Às onze horas e trinta e cinco minutos do dia treze de dezembro de dois mil e onze, reuniu-se a Subcomissão Especial com a finalidade de discutir as questões acerca da Agricultura Familiar, da Extensão Rural e das Energias Renováveis, com a presença de integrantes da Subcomissão destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura, na Sala de Reuniões da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, ao lado da TV Câmara, com a presença dos Senhores Deputados Zé Silva - Presidente; Jesus Rodrigues - Vice-Presidente; Jairo Ataíde e Vitor Penido - Titulares; Josias Gomes - Suplente. Compareceram também os Deputados Alceu Moreira e Carlos Magno, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Celso Maldaner, Jhonatan de Jesus e Oziel Oliveira. Justificou a ausência o Deputado Oziel Oliveira. Registraram dificuldades para estar presentes os Deputados Domingos Sávio e Bohn Gass.  ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência o Deputado Zé Silva, que declarou abertos os trabalhos, informou a pauta desta 8ª Reunião - Criação de Instituição Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – e que se trata de Reunião Deliberativa Ordinária da Subcomissão da Agricultura Familiar e Extensão Rural no mesmo horário, local e com a mesma pauta da 16ª Reunião Deliberativa Ordinária da Subcomissão do Leite, portanto reuniões em conjunto, conforme convocação feita pelos presidentes das duas Subcomissões durante Audiência Pública conjunta da Subagrif e da Subleite realizada no dia 7 de dezembro, no Plenário 12. Em seguida, informou que as Reuniões têm como objetivo deliberativo a aprovação de Requerimento de Indicação de criação de órgão nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural a ser encaminhada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e à Casa Civil da Presidência da República, após aprovação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Reunião Deliberativa Ordinária convocada pela Presidência da Comissão para esta quarta-feira, dia 14, no Plenário 6.  O presidente anunciou a presença e convidou para a Mesa de Reunião os Senhores Júlio Zoé de Brito, presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural – Asbraer -; Manoel Saraiva, representante da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil – Faser -; Paulo Cesar Dias do Nascimento Junior, da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB -; Argileu Martins – Secretário Substituto de Agricultura Familiar e Diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA -; Caio Castro, de Cooperativa do Vale do Jequitinhonha. Antes de passar a palavra aos convidados, o presidente a ofereceu aos Deputados presentes, iniciando-se pelo Deputado Jesus Rodrigues, que se declarou atento para que parte dos recursos do Pré-Sal sejam destinados à Assistência Técnica e Extensão Rural e solicitou apoio de todos para alterar o Projeto nº 2565 na Câmara dos Deputados, originalmente de n.º 448 no Senado Federal. Com a palavra, o Deputado Vitor Penido saudou a todos os participantes e clamou pela importância da criação de uma instituição nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. O Deputado Josias Gomes saudou Sérgio Paganini e parabenizou Zé Silva pelo esforço de ambos para que se crie o sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural, único e descentralizado, com aporte para a Agricultura Familiar, lembrando que esse sistema será capaz de fazer grande diferença na Região Nordeste. O Deputado Carlos Magno manifestou concordância com a observação do Deputado Jesus Rodrigues e, ainda, pela importância do tema e para fortalecer o trabalho da Subagrif, declarou-se disposto a integrar o colegiado e a participar ativamente. Com a palavra, o Deputado Jairo Ataíde estimou que a Assistência Técnica e Extensão Rural potencialmente fará crescer a Produção Rural, especialmente nas regiões mais pobres e rurais em todo o Brasil, em que médios e micros produtores são atualmente excluídos da possibilidade de utilização de vários recursos. Após as falas dos Deputados, seguiu-se a explanação, com recurso audiovisual, preparada pelo Deputado Zé Silva, em que explica a proposta de criação do Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural – Sisbrater -. Concluída a apresentação e antes do início das intervenções dos convidados à Mesa, o presidente Zé Silva anunciou a chegada do Relator da Subleite, Deputado Alceu Moreira; registrou o motivo da ausência do Deputado Domingos Sávio, que se encontra em atividade com o Governo de Minas Gerais; e informou a impossibilidade de comparecimento do Deputado Oziel Oliveira, Relator da Subagrif. Agraciado com a palavra, antes dos convidados, o Deputado Alceu Moreira comentou ter presenciado o aperfeiçoamento, o crescimento e a importância da atuação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa -, e ponderou que tal desenvolvimento precisava de uma contrapartida de Assistência Técnica e Extensão Rural, para que o conhecimento acumulado pela Embrapa pudesse de fato alcançar milhões de produtores rurais. Exemplificando com o segmento leiteiro, Alceu Moreira calculou que, com as mesmas matrizes e nas mesmas áreas atualmente ocupadas, seria possível reduzir o custo em 40% e duplicar a produção do leite, apenas com a multiplicação do trabalho de Extensão Rural e Assistência Técnica específica para o leite. Propôs ainda o Relator que haja a redução dos tributos sobre o leite para constituição de um fundo para o crescimento do número de técnicos especialistas em leite, que tal iniciativa é coerente com a criação de um órgão centralizador como sugerido pelas duas Subcomissões presentes. Iniciando as intervenções dos convidados, Argileu Martins informou que 99% dos produtores brasileiros não conhecem, por exemplo, os estudos da Embrapa sobre o combate ao carrapato, praga que tem causado dois bilhões de reais de prejuízo anualmente, que tais dados mostram a importância da Assistência Técnica e Extensão Rural. Quanto à especialização de técnicos para o setor leiteiro, Martins informou que já há um programa com essa finalidade, desenvolvida como residência zootécnica pela Embrapa Gado de Leite, o qual forma 40 técnicos especialistas ao ano, concordando com o Deputado Alceu Moreira ao admitir que esse número seja pequeno ante o número de produtores a serem alcançados. Voltando ao tema, o representante do MDA disse que há no governo já um esforço em desenvolvimento para a criação de um sistema único de Assistência Técnica e Extensão Rural. Comentou que não é coincidência o fato de em meados dos anos 80 aos 90 até agora trinta milhões tenham saído do campo, quando houve decréscimo do crédito e expansão da centralização de recursos em poucos produtores. Esclareceu que agora há definidas políticas públicas para o meio rural, especialmente depois da aprovação da Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural, há pouco tempo. Tal lei, afirmou Argileu, já permitira ampliar para 523 as instituições de assistência e extensão qualificadas e inscritas em programas públicos. Disse ainda que o conjunto dessas políticas, que não se limitam apenas às políticas agrícolas, possibilitaram que 4,8 milhões de pessoas saíssem já da pobreza no meio rural. Continuando, o representante do MDA disse que atualmente há recursos dispersos, que o problema maior não são os recursos, mas a gestão. Citou Martins outra iniciativa da Embrapa, no desenvolvimento da Higienização de ordenha, pela qual o índice de contaminação cai noventa por cento, evitando prejuízos relevantes com doenças evitáveis. Ao caracterizar o trabalho apresentado pelo Deputado Zé Silva como fruto de esforços de várias mãos, Argileu confirmou que muitas informações não chegam aos produtores, mas que está em curso a mudança da atitude governamental ante os produtores rurais desfavorecidos, tendo citado o projeto de alfabetização, a política de documentação e a oferta de assistência e extensão como partes do programa Brasil sem Miséria, instituído pela presidente da República Dilma Rousseff.  Após a concessão da palavra, o presidente da Asbraer, Júlio Zoé, estimou que dos quatro milhões e duzentos mil considerados produtores da Agricultura Familiar aproximadamente um milhão e duzentos mil estão abaixo da linha de pobreza. Afirmou que só acaba a miséria no Brasil com o fim da miséria no campo, e que este depende da evolução do conhecimento e da tecnologia para desenvolver-se, crescer, sendo determinante para isso a Assistência Técnica e Extensão Rural. Calculou ainda Júlio Zoé que 1,7 bilhões de reais estão previstos nas diretrizes orçamentárias da União. Estes recursos, informou o presidente da Asbraer, somam-se aos 2,2 bilhões disponíveis pelos diversos estados, considerando que são recursos sem coordenação, que isso leva a que não se enxerguem resultados. Júlio Zoé afirmou que isso ocorria na área de pesquisa agropecuária, e, após o surgimento da Embrapa, empresa que utiliza metodologia científica, a realidade mudou. O presidente da Asbraer defendeu que o trabalho de Assistência Técnica e Extensão Rural seja feito igualmente com metodologia científica. Ao finalizar a fala, Julio Zoé disse que é necessário um somatório de esforços para tirar milhões de brasileiros produtores rurais do isolamento, e, ainda, que a presidente da República, segundo acredita, tem clareza da importância de instituir uma coordenação desses esforços de assistência e extensão. O presidente Zé Silva cumprimentou a Asbraer e todos os extensionistas rurais brasileiros, na pessoa do presidente Júlio Zoé, pela passagem, na semana anterior, da data nacional da Extensão Rural, 6 de dezembro, e concedeu a palavra ao representante da Faser, Manoel Saraiva. O sindicalista condenou a decisão de extinção da Embrater e disse que de lá para cá a entidade que representa lutou pelo Programa Nacional de Agricultura Familiar – Pronaf – e vem tentando somar esforços para retirar da condição em que se encontram os nove milhões no campo que compõem os dezesseis milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza, calculando que muitos desses nove milhões são de jovens. Lembrou que, em seminário em Goiás, uma produtora solicitou ao Governador Marconi Perillo que trabalhe para tirar do horizonte de seus filhos a prostituição e o tráfico de drogas nas grandes cidades, mantendo-os no campo. Manoel Saraiva avaliou que o ex-presidente Lula fortaleceu a Assistência Técnica e a Extensão Rural e que a presidente Dilma tem reforçado o que foi iniciado no governo anterior ao dela. O sindicalista disse que há três desafios a vencer: instituir uma política nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural; capacitar os gestores para essa política e recuperar os salários dos extensionistas. Propôs ainda a participação da Asbraer e da Faser no conselho da instituição nacional de assistência e extensão. Em seguida, a palavra foi passada ao representante da OCB, Paulo Cesar, que fez duas perguntas sobre a proposta em discussão. Se os médios empresários estariam sendo integralmente beneficiados e como seria o aporte de recursos do Sistema S. Disse ainda que o sistema cooperativista contribui alcançando com assistência 12% a 13% dos produtores rurais atualmente atendidos. O presidente Zé Silva lamentou a ausência de entidades como a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura nesta Reunião. Depois, concedeu a palavra ao cooperativista do Vale do Jequitinhonha Caio Castro, que declarou representar aproximadamente 500 produtores rurais da sua cooperativa, dos quais 75% membros da Agricultura Familiar. Ele avaliou que falta continuidade nas políticas de Assistência Técnica e Extensão Rural e, com isso, muito dos esforços são perdidos. Sugeriu o aumento do limite do valor de compra de agricultores familiares, hoje na faixa de R$ 4.000,00. Após, o presidente Zé Silva agradeceu aos colaboradores, justificou a ausência do Deputado Bohn Gass, que se encontrava naquele momento na solenidade de entrega de 126 retroescavadeiras no Rio Grande do Sul. O presidente resumiu a discussão da Reunião, informando que três pontos práticos haviam sido propostos: que recursos do Pré-Sal sejam destinados à Assistência Técnica e Extensão Rural, conforme sugestão do Deputado Jesus Rodrigues; que se façam esforços para integrar o Deputado Carlos Magno na Subagrif; que seja criado um Fundo para a Assistência Técnica e Extensão Rural ao segmento leiteiro, estratégico, sugestão do Deputado Alceu Moreira. Logo a seguir, colocou em discussão e votação Requerimento para que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprove, na Reunião desta quarta-feira, dia 12 de dezembro, Indicação para que o Ministro do Desenvolvimento Agrário e a Ministra da Casa Civil desenvolvam a criação de sistema nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, o que exigiria provavelmente a assinatura de quatorze deputados da Comissão para inclusão do item na pauta de deliberações. Informou ainda o presidente Zé Silva que reunião com esses ministros será provavelmente agendada para a próxima semana, quando se tratará diretamente do assunto da Indicação. Posto em votação, o Requerimento foi aprovado. O Deputado Carlos Magno propôs que o Requerimento da Indicação seja o primeiro item a ser examinado, ante a premência da discussão e a preocupação dos parlamentares da Comissão com a discussão do Código Florestal. Em seguida, o presidente cedeu a palavra, para as considerações finais, aos convidados. Argileu Martins disse que, com a mudança de política de acesso ao crédito do Pronaf, calculava a inclusão de 90% dos médios agricultores familiares. Júlio Zoé propôs residência em extensão rural e que a criação de estruturas de extensão rural faça parte de programas como o Programa de Aceleração de Crescimento – PAC -. Manoel Saraiva reforçou a necessidade de participação de organizações sociais no conselho do sistema brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural. Paulo César declarou que a OCB também está disposta a participar, inclusive com a experiência do Centro de Formação de Extensionistas da entidade. Em seguida, os Deputados fizeram as considerações finais. Josias Gomes estimou que somente o tempo diga a real importância para a Agricultura brasileira dos esforços que estão sendo desenvolvidos agora, declarando-se otimista. Zé Silva aduziu que de fato a história julgará. Jesus Rodrigues estimulou a insistência e a disciplina na busca do resultado pretendido. Carlos Magno defendeu que não baste apenas o serviço, mas um serviço de efetiva qualidade. RESUMO DAS DELIBERAÇÕES: Aprovado Requerimento de Indicação para que os ministros do Desenvolvimento Agrário e da Casa Civil articulem a criação de Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural. Indicado que as Subcomissões trabalharão para que recursos do Pré-Sal sejam destinados à Assistência Técnica e Extensão Rural. Indicado a integração do Deputado Carlos Magno à Subagrif. Indicado que sejam desenvolvidos esforços para a criação de Fundo de Assistência Técnica e Extensão Rural para o segmento leiteiro, considerado estratégico ao desenvolvimento do País. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a Reunião às treze horas e quatro minutos, convocando os Deputados para Reunião Ordinária Deliberativa da Comissão, nesta quarta-feira, às 10 horas, no Plenário 6. E, para constar, eu ______________________, Dorgil Marinho da Silva Brandão, assistente da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx