ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

14 DE DEZEMBRO DE 2011

Às dez horas e trinta e seis minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gladson Cameli, Presidente; Carlos Souza, Raul Lima e Zequinha Marinho, Vice-Presidentes; Janete Capiberibe, Laurez Moreira, Magda Mofatto, Marcio Bittar, Marinha Raupp, Miriquinho Batista, Padre Ton e Taumaturgo Lima, Titulares; Asdrubal Bentes, Átila Lins, Francisco Praciano, Hélio Santos, Lúcio Vale, Paulo Cesar Quartiero e Ronaldo Caiado, Suplentes; Afonso Hamm, não membro. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Giovanni Queiroz, Perpétua Almeida e Zenaldo Coutinho, Titulares. Os Deputados Antônia Lúcia e Zenaldo Coutinho justificaram ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Raul Lima declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da Quinquagésima Terceira Reunião Deliberativa Ordinária e da Quinquagésima Quarta Reunião de Audiência Pública Extraordinária, realizadas no dia 7 de dezembro de 2011. O Deputado Miriquinho Batista solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que a Secretaria da Comissão havia recebido correspondência enviada pela Deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), registrando sua impossibilidade de comparecer às reuniões do Colegiado de 13 a 15 do mês em curso e solicitando que fossem justificadas as suas faltas nesse período, em razão de compromissos inadiáveis no seu Estado. ORDEM DO DIA: A – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 1 – PROJETO DE LEI Nº 6.926/2010 – do Sr. Ronaldo Caiado – que "dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste-FCO para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal". Relator: Deputado Paulo Cesar Quartiero. Parecer: pela aprovação deste. O Deputado Laurez Moreira apresentou Voto em Separado em 25/10/2011. Adiada a votação por falta de quórum, em 7/12/2011. O Senhor Presidente informou que passaria, inicialmente, à votação do Parecer do Relator, tendo lembrado aos parlamentares presentes que o Projeto em apreciação naquele momento já havia sido amplamente discutido na Reunião Deliberativa da semana anterior, não podendo ser apreciado por falta de quórum qualificado, após realizada verificação de votação. VISTA AO DEPUTADO PAULO CESAR QUARTIERO. 2 – PROJETO DE LEI Nº 3.321/2008 – do Sr. Afonso Hamm – que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, criando condições de incentivo para o desenvolvimento da Faixa de Fronteira da Região Sul". Relator: Deputado Francisco Praciano. Parecer: pela aprovação, com Emendas: Emenda nº 1, alterando a redação da ementa da proposição; Emenda nº 2, alterando a redação do art. 1º da proposição; Emenda nº 3, alterando a redação do art. 2º da proposição; Emenda nº 4, suprimindo o art. 3º da proposição. Vista ao Deputado Francisco Praciano, em 24/6/2009. Discutiram a matéria os Deputados Taumaturgo Lima, Zequinha Marinho, Miriquinho Batista, Paulo Cesar Quartiero, Magda Mofatto, Afonso Hamm e Raul Lima. APROVADO O PARECER. 3 – PROJETO DE LEI Nº 784/2011 – do Sr. João Arruda – que "acrescenta o § 3º ao art. 3º da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010". Relatora: Deputada Marinha Raupp. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Miriquinho Batista, em 30/11/2011. APROVADO O PARECER. Na sequência, foi concedida a palavra ao Deputado Miriquinho Batista, que registrou a passagem do décimo aniversário do município Eldorado de Carajás, e aos Deputados Asdrubal Bentes e Zequinha Marinho, que teceram considerações sobre o plebiscito realizado no último dia 11 de dezembro, referente à consulta sobre a divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Carajás e do Estado do Tapajós. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e trinta minutos, tendo antes convidado os presentes para a Audiência Pública Extraordinária a se realizar em seguida, no mesmo plenário, para debater “os dados socioeconômicos coletados pelo IBGE no ato da realização do censo de 2010, nos Estados da Amazônia Legal”, atendendo a Requerimento do Deputado Zequinha Marinho. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Gladson Cameli, Presidente.