Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados titulares: Fátima Bezerra – Presidenta; Artur Bruno e Alice Portugal – Vice-Presidentes; Alex Canziani, Antônio Roberto, Biffi, Dr. Ubiali, Gabriel Chalita, Izalci, Luiz Carlos Setim, Luiz Noé, Nazareno Fonteles, Paulo Freire, Pedro Uczai, Pinto Itamaraty, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rogério Marinho, Stepan Nercessian, Tiririca e Waldenor Pereira. Deputados suplentes: Angelo Vanhoni, Ariosto Holanda, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Emiliano José, Esperidião Amin, José Linhares, Newton Lima, Oziel Oliveira, Pastor Marco Feliciano, Rogério Peninha Mendonça, Romanna Remor, Rosane Ferreira e Severino Ninho. Foi registrada a presença do Parlamentar não integrante da Comissão, Deputado Chico Lopes. Deixaram de comparecer os Deputados titulares: Costa Ferreira, Gastão Vieira, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Mara Gabrilli, Nice Lobão, Paulo Pimenta, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo,  Raul Henry, Reginaldo Lopes e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental conforme estabelecido no art. 50 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Presidenta Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) declarou iniciados os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das seguintes reuniões: 22ª Reunião Ordinária, realizada em 06/07/2011; 24ª Reunião Ordinária, realizada em 3/08/2011; 25ª Reunião Ordinária, realizada em 10/08/2011; 26ª Reunião Ordinária, realizada em 17/08/2011; 28ª Reunião Ordinária, realizada em 24/08/201; 30ª Reunião Ordinária, realizada em 14/09/2011; e 52ª Reunião Ordinária, realizada em 7/12/2011, dispensando suas leituras tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros. Em votação, as Atas foram aprovadas à unanimidade. Em seguida, a Presidenta convidou o Deputado Artur Bruno (PT/CE) para sucedê-la na Presidência da Mesa. O Presidente em exercício anunciou a presença em plenário, de Comissão de Mulheres do Estado do Ceará, e deu-lhes as boas vindas. ORDEM DO DIA: Antes de dar início à apreciação dos pareceres apresentados aos projetos constantes da Pauta, o  Presidente em exercício, atendendo aos Requerimentos apresentados, retirou da Pauta os seguintes Projetos: 4 - Projeto de Lei nº 1.000/07 – Autor: Deputado Uldurico Pinto - que "acrescenta § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - Prouni, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências"". Relator: Deputado Newton Lima. Parecer: pela aprovação das emendas do Senado Federal. (avulso nº 87). Autor do Requerimento: Deputado Rogério Marinho. 12 - Projeto de Lei nº 1.273/11 – Autor: Deputado Cleber Verde - que "estabelece o período das férias escolares no ano de 2014, em que o Brasil sediará a Copa do Mundo FIFA de Futebol". Relator: Deputado José de Filippi. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 203). Autor do Requerimento: Deputado Izalci. 13 - Projeto de Lei nº 6.089/05 – Autor: Deputado Alex Canziani - que "inclui novo inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB". (Apensado: PL 1109/2007 (Apensado: PL 1123/2007)). Relator: Deputado Esperidião Amin. Parecer: pela rejeição deste, do PL 1109/2007, e do PL 1123/2007, apensados. (avulso nº 41). Autor do Requerimento: Deputado Alex Canziani. 14 - Projeto de Lei nº 2.242/07 – Autor: Deputado Manoel Junior - que "altera a redação do art. 17 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e dá outras providências". Relator: Deputado Angelo Vanhoni. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 222). Autor do Requerimento: Deputado Nazareno Fonteles. 16 - Projeto de Lei nº 4.768/09 – Autor: Deputado Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Dia Nacional da Indústria Farmacêutica". Relatora: Deputada Rosane Ferreira. Parecer: pela rejeição. (avulso nº 42). Autor do Requerimento: Deputado Arnaldo Faria de Sá. 20 - Projeto de Lei nº 6.179/09 – Autor: Deputado Bonifácio de Andrada - que "dispõe sobre o Bacharelado em Segurança do Trabalho e dá outras disposições". Relator: Deputado Newton Lima. Parecer: pela rejeição deste. (avulso nº 192). Autor do Requerimento: Deputado Rogério Marinho. 27 - Projeto de Lei nº 7.706/10 – Autor: Deputado Onyx Lorenzoni - que "cria o Dia Nacional da Marca". Relator: Deputado Eleuses Paiva. Parecer: pela rejeição. (avulso nº 148). Autora do Requerimento: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. 30 - Projeto de Lei nº 7.834/10 – Autor: Deputado Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar §§ 9° e 10 ao art. 4°". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. (avulso nº 74). Autor do Requerimento: Deputado Rogério Marinho. 36 - Projeto de Lei nº 477/11 – Autor: Deputado Hugo Leal - que "dispõe sobre o cumprimento do horário de início anunciado para apresentações ofertadas ao público em geral". Relator: Deputado Nazareno Fonteles. Parecer: pela rejeição. (avulso nº 184). Autor do Requerimento: Deputado Hugo Leal. 37 - Projeto de Lei nº 664/11 – Autor: Deputado Nelson Marquezelli - que "denomina "Aeroporto Internacional Governador Orestes Quércia" o Aeroporto Internacional de Viracopos localizado na cidade de Campinas, Estado de São Paulo". Relator: Deputado Dr. Ubiali. Parecer: pela aprovação deste, nos termos do parecer da CVT e da emenda de relator 1 da CVT. (avulso nº 185). Autor do Requerimento: Deputado Rogério Marinho.  56 - Projeto de Lei nº 1.923/11 – Autor: Deputado João Bittar - que "denomina-se "Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre" o aeroporto da cidade de São Paulo, capital do Estado de São Paulo". Relator: Deputado José de Filippi. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 219). Autor do Requerimento: Deputado Rogério Marinho. Apreciação em bloco dos pareceres apresentados aos seguintes Projetos de Lei: Bloco 1 – Proposições que autorizam o Poder Executivo a criar instituição de ensino, com parecer pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo: 15 - Projeto de Lei nº 4.545/08 – Autor: Deputado Vitor Penido - que "autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - Cefet, no município de Ponte Nova, no Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Ariosto Holanda. Parecer: pela rejeição, com envio de indicação ao poder executivo. (avulso nº 204). 49 - Projeto de Lei nº 1.496/11 – Autor: Deputado Hugo Motta - que "autoriza a criação, pelo Poder Executivo, da Universidade Federal do Sertão, com sede no município de Patos, no Estado da Paraíba". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição, com indicação ao poder executivo. (avulso nº 213). Não houve debate. Em votação, os Pareceres foram aprovados à unanimidade. Bloco 2 – Proposições inclusas no art. 32, IX, “f” - homenagem cívica e data comemorativa, com parecer pela aprovação: 25 - Projeto de Lei nº 7.402/10 – Autor: Deputado Paulo Pimenta - que "denomina REITOR GILBERTO AQUINO BENETTI, o trecho da BR-287, entre o entroncamento com a RS-287 e entroncamento BR-158, faixa Nova de Camobi, em Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul". Relator: Deputado José de Filippi. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 206). 32 - Projeto de Lei nº 7.961/10 – Autor: Deputado Gilmar Machado - que "denomina "Viaduto Joana Moreira" o viaduto a ser instalado no quilômetro 41 da BR-050, no perímetro urbano do município de Araguari, Minas Gerais, situado no cruzamento entre a referida rodovia federal e avenida Joaquim Barbosa". Relator: Deputado Pedro Uczai. Parecer: pela aprovação deste. (avulso nº 207). 38 - Projeto de Lei nº 748/11 – Autor: Deputado João Arruda - que "confere ao Município da Lapa - Paraná o título de "Capital Nacional do Automóvel Antigo"". Relator: Deputado Angelo Vanhoni. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 224). 42 - Projeto de Lei nº 995/11 – Autor: Deputado Neri Geller - que "denomina "Viaduto Armando Favaretto" o trecho da BR-163, Km 754,07, no perímetro urbano do município de Sorriso, Mato Grosso". Relator: Deputado Paulo Freire. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 209). 44 - Projeto de Lei nº 1.001/11 – Autor: Deputado Reinaldo Azambuja - que "dispõe sobre a denominação da "Rodovia Senador Lúdio Coelho" BR 267, no trecho entre Rio Brilhante-Nova Alvorada do Sul-MS à divisa com o Estado de São Paulo". Relator: Deputado Biffi. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 211). 45 - Projeto de Lei nº 1.002/11 – Autor: Deputado Reinaldo Azambuja - que "dispõe sobre a denominação da "Rodovia Vice-Presidente José Alencar" a rodovia federal - BR 262, no trecho que liga Campo Grande-MS a Três Lagoas-MS". Relator: Deputado Biffi. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 212). 50 - Projeto de Lei nº 1.508/11 – Autora: Deputada Fátima Pelaes - que "confere o título de "Capital Nacional do meio do mundo" a cidade de Macapá, no Estado do Amapá". Relator: Deputado Professor Setimo. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 214). 54 - Projeto de Lei nº 1.740/11 – Autor: Deputado Carlinhos Almeida - que "denomina "Marginal Petrobras Norte" a pista marginal da Rodovia Presidente Dutra, entre os quilômetros 146 e 143, sentido norte (Rio de Janeiro), no Estado de São Paulo". Relatora: Deputada Eliane Rolim. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 217). 55 - Projeto de Lei nº 1.799/11 – Autor: Deputado Efraim Filho - que "dá o nome de "Viaduto General Lyra Tavares" ao atual viaduto do Km 86,2 na BR 101 NE". Relator: Deputado Stepan Nercessian. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 218). Não houve debate. Em votação, os Pareceres foram aprovados à unanimidade. A -  Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário – Urgente: 1 - Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2.838/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 165/2010) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Burkina Faso sobre Cooperação Cultural, assinado em Brasília, em 12 de novembro de 2009". Relator: Deputado Angelo Vanhoni. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 191). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Parecer. Não houve debate. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. Prioridade: 2 - Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 7.700/06 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 260/2005) - que "altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa Universidade para Todos aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado". (Apensados: PL 555/2007, PL 1546/2007 (Apensado: PL 5570/2009 (Apensado: PL 6292/2009)), PL 2779/2008, PL 2898/2008, PL 2943/2008 (Apensado: PL 5567/2009), PL 3902/2008, PL 4879/2009, PL 5044/2009, PL 5405/2009, PL 5565/2009 (Apensados: PL 7640/2010 e PL 354/2011) e PL 7105/2010). Relator: Deputado Waldenor Pereira. Parecer: pela rejeição deste, do PL 2943/2008, do PL 555/2007, do PL 1546/2007, do PL 2779/2008, do PL 2898/2008, do PL 3902/2008, do PL 4879/2009, do PL 5044/2009, do PL 5405/2009, do PL 5565/2009, do PL 7105/2010, do PL 5570/2009, do PL 5567/2009, do PL 7640/2010, do PL 354/2011, e do PL 6292/2009, apensados. (avulso nº 170). O Relator apresentou o Parecer. Não houve debate. O Deputado Dr. Ubiali, na forma do artigo 57 - inciso XVI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pediu vista ao Projeto. Vista concedida. 6 - Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 5.029/09 - do Senado Federal - Paulo Paim - que "altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.466, de 23 de abril de 1986, que "dispõe sobre a comemoração do feriado de 1º de Maio - Dia do Trabalho."" (Apensado: PL 1021/2003). Relator: Deputado Angelo Vanhoni. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1021/2003, apensado. (avulso nº 221). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Parecer. Não houve debate. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. 10 - Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 7.287/10 - do Senado Federal - Leonel Pavan - (PLS 295/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Itajaí (UFVI)". Relator: Deputado Angelo Vanhoni. Parecer: pela rejeição deste, e da emenda de relator da Ctasp, com envio de indicação ao poder executivo. (avulso nº 202). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Parecer. Não houve debate. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. 7 - Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 5.775/09 - do Senado Federal - Adelmir Santana - (PLS 166/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Gama, no Distrito Federal". Relator: Deputado Antônio Roberto. Parecer: pela rejeição. (avulso nº 199). O Relator proferiu o Parecer. Não houve debate. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. 8 - Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 7.157/10 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 178/2009) - que "altera os arts. 3º, 14 e 67 e acresce o art. 67-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para fortalecer a cultura da paz nas escolas e nas comunidades adjacentes". (Apensados: PL 5612/2009 (Apensado: PL 6928/2010), PL 928/2011 e PL 1477/2011). Relator: Deputado Antônio Roberto. Parecer: pela rejeição do PL 5612/2009, e do PL 928/2011, apensados, e pela aprovação deste, do PL 6928/2010, e do PL 1477/2011, apensados, na forma do substitutivo anexo. (avulso nº 200). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Severino Ninho e Professora Dorinha Seabra Rezende. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. Fez uso da palavra, pela ordem, o Deputado Waldenor Pereira, que convidou a todos os presentes para o lançamento do Caderno Temático sobre o Plano Nacional de Educação, dia 15 de dezembro, às 8 horas e 30 minutos, no 10º andar do Edifício Anexo IV. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente em exercício convidou o Deputado Nazareno Fonteles para substituí-lo na Direção da Mesa. Instituído da palavra, o Presidente em exercício colocou à apreciação o item 17 da Pauta. 17 - Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 5.346/09 – Autor: Deputado Chico Lopes - que "dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências". Relator: Deputado Angelo Vanhoni. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 223). O Relator proferiu o Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Artur Bruno, Gabriel Chalita, Dr. Ubiali e Professora Dorinha Seabra Rezende. O Deputado Artur Bruno reassume a Presidência da Mesa e outorga a palavra aos Deputados Nazareno Fonteles e Chico Lopes, que discutiram a matéria em debate. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade.  Apreciação de Requerimento de Inversão de Pauta para apreciação do PL 1.655/11, item 51 da Pauta – Autora do Requerimento: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Não houve debate. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade.  51 - Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 1.655/11 – Autora: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende - que "altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação". Relator: Deputado Waldir Maranhão. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 215). Ausente o Relator, foi designado o Deputado Nazareno Fonteles como Relator ad hoc, que proferiu o Parecer. Discutiu a matéria a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. O Deputado Dr. Ubiali, na forma do artigo 57 - inciso XVI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pediu vista ao Projeto. Vista concedida. O Presidente em exercício registrou a presença do Senhor Marcelo Nobre, filho do ex-Deputado Freitas Nobre, e anunciou a devolução, por iniciativa do autor do Requerimento, do Projeto de Lei nº 1.923/2011, que homenageia o ex-parlamentar, colocando-o em apreciação por consenso do Plenário. 56 - Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 1.923/11 – Autor: Deputado João Bittar - que "denomina-se "Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre" o aeroporto da cidade de São Paulo, capital do Estado de São Paulo". Relator: Deputado José de Filippi. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 219). Não houve debate. Em votação, o Parecer foi aprovado por aplauso. Apreciação de Requerimento de Preferência para Apreciação do PL 7.654/11, item 11 da Pauta – Autor do Requerimento: Deputado Izalci. Não houve debate. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. 11 - Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 7.654/10 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 174/2005) - que "acrescenta § 2º ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a matrícula do candidato de renda familiar inferior a 10 (dez) salários mínimos nas instituições públicas de ensino superior". Relator: Deputado Biffi. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 220). O Relator proferiu o Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Dr. Ubiali, Professora Dorinha Seabra Rezende e Gabriel Chalita. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. 40 - Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 853/11 – Autor: Deputado Jonas Donizette - que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências". Relator: Deputado Gabriel Chalita. Parecer: pela rejeição. (avulso nº 107). O Relator apresentou o Parecer. Discutiu a matéria o Deputado Ubiali, que na forma do artigo 57 - inciso XVI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pediu vista ao Projeto. Vista concedida. 18 - Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 5.485/09 – Autor: Deputado Leonardo Quintão - que "cria crédito para permitir a compensação do valor das contribuições para projetos culturais com outros tributos quando não houver imposto de renda apurado para efetuar a dedução de que trata o art. 26, da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991". Relator: Deputado Biffi. Parecer: pela aprovação, com emenda. (avulso nº 6). Discutiram a matéria os Deputados Dr. Ubiali, Izalci e Antonio Roberto. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. 3 - Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 1.153/03 – Autor: Deputado Wasny de Roure - que "acrescenta inciso ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996". Relator: Deputado Biffi. Parecer: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal. (avulso nº 173). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Gabriel Chalita e Pedro Uczai. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. 9 - Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 7.274/10 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 309/2006) - que "determina a cessão de salas de aula e demais instalações para funcionamento de classes de alfabetização de jovens e adultos". Relator: Deputado Biffi. Parecer: pela aprovação, com emendas. (avulso nº 201). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Parecer. Não houve debate. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. Fez uso da palavra, pela ordem, O Deputado Dr. Ubiali para declarar o seu voto a favor do PL 7.287/2010. 41 - Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 868/11 – Autor: Deputado Giovani Cherini - que "dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras providências". Relator: Deputado Antônio Roberto. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 187). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Parecer. Não houve debate. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. 46 - Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 1.106/11 – Autor: Deputado Ricardo Quirino - que "estabelece que as salas de aulas do ensino médio e superior, com 40 ou mais alunos, deverão dispor de dispositivo de sonorização". Relator: Deputado Izalci. Parecer: pela rejeição, com envio de indicação ao poder executivo. (avulso nº 168). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Parecer. Discutiu a matéria a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Em votação, o Parecer foi aprovado pela maioria dos parlamentares presentes, com voto contrário da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Fez uso da palavra, pela ordem, O Deputado Izalci, para questionar a Presidência acerca das atividades da Comissão, relativas ao exercício de 2011. A Deputada Fátima Bezerra reassumiu a Presidência da Mesa e informou ao parlamentar da existência de um Boletim Especial no qual estão consignadas todas as ações da Comissão, bem como a participação de cada parlamentar. Dando prosseguimento à Ordem do Dia, a Presidenta colocou à apreciação o item 47 da Pauta – PL 1.224/11. 47 - Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 1.224/11 – Autor: Deputado Weliton Prado - que "institui o Programa Pequenos Escritores e dá outras providências". Relator: Deputado Artur Bruno. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 143). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Parecer. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. 53 - Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 1.721/11 – Autora: Deputada Lauriete - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Educação para as Populações Itinerantes e dá outras providências". Relator: Deputado Stepan Nercessian. Parecer: pela rejeição, com envio de indicação ao poder executivo. (avulso nº 188). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Parecer. Não houve debate. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade.  A Presidenta pediu a compreensão do Plenário e suspendeu os trabalhos para receber o Senhor Emílio Munaro representante da Microsoft e os vencedores do Prêmio Educadores Inovadores 2011 – Etapa Mundial, promovido pela empresa em destaque. Em seguida, a Presidenta deu as boas vindas a todos e convidou o Senhor Emílio Munaro para tomar assento à Mesa, e outorgou-lhe a palavra. De posse da palavra, o Representante da Microsoft discorreu em breves palavras acerca do Prêmio, destacando que a iniciativa tem como objetivo reconhecer os melhores projetos educacionais que utilizam a tecnologia para aperfeiçoar o processo de ensino e de aprendizagem, e declinou o nome dos premiados. São eles: Ana Paula Krumel Huzalo - General Câmara – RS; Jorge Cesar Barboza Coelho - Campo Bom – RS; Lúcia Regina Silva dos Santos - Manaus – AM; Sandra Maria Saragoça - Rio de Janeiro – RJ; Alex Vieira dos Santos - de Salvador – BA; Marcus Vinícius Leite - Belo Horizonte – MG; Eraldo Martins Guerra Filho - Paulista – PE; e Jane Eliete – Porto Alegre – RS. A Presidenta enalteceu o espírito inovador do projeto, agradeceu a presença dos premiados, com destaque para a Senhora Sandra Maria Saragoça – 1º lugar mundial, e ressaltou a importância da educação como meio de transformação social. Dando continuidade aos trabalhos, a Presidenta anunciou à apreciação do próximo item da Pauta. 58 - Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 2.405/11 – Autora: Deputada Sandra Rosado - que "acrescenta parágrafo ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação para a docência na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental". Relatora: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Parecer: pela rejeição. (avulso nº 198). A Relatora apresentou o Parecer. Não houve debate. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. Tendo em vista a ausência dos relatores, as matérias relacionadas a seguir, tiveram a sua apreciação adiada: 5 - Projeto de Lei nº 6.630/02 - do Senado Federal - Ramez Tebet - (PLS 212/2001) - que "dá nova redação ao § 1º do art. 19 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior), para atribuir prioridade absoluta aos alunos afrodescendentes e ameríndios". Relator: Deputado Raul Henry. Parecer: pela rejeição. (avulso nº 174). 19 - Projeto de Lei nº 5.837/09 – Autor: Deputado Pompeo de Mattos - que "torna obrigatória a inclusão dos sucos de laranja e uva no cardápio da merenda escolar previstos na Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001". (Apensado: PL 7524/2010). Relator: Deputado Jorginho Mello. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 7524/2010, apensado. (avulso nº 177). 21 - Projeto de Lei nº 6.248/09 – Autora: Deputada Andreia Zito - que "altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para acrescentar o artigo 13-A, dispondo sobre a vacância dos cargos de Reitor ou Diretor-Geral do Campus dos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia, por aposentadoria voluntária ou compulsória, pela renúncia e pela destituição ou vacância do cargo". Relator: Deputado Professor Setimo. Parecer: pela aprovação, com emendas. (avulso nº 205). 22 - Projeto de Lei nº 6.303/09 – Autor: Deputado Zequinha Marinho - que "dispõe sobre o livre exercício da profissão de músico". (Apensados: PL 6930/2010 e PL 743/2011) Relator: Deputado Ivan Valente. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição da emenda 1/2011 da CEC, do PL 6930/2010, e do PL 743/2011, apensados. (avulso nº 193). 23 - Projeto de Lei nº 6.521/09 - Autor: Deputado João Dado - que "institui nas escolas públicas programa de educação para prevenção dos cânceres de mama e de colo do útero". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 158). 24 - Projeto de Lei nº 6.785/10 – Autor: Deputado Felipe Maia - que "dispõe sobre o intercâmbio acadêmico de estudantes de graduação e de pós-graduação no País". Relator: Deputado Osmar Serraglio. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 171). 26 - Projeto de Lei nº 7.484/10 – Autora: Deputada Sueli Vidigal - que "institui a Semana Nacional de Combate às Drogas". Relator: Deputado Reginaldo Lopes. Parecer: pela aprovação deste, na forma do substitutivo da comissão de segurança pública e combate ao crime organizado. (avulso nº 159). 28 - Projeto de Lei nº 7.718/10 – Autor: Deputado Hugo Leal - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, permitindo abatimento de saldo devedor do FIES às pessoas que exercerem o cargo de conciliador nos juizados especiais". (Apensados: PL 1599/2011, PL 2654/2011 e PL 2745/2011). Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 1599/2011, apensado. (avulso nº 194). 29 - Projeto de Lei nº 7.722/10 – Autor: Deputado Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para determinar que, durante as edições da Copa do Mundo de Futebol organizada pela Fédération Internationale Football Association - FIFA, serão feriados nacionais os dias em que houver jogo da Seleção Brasileira Masculina de Futebol". Relator: Deputado Osmar Serraglio. Parecer: pela aprovação, na forma do substitutivo anexo. (avulso nº 128). 31 - Projeto de Lei nº 7.894/10 – Autor: Deputado Eduardo da Fonte - que "dispõe sobre a criação de vagas nas instituições federais de ensino técnico de nível médio destinadas a programas de reinserção social de usuários e dependentes de drogas". Relator: Deputado Reginaldo Lopes. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. (avulso nº 165). 33 - Projeto de Lei nº 71/11 – Autor: Deputado Otavio Leite - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)". Relator: Deputado Professor Setimo. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 208). 34 - Projeto de Lei nº 220/11 – Autor: Deputado Sandes Júnior - que "determina a inclusão da disciplina Organização dos Poderes em todas as Instituições de Ensino de segundo grau e dá outras providências". Relator: Deputado Raul Henry. Parecer: pela rejeição. (avulso nº 130). 35 - Projeto de Lei nº 456/11 – Autora: Deputada Andreia Zito - que "alterar o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir o Estudo das Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho, como disciplina obrigatória nos currículos do ensino médio". Relator: Deputado Ariosto Holanda. Parecer: pela rejeição com envio de indicação ao poder executivo. (avulso nº 197). 39 - Projeto de Lei nº 846/11 – Autor: Deputado Hugo Leal - que "dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências". (Apensado: PL 1620/2011). Relator: Deputado Newton Lima. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1620/2011, apensado. (avulso Nº 186). 43 - Projeto de Lei nº 996/11 – Autor: Deputado Neri Geller - que "denomina "Viaduto Pedro Zordan" o trecho da BR-163, Km 752,6, no perímetro urbano do município de Sorriso, Mato Grosso". Relator: Deputado Paulo Freire. Parecer: pela rejeição. (avulso nº 210). 48 - Projeto de Lei nº 1.446/11 – Autor: Deputado Chico Alencar - que "altera a Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980". Relatora: Deputada Rosane Ferreira. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 17/08/2011. (avulso nº 109). 52 - Projeto de Lei nº 1.715/11 – Autor: Deputado Diego Andrade - que "altera a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação". Relator: Deputado Raul Henry. Parecer: pela aprovação, na forma do substitutivo em anexo. (avulso nº 216). 57 - Projeto de Lei nº 1.936/11 – Autor: Deputado Jefferson Campos - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003, que "Institui a Política Nacional do Livro", para fixar a obrigatoriedade de classificação etária indicativa na capa de todo livro publicado no País". Relator: Deputado Rui Costa. Parecer: pela rejeição. (avulso nº 189).  De acordo com o art. 97, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Presidenta suspendeu a reunião para elaboração da presente Ata, que após ter sido concluída foi submetida à votação, sendo aprovada à unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e sete minutos, tendo antes convidado os senhores membros para a Reunião ordinária de audiência pública, dia 15 dezembro, às 9 horas, plenário 10, para debater sobre “a instituição do dia nacional de combate ao bullyng e à violência na escola”. Atendendo ao requerimento nº 108/2011, do Deputado Artur Bruno, aprovado em 05/10/2011. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu ______________________, Jairo Luís Brod, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta Deputada Fátima Bezerra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx