A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 2.269/99 e os Projetos de Lei nºs 3.051/00, 4.275/01, 2.152/03, 3.280/04 e 3.070/08, apensados, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda, e rejeitou o Projeto de Lei nº 7.120/02, apensado, e a emenda apresentada naquela Comissão, nos termos do parecer da relatora, Deputada Manuela d'Ávila.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Silvio Costa - Presidente, Eros Biondini e Augusto Coutinho - Vice-Presidentes, Andreia Zito, Assis Melo, Daniel Almeida, Erivelton Santana, Eudes Xavier, Fátima Pelaes, Gorete Pereira, Laercio Oliveira, Luciano Castro, Mauro Nazif, Policarpo, Roberto Balestra, Ronaldo Nogueira, Vicentinho, Walney Rocha, André Figueiredo, Edinho Bez, Leonardo Quintão, Manuela d'Ávila e Sebastião Bala Rocha.

Sala da Comissão, em 14 de dezembro de 2011

Deputado SILVIO COSTA
Presidente