ORDINÁRIA DELIBERATIVA REALIZADA EM

07 DE DEZEMBRO DE 2011

Às dez horas e vinte e nove minutos do dia sete de dezembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Luiz Fernando Faria, Presidente; Davi Alcolumbre e Simão Sessim, Vice-Presidentes; Berinho Batim, Bernardo Santana de Vasconcellos, Dr. Aluizio, Edinho Bez,  Fernando Jordão, Gabriel Guimarães, João Carlos Bacelar, Luiz Fernando Machado, Marcelo Matos, Onofre Santo Agostini, Ronaldo Benedet e Weliton Prado, Titulares; George Hilton, Gilmar Machado, Leonardo Quintão, Luiz Argôlo, Nelson Padovani, Paulo Feijó e Paulo Wagner, Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adrian, Aníbal Gomes, Antônio Andrade, Arnaldo Jardim, Asdrubal Bentes, Carlos Zarattini, Fernando Ferro, Guilherme Mussi, José Otávio Germano, Luiz Alberto, Paulo Abi-ackel, Sergio Guerra, Vinicius Gurgel, Wandenkolk Gonçalves e Wladimir Costa.  Compareceu como não-membro o Deputado Taumaturgo Lima. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária Deliberativa e solicitou à Secretária a leitura das Atas das Reuniões Ordinária Deliberativa e de Audiência Pública, realizadas, respectivamente, nos dias vinte e três e trinta e de novembro do corrente. O Deputado Onofre Santo Agostini solicitou a dispensa da leitura da ata. Não houve discussão. Em votação, o requerimento de dispensa de leitura dos documentos foi aprovado unanimemente. Em votação, as atas também foram aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente comunicou que, em 23/11/2011, designou as seguintes relatorias: Deputado Ângelo Agnolin – Projeto de Lei nº 2.562/2011; e Deputado Simão Sessim – Projeto de Lei nº 2.520/2011, tendo comunicado, também, que o Tribunal de contas da União enviou cópia do Acórdão nº 3.072/2011-TCU, sobre auditoria de natureza operacional no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) com o objetivo de verificar os procedimentos utilizados pela entidade na criação de direito minerário, bem como na transferência e prorrogação dos direitos minerários. O Senhor Presidente informou, ainda, que os deputados que desejassem consultar o material poderiam fazê-lo na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTO Nº 91/11 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a alteração da base de cálculo Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)". O Deputado Onofre Santo Agostini subscreveu o requerimento e apresentou os motivos da apresentação da proposição. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 2 – PROJETO DE LEI Nº 1.110/03 - do Senado Federal - que "acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para vedar a cobrança, por concessionário ou permissionário de serviços públicos, de tarifa relativa a serviço não-prestado efetivamente". (Apensados: PL 2.515/2003, PL 3.807/2004, PL 4.269/2004, PL 5.521/2005, PL 6.724/2006 e PL 3.366/2008). Relator: Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos. Parecer: pela aprovação deste, do PL 3.366/2008, do PL 2.515/2003, do PL 3.807/2004, do PL 4.269/2004, do PL 5.521/2005, e do PL 6.724/2006, apensados, com Substitutivo. Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando Machado, nos termos regimentais. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 – PROJETO DE LEI Nº 5.989/09 - do Sr. Nelson Meurer - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, dispondo sobre a aquicultura de espécies autóctones, alóctones ou exóticas e sobre a obrigatoriedade de os proprietários ou concessionários de represas procederem à respectiva recomposição ambiental". Relator: Deputado Simão Sessim. Parecer: pela aprovação deste e das emendas da CAPADR. Não deliberado, em razão da ausência do relator, no momento da apreciação. 4 – PROJETO DE LEI Nº 6.327/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH) pelas cooperativas de garimpeiros em operação no país". Relator: Deputado Wladimir Costa. Parecer: pela aprovação. Não deliberado, em razão da ausência do relator. 5 – PROJETO DE LEI Nº 1.937/11 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica e outras providências". Relator: Deputado Luiz Fernando Machado. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda nº 1/2011 da CME. Concedida a palavra ao relator, este proferiu o seu parecer. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 6 – PROJETO DE LEI Nº 2.352/11 PROJETO DE LEI Nº 2.352/11 - do Sr. Taumaturgo Lima - que "altera a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, estabelecendo que a construção de depósito intermediário ou final de rejeitos radioativos deverá ser aprovada, previamente, por meio de plebiscito". Relator: Deputado Marcelo Matos. Parecer: pela aprovação do projeto. Dada a palavra ao relator, este proferiu o seu parecer. O Deputado Taumaturgo Lima, autor do projeto, pediu a palavra para parabenizar o relator e para solicitar ao Colegiado a aprovação da matéria. Concedida vista ao Deputado Ronaldo Benedet, nos termos regimentais. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião às dez horas e quarenta e dois minutos, antes tendo convocado os Senhores Membros para a reunião Ordinária Deliberativa, na próxima quarta-feira, dia quatorze de dezembro do corrente, às dez horas, neste mesmo plenário. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Luiz Fernando Faria.