente