Às dez horas e trinta e sete minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Manoel Junior - Presidente; Roberto Britto, José de Filippi e Leopoldo Meyer - Vice-Presidentes; Genecias Noronha, Heuler Cruvinel, Marcos Rogério, Mauro Mariani, Rosane Ferreira, Vilalba, William Dib e Zoinho - Titulares; Adrian, Edinho Araújo, Hugo Motta, João Carlos Bacelar, João Paulo Lima, Luciana Santos, Marcelo Matos e Paulo Freire - Suplentes.Compareceu também o Deputado Wellington Fagundes, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Bruna Furlan, Edivaldo Holanda Junior, Eliane Rolim, Fernando Marroni, Francisco Escórcio e João Arruda. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 336/11 - da Sra. Carmen Zanotto - que "susta a aplicação do item 2.2 do Anexo IV da Port. Nº 325, de 07 de julho de 2011, do Ministério das Cidades que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV". RELATOR: Deputado ZOINHO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JOSÉ DE FILIPPI. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.466/09 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 504/2007) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, com o objetivo de incentivar a economia no consumo de água". RELATOR: Deputado GENECIAS NORONHA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.467/10 - do Senado Federal - Francisco Dornelles - (PLS 730/2007) - que "altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para autorizar o Poder Executivo a reduzir a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de saneamento básico". RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 17/99 - do Sr. Cesar Bandeira - que "propõe que a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior fiscalize a aplicação de recursos do FGTS emprestados pela Caixa Econômica Federal à Companhia de Água e Esgotos do Estado do Maranhão - CAEMA". RELATORA: Deputada ELIANE ROLIM. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento, pela impossibilidade material de se reunir os documentos necessários ao exame das questões suscitadas no Relatório Prévio. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. JOSÉ DE FILIPPI (PT-SP).PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. JOSÉ DE FILIPPI, PELA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE CONCLUI PELO ENCERRAMENTO E ARQUIVAMENTO, PELA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE SE REUNIR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO EXAME DAS QUESTÕES SUSCITADAS NO RELATÓRIO PRÉVIO.APROVADO O RELATÓRIO FINAL. 5 - PROJETO DE LEI Nº 263/07 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre diretrizes, critérios e limites na emissão de sons e ruídos de qualquer natureza". (Apensados: PL 863/2007, PL 2330/2007 e PL 621/2011) RELATOR: Deputado WILLIAM DIB. PARECER: pela aprovação do PL 263/07 e dos PLs 863/07, PL 2.330/07, e 621/2011, apensados, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO ROBERTO BRITTO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.252/09 - do Sr. Leonardo Quintão - que "limita a fixação de cota de rateio em despesas de condomínio". RELATOR: Deputado JOÃO ARRUDA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 138/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental". RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CEC. APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 549/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a criação do Selo Verde de controle e redução do esgotamento sanitário". RELATOR: Deputado EDIVALDO HOLANDA JUNIOR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 619/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a implantação de agrovilas e dá outras providências". RELATOR: Deputado ADRIAN. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 840/11 - do Sr. Chico Alencar - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares". (Apensado: PL 1385/2011) RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação do PL nº 840/11 e do PL nº 1.385/11, apensado, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com emenda. VISTA AO DEPUTADO MAURO MARIANI. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.327/11 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, para incluir critérios de classificação do espaço urbano e rural, e dá outras providências". RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. PARECER: pela rejeição. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS HEULER CRUVINEL E ZOINHO.DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT). 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.776/11 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, dispondo sobre a pavimentação das vias de circulação dos parcelamentos urbanos". RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JOSÉ DE FILIPPI. E, para constar, eu ______________________, Iracema Marques, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Manoel Junior ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.