Às dez horas e trinta e três minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário nº 4) do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Claudio Puty, Presidente; e com a presença dos senhores Deputados Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Assis Carvalho, Fernando Coelho Filho, Jean Wyllys, Jerônimo Goergen, João Dado, José Guimarães, José Humberto, Júlio Cesar, Lucio Vieira Lima, Luiz Pitiman, Márcio Reinaldo Moreira, Maurício Trindade, Pepe Vargas, Renzo Braz, Rodrigo Maia, Rui Costa, Rui Palmeira, Valmir Assunção e Vaz de Lima (Titulares); André Figueiredo, Antonio Carlos Mendes Thame, Carmen Zanotto, Eduardo Cunha, Genecias Noronha, Jairo Ataíde, João Maia, José Stédile, Marcus Pestana, Mauro Nazif, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes e Zeca Dirceu (Suplentes). Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Andre Vargas, Audifax, Edmar Arruda, Jorge Corte Real, José Priante, Júnior Coimbra, Pauderney Avelino, Pedro Eugênio e Pedro Novais. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Logo após, o Presidente colocou em apreciação a ata da 36ª Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada em 9 de novembro de 2011, cuja cópia foi distribuída aos membros. Em seguida, por solicitação dos Deputados Aelton Freitas e Márcio Reinaldo Moreira foi dispensada a leitura da ata e, não havendo quem quisesse discuti-la, para possíveis retificações, foi aprovada, unanimemente, a ata da 36ª Reunião Extraordinária Deliberativa. EXPEDIENTE: o Presidente informou aos senhores membros as seguintes designações efetuadas em 09, 10 e 17 de novembro de 2011. Em 09 de novembro: ao Deputado Audifax, o PL nº 964/11; ao Deputado Cláudio Puty, os PL’s nºs 60/11 e 520/11; ao Deputado Edmar Arruda, o PDC nº 351/11; ao Deputado Jean Wyllys, o PL nº 6.709/09; ao Deputado João Dado, os PL’s nºs 5.739/09 e 2.496/11; ao Deputado José Humberto, o PL nº 1.526/11; ao Deputado Júnior Coimbra, o PL nº 5.457/09; ao Deputado Pedro Eugênio, o PL nº 6.752/10; e ao Deputado Pedro Novais, o PL nº 7.619/10. No dia 10 de novembro: ao Deputado Cláudio Puty, o PL nº 1.831/11. Em 17 de novembro: ao Deputado Assis Carvalho, o PDC nº 476/11; ao Deputado Cláudio Puty, os PLs nºs 2.341/07, 6.584/09, 6.763/10, 7.292/10, 7.543/10 e 1.870/11; ao Deputado Fernando Coelho Filho, o PL nº 726/07; ao Deputado Jorge Corte Real, o PL nº 6/11; ao Deputado Pedro Eugênio, o PL nº 4.406/08; ao Deputado Pepe Vargas, o PL nº 5.072/09; ao Deputado Vinicius Gurgel, o PL nº 56/11; e ao Deputado Zeca Dirceu, o PL nº 2.682/07. ORDEM DO DIA: O Presidente comunicou aos senhores membros o recebimento do AVISO Nº 102/11, do Banco Central do Brasil, que encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do real referentes ao mês de agosto de 2011, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. Em seguida, o Presidente esclareceu que a reunião se destina a discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012 (PL nº 28/2011 - do Congresso Nacional). Informou ainda que haviam sido apresentadas 11 sugestões de emendas, sendo 7 de apropriação e 4 de texto. O Presidente ressaltou que, de acordo com a Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, a Comissão poderia apresentar um limite máximo de 3 emendas de apropriação e 3 emendas de remanejamento. O Presidente alertou também que não havia limite para apresentação de emendas de texto. Dessa forma, ficou acordado que as Sugestões de Emendas ao Orçamento nºs 03 e 05, de 2011, seriam apensadas à Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 02/2011, por se tratarem do mesmo objeto. As sugestões foram discutidas pelos Deputados João Dado, Claudio Puty e Rui Costa. O Deputado João Dado sugeriu que a Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 09/11, de sua autoria, fosse alterada para Emenda de Remanejamento, contemplando as instituições de ensino federais de São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Pará. O Presidente da Comissão, Deputado Cláudio Puty, sugeriu que a Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 04/11, de sua autoria, também fosse alterada para Emenda de Remanejamento. O Presidente indagou ao Plenário se havia consenso com relação as alterações sugeridas, o que foi acatado. Em votação, obteve-se o seguinte resultado: 01) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 01/11- do Sr. Cláudio Puty - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa à dotação de Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária 47101 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO; Programa 2038 - DEMOCRACIA E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA; Ação 6738 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM IMÓVEIS DA UNIÃO; Sequencial da Despesa 006218; GND 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES; Modalidade de Aplicação 90 - APLICAÇÕES DIRETAS; Acréscimo de Meta 45.000 IMÓVEIS REGULARIZADOS; Valor R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). Em votação, aprovada, unanimemente, a Sugestão. 02) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 02/11 - do Sr. Eduardo Cunha - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa à dotação de Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária 25101 - MINISTÉRIO DA FAZENDA; Programa 2039 - GESTÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA E ESTABILIDADE DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; Ação 0556 - APOIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS; Sequencial da Despesa 001681; GND 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES; Modalidade de Aplicação 50 - TRANSFERÊNCIAS A ENTIDADES PRIVADAS; Valor R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). Em votação, aprovada, unanimemente, a Sugestão, com alteração. Alteração: para que sejam apensadas a ela as Sugestões de nºs 03/11 e 05/11, e que os autores destas sejam incorporados à Sugestão de nº 02/11. 03) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 03/11 - do Sr. Márcio Reinaldo Moreira - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa à dotação de Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária 25101 - MINISTÉRIO DA FAZENDA; Programa 2039 - GESTÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA E ESTABILIDADE DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; Ação 0556 - APOIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS; Sequencial da Despesa 001681; GND 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES; Modalidade de Aplicação 50 - TRANSFERÊNCIAS A ENTIDADES PRIVADAS; Valor R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). Em votação, aprovada, unanimemente, a Sugestão, com alteração. Alteração: para que seja apensada à Sugestão nº 02/11, tornando-se o autor da Sugestão nº 03/11 co-autor da Sugestão nº 02/11. 04) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 04/11 - do Srs. Cláudio Puty, Pepe Vargas e Pedro Eugênio - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa à dotação de Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária 20225 - INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA; Programa 2038 - DEMOCRACIA E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA; Ação 2217 - COORDENAÇÃO NACIONAL DA PESQUISA ECONÔMICA; Sequencial da Despesa 001203; GND 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES; Modalidade de Aplicação 90 - APLICAÇÕES DIRETAS; Acréscimo de Meta 580 PESQUISA APOIADA; Valor R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). Em votação, aprovada, unanimemente, a Sugestão, com alteração. Alteração: para que seja alterada para Emenda de Remanejamento, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), com cancelamento de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) da Unidade Orçamentária 20101 - Presidência da República; Programa 2101 - Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República; Ação 2017 - Publicidade Institucional - Nacional; Sequencial de Despesa 000939; de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) do da Unidade Orçamentária 20114 - Advocacia-Geral da União; Programa 2101 - Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República; Ação 8904 - Sistema Informatizado da Advocacia-Geral da União - Nacional; Sequencial de Despesa 000982; e de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) da Unidade Orçamentária 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC; Programa 2025 - Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia; Ação Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional; Sequencial de Despesa 001217. 05) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO  Nº 05/11 - do Sr. José Otávio Germano - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa à dotação de Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária 25101 - MINISTÉRIO DA FAZENDA; Programa 2039 - GESTÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA E ESTABILIDADE DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; Ação 0556 - APOIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS; Sequencial da Despesa 001681; GND 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES; Modalidade de Aplicação 50 - TRANSFERÊNCIAS A ENTIDADES PRIVADAS; Valor R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). Em votação, aprovada, unanimemente, a Sugestão, com alteração. Alteração: para que seja apensada à Sugestão nº 02/11, tornando-se o autor da Sugestão nº 05/11 co-autor da Sugestão nº 02/11. 06) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 06/11 - do Sr. João Dado - emenda de texto modificativa objetivando alterar o ARTIGO 4º, INCISO XII do corpo do Projeto. Em votação, aprovada, unanimemente, a Sugestão. 07) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 07/11 - do Sr. João Dado - emenda de texto modificativa objetivando alterar o ARTIGO 4º, CAPUT, do corpo do Projeto. Em votação, aprovada, unanimemente, a Sugestão. 08) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 08/11 - do Sr. João Dado - emenda de texto aditiva objetivando incluir o PARÁGRAFO 4º depois do Parágrafo 3º do Artigo 4º do corpo do Projeto. Em votação, aprovada, unanimemente, a Sugestão. 09) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 09/11 - do Sr. João Dado - emenda de apropriação objetivando inclusão de despesa à dotação de Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária 25101 - MINISTÉRIO DA FAZENDA; Ação Nova 9999 - CAPACITAÇÃO DE GESTORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS POR MEIO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E APRIMORAMENTO NAS ÁREAS DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO FEDERAIS; GND 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES; Modalidade de Aplicação 90 - APLICAÇÕES DIRETAS; Acréscimo de Meta 8000 GESTORES PÚBLICOS CAPACITADOS; Valor R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Em votação, aprovada, unanimemente, a Sugestão com alteração. Alteração: para que seja alterada para Emenda de Remanejamento no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), com cancelamento de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) da Unidade Orçamentária 25101 - Ministério da Fazenda; Programa 2039 - Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional; Ação 2081 - Sistemas Informatizados da Secretaria do Tesouro Nacional - Nacional; Sequencial de Despesa 001673, e  para que sejam incluídas como beneficiadas a Universidade Federal de São Carlos e Institutos de Ensino de Minas Gerais, Bahia e Pará. 10) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - PLOA Nº 10/11 - do Sr. João Dado - emenda de apropriação objetivando inclusão de despesa à dotação de Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária 90000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA; Ação Nova 0E72 - RESERVA PARA COMPENSAÇÃO DE PROJETOS DE LEI SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DE ÓRGÃO COLEGIADO PERMANENTE DO PODER LEGISLATIVO, DURANTE O EXAME DE COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRA. RESERVA PARA COMPENSAÇÃO DE PROJETOS DE LEI QUE CRIEM RENÚNCIAS DE RECEITAS OU DESPESAS OBRIGATÓRIAS CONTINUADAS - NACIONAL; Valor R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais). O Deputado Rui Costa sugeriu que o valor fosse reduzido para R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), o que foi acatado pelo autor da Sugestão. Em votação, aprovada, unanimemente, a Sugestão, com alteração. Alteração: para que o valor seja reduzido para R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais). 11) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - PLOA Nº 11/11 - do Sr. João Dado - emenda de texto modificativa objetivando alterar o INCISO N.R. (6) do SUB-ITEM 1.11 do ANEXO V. Em votação, aprovada, unanimemente, a Sugestão. APROVAÇÃO DA ATA: O Presidente suspendeu a reunião às dez horas e quarenta e dois minutos para elaboração da ata da presente Reunião. Reaberto os trabalhos às dez horas e quarenta e sete minutos, o Presidente colocou em apreciação a Ata da 38ª Reunião Ordinária Deliberativa e indagou aos presentes sobre a necessidade de leitura da ata. Por solicitação do Deputado Márcio Reinaldo Moreira, foi dispensada a leitura da ata. Logo após, o Presidente colocou a ata em discussão para possíveis correções. Não havendo quem quisesse discuti-la ou apresentar eventuais correções, foi aprovada, unanimemente, a ata da 38ª Reunião Ordinária Deliberativa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e sete minutos, antes porém, convocando os senhores membros para Reunião Deliberativa Extraordinária a realizar-se, logo a seguir, às dez horas e cinquenta minutos, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, _______________________, Marcelle R. Campello Cavalcanti, Secretária, lavrei a presente Ata que tendo sido aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________, Deputado Cláudio Puty, Presidente. - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x