ATA DA 32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 05 DE OUTUBRO DE 2011.

Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia cinco de outubro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário nº 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Júnior Coimbra, 1º Vice-Presidente; e com a presença dos senhores deputados: Aelton Freitas, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Andre Vargas, Assis Carvalho, Audifax, Carmen Zanotto, Jean Wyllys, Jerônimo Goergen, João Dado, José Guimarães, José Humberto, Júnior Coimbra, Lucio Vieira Lima, Luiz Pitiman, Márcio Reinaldo Moreira, Pauderney Avelino, Pedro Eugênio, Pepe Vargas, Rui Costa e Vaz de Lima (Titulares); Celso Maldaner, Lelo Coimbra, Marcus Pestana, Mauro Nazif e Policarpo (Suplentes). Justificaram ausência os Deputados José Guimarães e Claudio Puty. O primeiro justificou ausência nos dias dezenove de abril, três de maio e quinze de junho do corrente ano, por motivo político-partidário; e o segundo, na presente reunião, por estar em gozo de licença-paternidade. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 31ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 28 de setembro de 2011. Em seguida, por solicitação do Deputado Pepe Vargas, foi dispensada a leitura da Ata, e, não havendo quem quisesse discuti-la, para possíveis retificações, foi aprovada, unanimemente, a Ata da 31ª Reunião Ordinária Deliberativa. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos senhores deputados o recebimento de Ofício da Assessoria Parlamentar do Banco Central do Brasil, de 29 de setembro de 2011, encaminhando o Relatório de Inflação de setembro do corrente ano, divulgado conforme determina o art. 5º, do Decreto nº 3.088, de 21 de junho de 1999, e que "tem o objetivo de avaliar o desempenho do regime de metas para a inflação e delinear cenário prospectivo sobre o comportamento dos preços, explicitando as condições das economias nacional e internacional que orientaram as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) em relação à condução da política monetária". Comunicou ainda que o inteiro teor da correspondência encontra-se na Secretaria da Comissão onde os deputados interessados poderão solicitar cópia. Informou aos senhores membros que foram efetuadas designações de relatorias no dia 22 de setembro, cuja cópia foi entregue na presente reunião. Foi designado o PL nº 7.615/10 ao Deputado Aelton Freitas; o PL nº 765/11 ao Deputado Alfredo Kaefer; os PLC nº 82/11 e PL nº 2.110/07 ao Deputado Amauri Teixeira; o PL nº 944/11 ao Deputado Andre Vargas; o PL nº 6.307/09 ao Deputado Assis Carvalho; o PL nº 2.001/11 ao Deputado Audifax; o PL nº 1.023/11 a Deputada Carmen Zanotto; os PLC nº 89/11 e PLs nºs 7.331/06, 3.854/08, 4.364/08, 5.459/09, 7.768/10, 234/11 e 1.914/11 ao Deputado Cláudio Puty; os PLs nºs 238/03, 7.473/10, 7.899/10, 61/11 e 2.084/11 ao Deputado Edmar Arruda; os PLC nº 34/11 e PLs nºs 3.802/08, 7.416/10 e 1.024/11 ao Deputado Jerônimo Goergen; os PLCs nºs 68/11 e 88/11 e PL nº 762/11 ao Deputado Jorge Corte Real; os PLs nºs 4.825/05, 6.903/10, 257/11, 1.980/11 e 2.078/11 ao Deputado José Guimarães; os PLs nºs 6.468/05, 7.669/10, 77/11 e 368/11 ao Deputado José Humberto; o PL nº 1.908/11 ao Deputado Júlio Cesar; o PL nº 280/11 ao Deputado Júnior Coimbra; o PL nº 848/11 ao Deputado Luciano Castro; o PL nº 7.140/10 ao Deputado Luiz Pitiman; o PL nº 491/11 ao Deputado Maurício Trindade; os PLC nº 251/05 e PL nº 3.178/08 ao Deputado Pauderney Avelino; o PL nº 728/11 ao Deputado Paulo Maluf; o PL nº 3.336/08 ao Deputado Reinhold Stephanes; os PLs nºs 1.410/07, 1.202/11, 2.114/11 e 2.143/11 ao Deputado Rui Costa. ORDEM DO DIA: O Presidente informou os membros sobre REQUERIMENTO(S) de inversão de pauta, autoria dos Deputados Pepe Vargas e Paurdeney Avelino para apreciar preferencialmente o item 7 da pauta, o PL nº 7.579/10. Em votação, foi aprovada a inversão da pauta. 07) PROJETO DE LEI Nº 7.579/10 - do Poder Executivo - que "cria cargos na carreira de diplomata, altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, transforma cargos de Assistente de Chancelaria e cria cargos de Oficial de Chancelaria". RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY. PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa púbicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Em virtude da ausência do relator, foi designado relator-substituto o Deputado Rui Costa, que leu o parecer. Falou a favor o Deputado Pauderney Avelino, ressaltando que apesar da máquina governamental precisar de enxugamento nas suas estruturas, o Itamaraty é estratégico para consolidar o crescimento do país nas relações com outras nações. Falaram também favoravelmente os Deputados Pepe Vargas, Carmen Zanotto e Assis Carvalho sobre necessidade de renovação no órgão para atendimento das demandas no exterior. Em votação, foi aprovado, unanimemente, o parecer. Pela ordem, o Deputado Pauderney Avelino falou sobre inclusão na pauta do PL nº 6.613/09, explicando aos demais membros a movimentação nos poderes em relação à aprovação do Projeto de Lei do Judiciário. Todavia, o Deputado Pauderney Avelino não conseguiu apoio suficiente para apresentação de Requerimento. Informou ainda o Deputado Pauderney Avelino que por sugestão dos Deputados José Guimarães, Pepe Vargas houve entendimento de se votar no dia 26 de outubro o PL nº 6.613/09. Por acordo dos senhores membros, foram votados em bloco os seguintes itens: 1, 3, 4 e 6. 01) REQUERIMENTO Nº 65/11 - do Sr. Mauro Nazif - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 4.455 de 2008". Em votação, foi aprovado, unanimemente, o Requerimento, sem alterações. 03) REQUERIMENTO Nº 68/11 - do Sr. João Dado - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Seguridade Social e Família, destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.992, de 2007, e seus impactos fiscais". Em votação, foi aprovado, unanimemente, o Requerimento, sem alterações. 04) REQUERIMENTO Nº 69/11 - do Sr. Marcus Pestana, Duarte Nogueira e Pauderney Avelino - que "requerem a realização de Audiência Pública, com a presença do senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir as medidas recentes adotadas pelo Governo para o enfrentamento da crise internacional e para sustar o processo de desindustrialização do País". O Deputado Pauderney Avelino solicitou a subscrição do Requerimento e a inclusão do Presidente do Banco Central como expositor. Em votação, foi aprovado, unanimemente, o Requerimento, com alterações. Alterações: inclusão do Presidente do Banco Central. 06) REQUERIMENTO Nº 72/11 - do Sr. Júlio Cesar - que "solicita ao Ministro de Estado da Integração Nacional informações sobre repasses aos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO)". Em votação, foi aprovado, unanimemente, o Requerimento. Após a votação em bloco dos itens 1, 3, 4 e 6, passou-se a deliberação dos itens remanescentes: 2 e 5. 02) REQUERIMENTO Nº 66/11 - do Sr. Pedro Eugênio - que "requer a realização de Seminário para debater o Projeto de Lei nº 6.722/10, que 'institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura'". Em votação, foi aprovado, unanimemente, o Requerimento, com alterações. Alterações: adendo do Presidente Claudio Puty sobre realização de Seminário em Belém/PA, no dia 03 de novembro de 2011, propondo que as despesas aéreas e diárias para o deputado relator do Projeto, assessores e consultores da Comissão de Finanças e Tributação sejam assumidas pela Comissão. 05) REQUERIMENTO Nº 70/11 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para tratar sobre restos a pagar e acerca da situação dos convênios para a realização de obras públicas". O Requerimento foi retirado de pauta a pedido do Deputado Jerônimo Goergen. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e dois minutos antes, porém, lembrando aos senhores parlamentares acerca do Seminário em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e de Relações Internacionais e Defesa Nacional que será realizado dia 06 de outubro, quinta-feira, às 9 horas, no Plenário nº 4, destinado à discussão dos temas "Especulação e Crise Financeira; Integração Financeira Regional e Auditoria da Dívida Pública"; e convocando para a próxima Reunião Ordinária Deliberativa a realizar-se dia 19 de outubro, quarta-feira, às 10 horas, no Plenário nº 4. E, para constar, eu, _______________________, Marcelle R. Campello Cavalcanti, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Vice-Presidente, no exercício da Presidência, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________, Deputado Júnior Coimbra, 1º Vice-Presidente. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -