A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 5.533/2009 e o PL 5.791/2009, apensado, com substitutivo, e rejeitou o PL 5.606/2009, apensado, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Otoniel Lima.

Estiveram presentes os Senhores Deputados Wolney Queiroz - Vice-Presidente; Carlos Sampaio, César Halum, Deley, Eli Correa Filho, Iracema Portella, José Carlos Araújo, Joseph Bandeira, Lauriete, Otoniel Lima, Raimundão, Reguffe, Ricardo Izar, Roberto Santiago, Romanna Remor, Severino Ninho e Walter Ihoshi, Titulares.

Sala da Comissão, em 14 de dezembro de 2011.

Deputado WOLNEY QUEIROZ
Presidente em exercício