A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei  nº  708-B/2007, das Subemendas da Comissão de Agricultura Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e das exceções aprovadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Marina Santanna.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

João Paulo Cunha - Presidente, Arthur Oliveira Maia, Vicente Candido e Cesar Colnago - Vice-Presidentes, Alessandro Molon, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Brizola Neto, Cabo Juliano Rabelo, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dimas Fabiano, Dr. Grilo, Edson Silva, Eduardo Cunha, Efraim Filho, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Félix Mendonça Júnior, Jilmar Tatto, João Campos, João Paulo Lima, Jorginho Mello, José Mentor, Luiz Carlos, Luiz Couto, Marçal Filho, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Mendonça Prado, Odair Cunha, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Maluf, Ricardo Berzoini, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Vicente Arruda, Vieira da Cunha, Vilson Covatti, Wilson Filho, Cleber Verde, Gabriel Chalita, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, João Magalhães, Luiz Fernando Machado, Márcio Reinaldo Moreira, Marcos Rogério, Marina Santanna, Nelson Marchezan Junior, Ricardo Tripoli, Sandro Alex e Sérgio Barradas Carneiro.

Sala da Comissão, em 13 de dezembro de 2011.

               Deputado JOÃO PAULO CUNHA
             Presidente